Índice também corrigirá subsídios dos vereadores, prefeito, vice e
secretários a partir de maio de 2015; na mesma sessão, projeto do Plano Diretor
de Pindamonhangaba foi aprovado pelo plenário
A 17ª
sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba realizada nesta segunda-feira,
dia 18 de maio, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin” foi
movimentada e com uma pauta de 11 projetos que foram analisados pelo plenário.
Os
destaques foram os Projetos de Lei de revisão salarial dos servidores
municipais do Executivo, Legislativo e dos agentes políticos e o que instituiu
o Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba.
Incluídos
na Ordem do Dia, os Projetos de Lei nºs 53/2015 (servidores municipais do
Executivo), 54/2015 (servidores municipais do Legislativo), 55/2015 (Agentes
Políticos - vereadores) e 56/2015 (Agentes Políticos – Prefeito, vice e
secretários) que dispõe sobre a “majoração de salários dos servidores
municipais e revisão dos subsídios dos agentes políticos” foram aprovados por
unanimidade. Desta forma, todos os salários e subsídios serão reajustados pelo
índice de 7% (sete por cento).
Outro
destaque foi o Projeto de Lei Complementar n° 12/2014, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera e acrescenta anexo da Lei Complementar n° 03, de 10 de
outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de
Pindamonhangaba”. O documento foi aprovado por 10 a 1, com voto contrário do
vereador Professor Osvaldo (PMDB).
Verbas
Ainda
na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 47/2015, do Poder Executivo, que “Autoriza
o Executivo Municipal a conceder subvenção e celebrar convênios com as
entidades que especifica” foi aprovado por unanimidade. As entidades receberão
as seguintes verbas: APAE Pinda (R$ 26.450,00); Associação de Coalizões
Antidrogas do Brasil (R$ 50.450,00); Associação Janela Contemporânea (R$
228.129,05); Casa Transitória Fabiano de Cristo (R$ 26.450,00); Liceu Coração
de Jesus (R$ 46.450,00); Apamex Pinda (R$ 26.450,00); Projeto Crescer (R$
26.450,00); IA3 Pinda (R$ 362.139,06); Lar Irmã Julia (R$ 46.771,41) e
Associação dos Cooperadores Salesianos (R$ 70.947,50).
Os
vereadores aprovaram, ainda, por 9 votos a 1, o Projeto de Lei n° 48/2015, do
Poder Executivo, que “Autoriza a regularização e permissão de uso de bens
imóveis correspondentes às áreas remanescentes de propriedade do Município,
para uso pelos proprietários dos imóveis lindeiros”. O único voto contrário foi
do vereador Professor Osvaldo (PMDB).
Projetos Adiados
Diversos
projetos que estavam listados na Ordem do Dia foram adiados após votação em
plenário. O Projeto de Lei n° 46/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar” foi adiado a pedido dos vereadores.
O adiamento – aprovado por 6 a 5 – é por uma semana para que os parlamentares
recebam alguns documentos da Secretaria de Obras de Prefeitura.
Também
o Projeto de Lei n° 49/2015, da Prefeitura, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria da Administração Penitenciária” foi adiado até a realização de uma
reunião entre os vereadores e a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura
para esclarecimentos de pontos conflitantes do projeto.
Outro
projeto retirado da pauta e adiado pelos vereadores foi o Projeto de Lei n°
50/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como
Organizações Sociais (OS) no âmbito do município”. O adiamento foi feito pelo
vereador e médico, Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR) até que a Secretaria de
Saúde de Pindamonhangaba, o COMUS – Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de
Saúde e Assistência Social da Câmara – formada pelos vereadores Dr. Marcos Aurélio
Villardi, José Carlos Gomes – Cal e Roderley Miotto – debatam e analisem
algumas questões pertinentes ao projeto.
Já o
Projeto de Lei Complementar n° 01/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
regularização da doação de imóveis nos Loteamentos de Interesse Social ocupados
há mais de 5 (cinco) anos” foi adiado até que seja realizada uma reunião entre
os vereadores e as Secretarias de Planejamento e Negócios Jurídicos da
Prefeitura para esclarecer algumas divergências sobre o projeto.
Explicações sobre salários
Durante
a sessão e por convocação dos vereadores , o Secretário de Administração da
Prefeitura, Edson Macedo de Gouvêa usou
a tribuna para esclarecer alguns pontos sobre a revisão salarial dos servidores
municipais de Pindamonhangaba. Após essas explicações – inclusive sobre a Lei
de Responsabilidade Fiscal – o Projeto de Lei nº 53/2015 foi aprovado pelos
vereadores.
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