Em busca
de formalizar a representatividade sindical no município de Monteiro Lobato e
de apresentar à administração e à Câmara Municipal a importância do SINDSERV
para os servidores da cidade, o presidente do sindicato, Paulo de Cunha,
destacou que o papel do sindicato, em nenhum momento, é causar prejuízo ao
município, mas sim promover a valorização dos servidores públicos, intermediar
as reivindicações da categoria e garantir o cumprimento da legislação
trabalhista, prevenindo, inclusive, problemas jurídicos para o próprio
município.
A
reunião, que contou com a presença do setor jurídico da Prefeitura de Monteiro
Lobato, ocorreu após o prefeito negar o pedido de afastamento do presidente e
do vice-presidente eleitos em 2024 para atuarem no núcleo do SINDSERV na
cidade. Segundo Paulo de Cunha, desse encontro surgiram dois possíveis caminhos
para a solução:
1. Através
de um projeto de lei, que altere a Lei Orgânica do município, garantindo aos
servidores o direito de afastamento para atuação na representatividade
sindical, beneficiando até dois diretores do núcleo sindical;
2. Por
meio de uma medida judicial, caso não haja avanço na via legislativa.
No dia
22 de maio, o presidente do SINDSERV, Paulo de Cunha, participou de uma reunião
com os vereadores da Câmara Municipal, na qual apresentou a proposta de emenda
à Lei Orgânica, esclareceu dúvidas dos parlamentares, explicou a importância do
fortalecimento dos servidores e destacou como esse diálogo contribui também
para a administração, garantindo o cumprimento das leis trabalhistas sem gerar
riscos jurídicos ou prejuízos ao município.
A
proposta de emenda à Lei Orgânica de Monteiro Lobato foi bem recebida pelos
vereadores, que estão analisando o projeto e se comprometeram a convocar uma
audiência pública. O objetivo é que o SINDSERV apresente tanto aos servidores
quanto à administração a importância da aprovação dessa medida.
O
presidente Paulo de Cunha aguarda agora a definição da data para essa audiência
pública por parte da Câmara Municipal de Monteiro Lobato.
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