Ítalo do Couto Mantovani*
No país inteiro a preocupação com a segurança pública
está cada vez maior. Cidades inteiras tornaram-se reféns da violência, sitiadas
e com o cidadão cada vez mais inseguro e vítima de uma situação que parece não
ter fim. Os problemas são muitos: aumento das taxas de criminalidade,
degradação do espaço público, ineficiência preventiva de nossas instituições,
superpopulação nos presídios, corrupção, ineficiência da investigação criminal,
bem como morosidade judicial. Desse modo, como criar um espaço urbano público
seguro?
No
Brasil, por exemplo, considerando o perfil de suas grandes metrópoles e se
aproximando de municípios com mais de 100 mil habitantes, 326 municípios (5,8%
dos municípios brasileiros), é possível observar um padrão de segregação
espacial, dividindo o município entre centro X periferia, isto é, territórios
separados dentro da mesma cidade, nos quais parte da população não tem acesso
às políticas públicas e direitos básicos. A distribuição de crimes violentos
letais também segue esse padrão, distribuindo de forma irregular pelas cidades,
em que a mancha criminal se concentra nos locais em que a vulnerabilidade
social e maior. Com essa visão dos
moradores e a inação do poder público (prefeituras principalmente) os espaços
públicos são abandonados, tornam-se precários e por consequência acarreta o distanciamento
por parte da população. Esse círculo vicioso gera a sensação de insegurança e,
em alguns casos esses espaços são ocupados por meio da força e assim, o início
de práticas de atividades criminosas.
Um
ponto divergente característico do munícipio de Mâncio Lima, no Acre, como
Pindamonhangaba, em São Paulo, é a necessidade de se avançar na capacidade de
realizar diagnósticos que avaliem de forma correta e explícita a segurança
cidadã. O Acre tem como base para segurança pública a Secretaria de Estado da
Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), que em uma pesquisa rápida em seu portal
não divulga dados estatísticos sobre a criminalidade em seu território. Por
outro lado, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública
(SSP) divulga mensalmente as estatísticas criminais por município. Apesar da
Constituição Federal estabelecer que a Segurança Pública é de responsabilidade
do Estado, o portal da SSP não divulga os indicadores de forma desmembrada tais
como: público mais vulnerável, tipos de crimes mais recorrentes, sensação de
segurança e insegurança e elementos arquitetônicos que facilitam a ocorrência
de delitos. Temos apenas o dado bruto, e para mais informações devemos entrar
pela Lei de Acesso a Informação. Políticas Públicas de Segurança não podem e
não devem ser elaboradoras apenas pelo Estado.
Apesar
de termos três esferas separadas constitucionalmente de forma regrada e
especifica, são os municípios que conhecem sua realidade, os gestores
municipais que podem lançar mão de técnicas exclusivas de análise, tais como
pesquisas de vitimização, levantamentos sobre percepção de segurança e
insegurança (incluindo recorte de público), análises criminais e estudo
arquitetônico. Elementos fundamentais para içar quais os elementos que tornam o
espaço inseguro ou mais seguro para comunidade. Pontos importantes que não são
feitos. Gestores que não conversam, há uma Secretaria de Segurança Pública
municipal, como por exemplo Pindamonhangaba, que nem um portal especial com
temas, dados e informações de segurança são apresentados os munícipes.
Mecanismos que atuam mais como barreiras do que como elementos de ligação
(cidadão com poder público), consequentemente, terminam separando as partes do
nosso município, dificultando a integração e a construção de um ambiente urbano
conectado.
Tendo
em vista os aspectos observados, especificamente sobre espaço urbano seguro e
nossa Pindamonhangaba, acentua-se a relevância do nosso gestor (prefeito/secretário/vereador)
conhecer tais em elementos de segregação urbana e a percepção de segurança nos
diferentes públicos do seu município (homens, mulheres, jovens, adultos,
crianças, idosos, LGBTQIA+) já que nem sempre um fator de insegurança gerado
para uma determinada parcela da população é o mesmo para outra. A participação
e mobilização comunitárias estão presentes, de formas diferentes, como Conselhos
Comunitários de Segurança (Consegs). Portanto, fica claro que investir na
mobilização da comunidade, para a realização do diagnóstico, para definir as
intervenções arquitetônicas a serem realizadas, para a própria execução dessas
intervenções e, sobretudo, para garantir o uso e ocupação do espaço é uma
tática certeira e que colabora para a sustentabilidade dos espaços
revitalizados e o aumento da percepção de segurança.
v
Assessor de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular
em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
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