A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou nesta semana um projeto de lei de grande relevância para a educação inclusiva da cidade. De autoria do vereador Marco Mayor, a nova legislação torna obrigatória a disponibilização de protetores auriculares — do tipo abafadores de ruído — para estudantes com hipersensibilidade auditiva nas escolas da rede pública municipal.
A medida representa um avanço significativo na promoção de acessibilidade e respeito às necessidades de alunos com transtornos como autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurossensoriais que dificultam a permanência em ambientes com excesso de estímulos sonoros.
“Educar com dignidade é incluir, e incluir é dar condições para todos aprenderem com mais qualidade e menos sofrimento”, destacou Marco Mayor, que defende a inclusão como um pilar fundamental da educação pública. Segundo o vereador, o objetivo do projeto é garantir conforto e melhores condições de aprendizado para crianças que enfrentam dificuldades sensoriais dentro do ambiente escolar.
A iniciativa foi bem recebida por educadores, famílias e especialistas da área da saúde e da educação, que reconhecem a importância de adequações simples, porém eficazes, para assegurar o direito à aprendizagem de forma equitativa.
Com a aprovação do projeto, o município deverá implementar a nova norma nas escolas, assegurando que os equipamentos de proteção auditiva estejam disponíveis sempre que necessário, mediante laudo técnico ou recomendação especializada.
“Educação inclusiva é um dever de todos nós”, concluiu o vereador, que reforça seu compromisso com políticas públicas que promovam mais empatia, respeito e igualdade nas instituições de ensino.
O projeto regulamenta o uso, como será avaliada a necessidade, qual a especificação técnica, prazo e condições de substituiçã?
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