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quinta-feira, 4 de setembro de 2025
Pinda abre concorrência para loteria municipal
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai contratar empresa para administrar a loteria municipal, que foi instituída pela Lei Complementar nº 81/2024. A concorrência pública foi aberta e a licitação está marcada para ocorrer dia 15 de outubro de 2025. Além de atender os requisitos do edital de regulamentação, publicado dia 2 de setembro de 2025 no Diário Oficial do Município, a vencedora será a empresa que pagar o maior valor de autorga à Prefeitura.
A empresa responsável pela loteria poderá lançar produtos lotéricos (aposta, sorteios ou competições com premiações) e todas as demais atividades necessárias à sua comercialização, em meio físico e digital, no território de Pindamonhangaba e que tenha sido instituída originalmente na legislação federal. A empresa será responsável por todos os atos de criação de jogos, viabilidade de meios para a participação dos apostadores, pela publicidade dos atos, distribuição, comercialização e pagamento do prêmio aos vencedores. O Poder Público terá a obrigação de fiscalizar a empresa, para que todas as exigências sejam cumpridas.
A loteria municipal tem o objeto de fomentar programas e ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social do município, através da captação de receita. Pelo edital de regulamentação, os valores arrecadados pela loteria municipal serão divididos ao vencedor, à empresa administradora e à Prefeitura, sendo uma parte destinada para a Secretaria de Finanças, devido à administração e fiscalização da empresa, e outra destinada a serviços da atenção básica à saúde.
O secretário de Administração da Prefeitura, Eduardo Cursino, explicou que “além de apresentar uma nova possibilidade de apostas à população, a loteria municipal tem o caráter social, com destinação de parte dos recursos principalmente para a saúde”. De acordo com ele, o estudo de viabilidade da loteria encomendado pela Prefeitura, apontou formas de arrecadação por meio direto, via repasse, além de ISS, bem como a geração de empregos – que pode ultrapassar 370 vagas entre diretas e indiretas em postos de comercialização e/ou confecção de produtos da loteria.
Eduardo Cursino ressaltou “que Pindamonhangaba está de acordo com autorização do Supremo Tribunal Federal, de 2020, e que segue o caminho do Governo do Estado de São Paulo, que em junho lançou concorrência para empresa administrar a loteria estadual”.
Além disso, outros municípios do Brasil estão obtendo êxito na implantação da loteria, como São Vicente, Guarulhos, Cabo Frio, Maceió, Aracajú, Salvador, Curitiba, dentre outros.
Modalidades previstas - Dentre as modalidades da loteria municipal haverá apostas de quota fixa, correspondente a prognósticos em apostas de eventos reais ou virtuais, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico esportivos ou numéricos, loteria instantânea (apresenta, de imediato, se o apostador foi vencedor); loteria passiva (quando apostador adquire bilhete já numerado), além de outras modalidades autorizadas por Lei Federal, mediante concentimento do município.
Vereador Professor Everton homenageia profissionais de Educação Física em Sessão Solene
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou, na noite do dia 02 de setembro de 2025, às
19h, uma Sessão Solene em
comemoração ao Dia do Educador Físico. A iniciativa, proposta pelo Vereador
Professor Everton, homenageou o professor João Roberto de Castro Corrêa (João
Biro) e contou com a professora Marilda de Oliveira Barros como oradora.
Marilda de Oliveira Barros também
é natural de Pindamonhangaba e formada em Educação Física pela Unitau em 1991,
com pós-graduação em Gestão de Projetos. Iniciou sua carreira como professora
em Campos do Jordão e no SESI-SP e, desde 1992, atua na Secretaria de Esportes
e Lazer de Pindamonhangaba (Semelp). Ao longo de sua trajetória, exerceu
funções de técnica de voleibol, gestora de projetos esportivos e, atualmente,
ocupa o cargo de diretora do Departamento de Lazer, liderando ações voltadas à
promoção da saúde e qualidade de vida por meio da atividade física.
“Celebrar o Dia do Educador
Físico é reconhecer a importância desses profissionais que, por meio do esporte
e da atividade física, transformam vidas. João Biro e Marilda são exemplos de
dedicação, disciplina e compromisso com nossa cidade. Ambos representam não
apenas a valorização da profissão, mas também a esperança de um futuro mais
saudável para nossa população”, afirmou.
A Sessão Solene reforçou o compromisso da Câmara Municipal
em valorizar profissionais que dedicam suas vidas à educação, ao esporte e ao
bem-estar da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social de
Pindamonhangaba.
Felipe César Filho reivindica mutirões para emissão de laudos de pessoas com deficiência
O vereador Felipe César Filho apresentou ao Poder Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, uma
importante reivindicação em favor da população com deficiência: a realização de
mutirões de emissão de laudos caracterizadores, em parceria com o Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC.
quarta-feira, 3 de setembro de 2025
Vereador Norberto Moraes vota contra novo empréstimo de quase R$ 30 milhões em Pindamonhangaba
Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 2 de setembro, o vereador Norberto Moraes votou contra o Projeto de Lei nº 290/2025, que autorizava o município de Pindamonhangaba a contrair mais R$ 29,9 milhões em empréstimos junto à Desenvolve SP.
A decisão do vereador foi pautada em um ponto central: o
município já possui R$ 55 milhões em empréstimos aprovados, sendo R$ 20 milhões
do Projeto de Lei nº 273/2025 e R$ 35 milhões da Lei Ordinária nº 6.726/2023,
aprovada ainda em 2023. Nenhum desses recursos, até agora, foi efetivamente
utilizado. Com a nova proposta, o crédito disponível passaria a somar R$ 84,9
milhões.
Segundo Norberto, a questão que deve ser feita é clara:
“Se o valor já aprovado sequer foi usado, por que aprovar
novas dívidas?”
Outro ponto que gerou críticas foi a celeridade do processo.
O projeto chegou à Câmara no mesmo dia da votação — em menos de três horas já
estava na pauta, sem tempo adequado para análise detalhada.
Além disso, o vereador ressaltou graves falhas de
transparência no encaminhamento da proposta. O projeto não apresentava qualquer
documento oficial da instituição financeira que comprovasse a existência de
tratativas entre o município e a Desenvolve SP. Também não havia demonstração
clara da capacidade de pagamento do município, nem detalhamento sobre onde e de
que forma os recursos seriam aplicados em Pindamonhangaba. As informações
enviadas eram superficiais e genéricas, insuficientes para justificar a real
necessidade de contrair um novo empréstimo dessa magnitude.
Norberto também questionou a ausência de um estudo técnico
detalhado sobre a real capacidade de pagamento do município. Embora exista uma
estimativa de impacto orçamentário, é de conhecimento público que a arrecadação
municipal está abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual, o que fragiliza
ainda mais a viabilidade do financiamento.
Outro ponto de preocupação levantado foi a forma de garantia
do empréstimo. O projeto autoriza o bloqueio automático de receitas essenciais,
como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o vereador, isso coloca em risco áreas
fundamentais como saúde, educação e infraestrutura, uma vez que essas receitas
sustentam diretamente a folha de pagamento e os serviços básicos da população.
Norberto Moraes reafirmou que seu voto foi um posicionamento
de responsabilidade fiscal e compromisso com a população de Pindamonhangaba.
“Não podemos aprovar dívidas milionárias sem clareza, sem transparência e sem
garantias de que o município terá condições reais de honrar esses compromissos
sem prejudicar os serviços essenciais”, concluiu.
CARDÁPIO DESTA QUARTA FEIRA " ABENÇOADA "
Bom dia cardápio do dia
Misturas
✅ Picadinho
✅ linguica com ovo frito
✅ Bife de pernil
✅ Lasanha de frango
✅ File frango
✅ carne moída com batata
✅ Frango ensopado com polenta
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz primavera
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Polenta
✅ Macarrão
✅ Farofa
✅ Mandioca frita frita
✅ Bolinho de arroz
✅ Batata salsa
✅ Pimentão
✅ Abobrinha
Saladas
✅ Macarronese
✅ Repolho
✅ Alface
✅ Mista
Nova alça de livre acesso na rotatória do Tenda deve ser liberada ao trânsito na próxima semana
A Secretaria de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de Pindamonhangaba iniciou a sinalização na penúltima alça de livre acesso na rotatória do Tenda.
Os serviços começaram na terça-feira (2), após liberação do local por parte da Secretaria de Serviços Públicos, que concluiu os trabalhos de calçada compartilhada e de pavimentação na última semana.
O secretário de Mobilidade e Trânsito, José França Vidal Filho, disse que a previsão é liberar a nova alça para passagem de veículo a partir da próxima semana. Ele explicou que, “no momento acontecem serviços de sinalização da calçada compartilhada com ciclovia, e haverá ainda a instalação de placas de sinalização vertical, sinalização aérea, além de sinalização no solo. Já estamos, inclusive, confeccionado cerca de 40 placas para o local”.
Além dos serviços relacionados ao trâsnito, também haverá jardinagem nos canteiros.
O secretário informou que a próxima fase do projeto, que visa garantir fluidez do trânsito, evitar congestionamentos e reduzir o tempo de espera nos semáforos, será a construção da quarta e última alça de livre acesso, que ficará na calçada do Tenda, para quem vem de Moreira César/Castolira e se dirige sentido centro.
José França Vidal Filho relatou que já foi realizada uma reunião com equipe do Tenda e que outros encontros devem ser marcados para os próximos dias. “Já apresentamos a ideia para o Tenda e vamos nos reunir novamente para mais detalhes do projeto e esclarecimento de dúvidas”.
O secretário adjunto de Governo e Serviços Públicos, Thiago Gonçalves ‘Magrão’, afirmou que após liberação por parte da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, as equipes de obras já poderão iniciar os trabalhos na quarta e última alça de livre acesso. Segundo ele, “as melhorias no trânsito foram propostas pelo prefeito Ricardo Piorino, para proporcionar mais facilidade, segurança e comodidade aos motoristas da cidade".
Prefeitura abre inscrição para registro de interesse em cursos gratuitos do Qualifica SP
A Prefeitura de Taubaté abriu inscrições para registro de interesse em cursos gratuitos presenciais fornecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Qualifica SP.
A Prefeitura de Taubaté abriu inscrições para registro de interesse em cursos gratuitos presenciais fornecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Qualifica SP.
Os cursos oferecidos são para Soldagem e Mecânica de Motos, ambos com carga horária de 100 horas. Interessados devem preencher o formulário no site da Prefeitura (https://taubate.sp.gov.br/interessados-em-curso-do-qualifica-sp-presencial).
As aulas serão ministradas em uma Unidade Móvel do Qualifica SP, equipada para garantir uma formação de qualidade aos alunos.
O cadastro do interesse é importante já que os cursos dependem da formação de turmas, da agenda e disponibilidade pelo Qualifica SP.
A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo com o Governo de São Paulo. O programa Qualifica SP oferece cursos de qualificação profissional gratuitos e com certificado. O objetivo é conectar oportunidades de emprego às áreas demandadas pelo mercado de trabalho.
Prefeitura de Cunha abre inscrições para Processo Seletivo 01/2025
A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo nº 01/2025, destinado à formação de cadastro reserva para contratação temporária de profissionais em diferentes áreas e níveis de escolaridade.
O período de inscrição vai de 1º de setembro a 6 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site www.avancasp.org.br. As provas objetivas estão previstas para o dia 23 de novembro de 2025, no município de Cunha, em dois períodos (manhã e tarde).
As oportunidades contemplam candidatos com níveis Fundamental, Médio/Técnico e Superior, abrangendo cargos nas áreas da Educação, Saúde, Obras e Serviços. Os contratados terão direito a benefícios como cesta básica e vale-transporte.
O edital completo, com todas as informações sobre os cargos, requisitos e etapas do processo, está disponível em www.avancasp.org.br
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