O
debate sobre a avaliação escolar ganhou espaço na sociedade brasileira a partir
da completa redemocratização do país, com a promulgação da Constituição de
1988, que possibilitou sistematizar processos avaliativos da aprendizagem
nacional em larga escala nas décadas seguintes, a fim de garantir os melhoramentos
necessários na educação nacional, resultando em uma consistente legislação
educacional na atualidade.
Se
por um lado há uma política educacional nacional em processo de evolução, por
outro, os resultados da aprendizagem no país são alarmantes. De acordo com o
Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (IDEB), a aprendizagem
nacional obteve o índice médio de 5,8%, em 2021; realidade mascarada pela progressão
automática, uma vez que a aprovação escolar favorece o aumento do índice de
aprendizagem, sem haver, porém, real melhora na educação.
Conforme
a literatura educacional, o termo avaliação resulta de uma junção dos componentes
latinos “a” e “valere”, que significam atribuir valor a alguma coisa,
relacionando a avaliação ao conceito de qualidade, ou seja, atribuir qualidade
a alguma coisa. Nesse sentido, a avaliação escolar se torna início, meio e fim
do processo de ensino e aprendizagem, ampliando o nível de qualidade do que é
estudado pelo aluno.
Amparado
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), em seu artigo
24, inciso V – registre-se: “avaliação
contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre
os de eventuais provas finais”. Raciocínio recuperado e regulamentado pela Base
Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), que aponta ser objetivo das avaliações “realizar uma análise global e integral dos
estudantes”, de modo que a avaliação quando é utilizada pelo professor como
diagnóstica, mediadora e, portanto, contínua, garante aprendizagem efetiva e
afetiva, desvencilhando-se do espectro classificatório e opressor que a
avaliação carrega no ambiente escolar. Entender o aluno que aprende e como
aprende é um ato educacional inclusivo e equitativo que fortalece o princípio
da cidadania.
A
avaliação escolar é necessária para saber o que o aluno aprendeu e o que não
aprendeu, tornando claro que, sob a perspectiva da aprendizagem, importante não
é somente o que se avalia, mas como se avalia. De acordo com o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), foi
contabilizado pelo Censo Escolar no ano de 2023, 47,9 milhões de matrículas em
180,6 mil escolas no Brasil, que são amplamente avaliadas. Para todas essas
matrículas ativas e escolas em funcionamento, aprendizagem significativa e
processos educacionais eficientes é o que se espera para os próximos anos,
deixando para trás os dados do atual IDEB nacional (2021) de 5,8% da
aprendizagem, que representa um dos mais baixos resultados da série histórica
desde o ano de 2007, quando iniciou a medição da aprendizagem nacional em larga
escala.
Em
suma, a eficaz e eficiente avaliação escolar contínua é resultado da
democratização do ensino, que envolve participação de professores, alunos, equipe
gestora e comunidade educativa, a fim de garantir um exitoso e próspero “círculo
pedagógico”. Avaliação escolar contínua é possível e é para hoje!
Por
Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, Filósofo e Pedagogo, Mestre e Doutor em
Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara” e Avaliador do MEC/Inep para cursos de graduação.
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