A vereadora Ana Paula Goffi deu mais um passo firme contra a taxa do lixo apresentou dia (15), um projeto de lei que revoga integralmente a cobrança já sancionada
pelo prefeito. A medida marca o segundo ato oficial da vereadora contra a nova taxa, já que ela protocolou anteriormente uma representação no Ministério Público questionando a legalidade da proposta.
“Desde o início, me posicionei contra a forma que essa taxa
foi
criada. E não apenas com palavras: fui até o Ministério
Público e formalizei uma representação, apontando falhas legais e a ausência de
estudos obrigatórios. Agora, hoje, com a sanção da lei pelo Prefeito,
protocolei um projeto de lei que revoga completamente essa injustiça. Estou
fazendo a minha parte até o fim.”
Ana Paula questiona a forma como a taxa foi criada: sem
estudo técnico-econômico, sem Plano Municipal de Resíduos atualizado e sem
transparência na definição dos valores cobrados. A taxa foi aprovada pela
Câmara em regime de urgência, sem estudos técnicos anexados, sem diálogo com a
população, sem audiência pública, sem tempo hábil para análise.
A representação feita ao Ministério Público aponta possíveis
violações legais. Já o projeto de revogação apresentado hoje visa anular a
cobrança e restabelecer a justiça fiscal no município.
“Minha atuação tem sido firme e técnica: primeiro,
representando no MP. Agora, propondo a revogação por via legislativa. Porque o
povo merece respeito — e não boletos injustos.”
O projeto de lei segue agora para análise das comissões da
Câmara.
Ana Paula Goffi garante que continuará mobilizando a
sociedade, os órgãos de controle e os demais vereadores.
“É com coragem, técnica e verdade que eu sigo nesse mandato.
Quem paga a conta da má gestão, hoje, é a população. E isso
precisa acabar.”
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