Vereador Felipe César Filho Cobra Melhorias no Transporte Escolar Rural de Pindamonhangaba

 

Em requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador Felipe César Filho (FC) solicitou ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Educação, informações sobre a previsão de nova licitação para o transporte escolar municipal, destacando ainda a necessidade de alterações urgentes no Termo de Referência que norteará o próximo contrato.

O parlamentar chama atenção para o fim iminente do Contrato nº 201/2021, firmado com a empresa Antunes & Antunes Transporte Escolar Ltda ME, responsável atualmente pela prestação de serviços de transporte escolar na cidade. Segundo Felipe César Filho, o atual contrato apresenta falhas na especificação dos veículos utilizados, o que tem resultado em problemas significativos, sobretudo para os alunos da zona rural.

“O contrato em vigor permite ampla margem de interpretação sobre os veículos utilizados, o que abre espaço para a escolha de modelos inadequados às condições das estradas rurais. Isso impacta diretamente a frequência dos estudantes e compromete o direito à educação”, explicou o vereador.

Relatos de usuários do serviço apontam que a empresa contratada tem definido, de forma unilateral, quais vias são consideradas de difícil acesso, o que acaba por deixar muitos alunos desassistidos ou obrigados a caminhar longas distâncias até um ponto de embarque.

Diante disso, o vereador propõe que o novo Termo de Referência traga exigências mais rigorosas e específicas para garantir a efetiva prestação de serviços na zona rural. Entre as sugestões, está a inclusão obrigatória de ônibus escolares do tipo ORE 1 ou ORE 2, com tração 4x4 e equipados com pneus aro 17.5x6 ou 17.5x6.75, características técnicas compatíveis com as estradas não pavimentadas e de difícil acesso.

Além disso, Felipe César Filho defende a realização de um estudo de campo para mapeamento completo dos usuários do serviço escolar, a fim de garantir que nenhum aluno seja deixado para trás.

“A população rural também tem direito a um transporte seguro, digno e que garanta o acesso contínuo à escola. É papel do poder público assegurar esse direito básico”, reforçou.