Ítalo do Couto Mantovani*
O número
impressiona: dezenas de bilhões destinados à segurança pública em um estado que
concentra a maior economia do país. Mas, por trás das cifras robustas do
Orçamento de 2026 do Estado de São Paulo,
a pergunta que ecoa nas ruas é mais simples e mais incômoda: o investimento
será suficiente para transformar estatísticas em sensação real de segurança? E,
sobretudo, alcançará o ponto central da crise: a valorização concreta do
policial que arrisca a própria vida diariamente? Sem salário digno, carreira estruturada,
treinamento permanente e apoio psicológico efetivo, não há política de
segurança que se sustente. Segurança pública começa pela valorização de quem
veste a farda.
A proposta
orçamentária para 2026 não mantém a
segurança pública como prioridade central da gestão do Estado de São
Paulo. Em um cenário de restrições fiscais, crescimento moderado da arrecadação
e pressões sociais crescentes, a distribuição de recursos evidencia escolhas
políticas que deslocam o protagonismo do setor para outras áreas da
administração. A segurança, embora continue figurando entre as maiores rubricas
orçamentárias, perde espaço estratégico no discurso e na prática. E isso ocorre
justamente quando o tema permanece no topo das preocupações da população e
influencia diretamente a percepção de eficiência do Estado.
A análise
comparativa dos números evidencia uma mudança clara de peso relativo da
segurança pública no orçamento do Estado de São Paulo, na Gestão do Tarcísio de
Freitas. Para efeito de comparação, entre 2019 e 2022, durante a gestão de João
Doria, a segurança pública recebeu valores que variaram entre R$ 21,8 bilhões e
R$ 24,3 bilhões por ano. Nesse período, a área representou uma fatia entre 8,1%
e 10,2% do orçamento total do Estado de São Paulo, mantendo média anual
superior a R$ 23,7 bilhões e participação aproximada de 9% das despesas
estaduais. Em termos simples, a cada R$ 100 gastos pelo Estado, cerca de R$ 9
eram destinados à segurança pública. Já entre 2023 e 2026, na gestão de
Tarcísio de Freitas, o orçamento total do Estado de São Paulo cresceu de forma
significativa, passando de R$ 317,4 bilhões em 2023 para R$ 382,3 bilhões em
2026. Contudo, a participação da segurança pública nesse total diminuiu ao
longo do período. Em 2023, a área representava 8,5% do orçamento. Em 2025, esse
percentual caiu para 5,4%, o que significa pouco mais de R$ 5 a cada R$ 100
gastos pelo Estado. Para 2026, a previsão é de 5,5%, mantendo o patamar
reduzido. Em valores absolutos houve oscilações, R$ 27 bilhões em 2023 para R$
18,2 bilhões em 2024 e 20 milhões em 2026, mas o dado central é indiscutível:
enquanto o orçamento estadual avançou (média de 7% ao ano), a segurança pública
perdeu espaço de maneira ainda mais intensa, encolhendo não apenas
proporcionalmente, mas em ritmo superior ao crescimento das despesas totais do
Estado.
Se ampliarmos o
olhar histórico, o contraste se torna ainda mais evidente. Entre 2000 e 2018,
nas gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, a segurança pública
manteve participação relativamente estável no orçamento do Estado de São Paulo,
oscilando, na maior parte do tempo, entre 8% e 10% das despesas totais, com
momentos acima de 10%, como em 2000, 2001 e 2017. Em termos práticos, durante
quase duas décadas, a cada R$ 100 gastos pelo Estado, algo entre R$ 8 e R$ 10
eram destinados à segurança. Havia variações anuais, mas não ruptura
estrutural. Esse padrão histórico de estabilidade orçamentária reforça a
percepção de que a queda para a faixa dos 5% observada a partir de 2024 não
representa mera oscilação conjuntural, mas uma inflexão significativa na
prioridade relativa atribuída ao setor.
Grande parte do
orçamento da segurança pública continua concentrada na estrutura das forças
policiais, especialmente na Polícia Militar do Estado de São Paulo e na Polícia
Civil do Estado de São Paulo, onde as folhas de pagamento consomem parcela
expressiva dos recursos (média de 80%), refletindo o peso de uma estrutura
administrativa que demanda constante reposição de efetivo (promessa recorrente
diante da defasagem acumulada nos últimos anos). Paralelamente, o orçamento
também direciona recursos à modernização tecnológica, com investimentos em
monitoramento inteligente, ampliação do uso de câmeras corporais, integração de
bancos de dados e fortalecimento dos sistemas de inteligência, numa tentativa
de adaptar o aparato estatal a uma criminalidade cada vez mais organizada, digital
e sofisticada, marcada pelo crescimento dos crimes cibernéticos, das fraudes
financeiras e das redes interestaduais do tráfico.
Os indicadores
recentes de criminalidade revelam um cenário ambíguo: enquanto alguns índices
apresentam queda, outros, especialmente os crimes patrimoniais e os golpes
digitais, avançam e se sofisticam. Mas a população não vive de planilhas. A
eficácia do orçamento não é medida apenas por gráficos oficiais, e sim pela
experiência concreta do dia a dia: a tranquilidade ao caminhar à noite, a
confiança de procurar uma delegacia, a presença real do Estado nas periferias.
O orçamento de 2026 transforma a segurança pública em tema central do debate,
mas também impõe uma escolha decisiva: não basta investir mais, é preciso
investir melhor. Transparência na execução, metas objetivas, avaliação rigorosa
de resultados e controle social efetivo serão determinantes para que bilhões
não se percam na engrenagem da burocracia. Porque, no fim, o orçamento não é
apenas um conjunto de números, é a expressão das prioridades políticas. E, em
um estado do tamanho e da complexidade do Estado de São Paulo, a forma como
cada real será aplicado poderá redefinir não só estatísticas criminais, mas a
própria confiança entre cidadão e governo. Segurança tem custo. A ausência
dela, muito mais.
* Diretor de Projetos da Coordenadoria da Atividade Delegada
– Gabinete do Vice-Prefeito do Município de São Paulo
Formado em Gestão
de Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Graduando e
História pela USP
Professor de
Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
