Câmara Municipal derruba veto da Prefeitura e aprova projeto do vereador Norberto Moraes que aumenta ajuda de custo para pacientes do TFD

Na sessão realizada nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, a Câmara Municipal aprovou, por 8 votos a 2, a derrubada do veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Ordinária nº 073/2025, de autoria do vereador Norberto Moraes. O projeto altera a Lei nº 5.677, de 8 de julho de 2014, que regulamenta o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no município.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Legislativo, mas recebeu veto integral do Executivo, que alegou impacto orçamentário. Com a decisão da Câmara de rejeitar o veto, o projeto será agora promulgado pelo próprio Legislativo e passará a valer como lei.

A principal mudança trazida pela nova norma é o reajuste nos valores das ajudas de custo para alimentação e hospedagem de pacientes e acompanhantes que precisam realizar tratamento médico em outras cidades. Os valores, que passarão a ser pagos com recursos próprios do município, ficam assim estabelecidos:

    • Ajuda de custo para alimentação de paciente e acompanhante: R$ 70,00

    • Ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente e acompanhante: R$ 210,00

    • Ajuda de custo para alimentação de paciente sem acompanhante: R$ 35,00

    • Ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente sem acompanhante: R$ 105,00

Outro ponto importante do projeto é que o pagamento dessas ajudas deve ser feito em até 30 dias após o retorno da viagem, garantindo mais agilidade no apoio aos pacientes.

O vereador Norberto Moraes comemorou a decisão dos colegas parlamentares:

“Derrubar o veto foi um ato de sensibilidade e compromisso com as famílias que enfrentam a dificuldade de buscar tratamento fora. Estamos falando de pessoas que enfrentam situações delicadas de saúde e muitas vezes contam com recursos limitados. Atualizar os valores e garantir o pagamento no prazo é uma questão de justiça e respeito com quem mais precisa”, afirmou o autor do projeto.

Com a promulgação da lei pela Câmara, os novos valores entram em vigor nos próximos dias, representando um reforço importante para a dignidade e o bem-estar dos pacientes que dependem do TFD.

Assessoria do Vereador Norberto Moraes

Telefone: (12) 99113-8620

E-mail: norbertomoraes@pindamonhangaba.sp.leg.br