Programa de compliance educacional: a “virada de chave” na educação básica

 

             Compliance é um termo proveniente da língua inglesa que significa “cumprir”, consistindo no cumprimento de um conjunto de práticas e procedimentos desenvolvidos pela instituição, como forma de assegurar conformidade com a legislação, ética e valores voltados para a dignidade humana. Tem a sua origem nos Estados Unidos, no início do século XX, quando agências reguladoras começaram a emergir, com a finalidade de fiscalizar determinadas áreas relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos. Na atualidade o compliance pode ser desenvolvido em todas as áreas de qualquer organização empresarial.

            Composto substancialmente por protocolos de temas pertinentes a cada área profissional, o compliance representa acima de tudo uma cultura organizacional que alinha identidade institucional, conduta ética e performance profissional. Implantado de maneira correta, com amplo engajamento, principalmente das instâncias de governança, reduz riscos de irregularidades, fraudes e qualquer prática ilegal; protege a reputação da empresa junto aos stakeholders parceiros, e ao mesmo tempo, fortalece a imagem social da empresa; aumenta a sua competitividade, demonstrando operar com elevado padrão ético; e, não menos importante, amplia investimentos por transmitir transparência e confiabilidade.

            No Brasil, iniciou-se a prática de compliance no campo dos negócios, a partir da promulgação da Lei 12.683/2012, que alterou a Lei 9.613/1998, tornando mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro, tornando-se na atualidade, princípio e parâmetro de lisura institucional o ato de desenvolver programa de compliance empresarial. No campo educacional, o compliance não está difundido como instrumento de trabalho e cultura organizacional, tanto por ser recente no Brasil, e ser mais comum no campo dos negócios, como por representar um processo de gestão complexa de ser estruturada, implantada e monitorada.

O compliance educacional garante conformidade à legislação educacional, por meio de protocolos referentes à conduta ética, segurança e dignidade humana da coletividade escolar, proporcionando um serviço educacional de maior qualidade, tanto pela oferta do ensino regular, como pertencimento institucional e performance profissional dos clientes internos e externos, e stakeholders parceiros.

Nesse sentido, um programa de compliance educacional eficiente garante política de treinamento em todas as instâncias da organização, ampla comunicação, canais de denúncia, plano de expansão responsável e sustentável, planejamento de recursos suficientes, análise periódica de risco, entre outros elementos que tornam o compliance educacional um portal de excelência por abranger a totalidade da estrutura educacional, desde a sua legislação, passando pelos processos de gestão internos, até a sua infraestrutura e recursos humanos e materiais.

            Implantar um programa de compliance educacional representa uma “virada de chave” na educação básica por consistir em: 1) produtividade auditável e publicável, 2) planejamento de utilização de recursos humanos e materiais, 3) implantação de política de capacitação técnica periódica, 4) amplitude de canais de comunicação e denúncia, a fim de garantir direitos humanos. O Ser Humano em primeiro lugar, sempre. Programa de compliance educacional é possível e é para hoje!

            Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, licenciado em Filosofia, História e Pedagogia, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara”.

GCM de Taubaté prende suspeito por dano ao patrimônio após invasão a escola no bairro Cidade de Deus

Um homem foi detido pela GCM (Guarda Civil Municipal) de Taubaté na madrugada da última segunda-feira (26), após invadir uma escola municipal localizada no bairro Cidade de Deus. O suspeito foi encontrado ainda dentro da unidade escolar no momento da chegada dos agentes.

A equipe da GCM foi acionada e chegou rapidamente ao prédio da unidade escolar, localizando o suspeito em uma das salas ainda dentro da escola. Ele foi conduzido à Delegacia, onde foi registrado boletim de ocorrência por dano ao patrimônio público. O homem vai responder ao inquérito em liberdade.

Clique aqui para assistir ao vídeo da ação da GCM

A ocorrência é reflexo do trabalho integrado entre a Guarda Civil Municipal e o CGI (Centro de Gestão Integrada), que realiza o monitoramento em tempo real de diversos pontos da cidade, incluindo escolas, praças, ruas e outros espaços públicos.

 

Monitoramento

Atualmente, Taubaté conta com 120 câmeras instaladas nas áreas externas das escolas municipais, que acompanham diariamente a entrada e saída dos alunos. Além disso, mais de 2 mil câmeras internas estão distribuídas nas unidades de ensino, garantindo vigilância constante, durante o dia e à noite.

Todo esse sistema é operado por profissionais capacitados no CGI, com o objetivo de prevenir crimes, proteger o patrimônio público e assegurar um ambiente mais seguro para alunos, pais, professores e toda a comunidade.

Confira a rodada deste final de semana da Liga de Futebol de Pinda

waltermaguinoticias.com.br

 

Vereador Norberto Moraes participa da filiação de Guilherme Derrite ao Progressistas

 

No último dia 22 de maio, o vereador Norberto Moraes marcou presença em um momento importante para a política: a filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao partido Progressistas (PP). O evento reuniu autoridades, lideranças políticas e apoiadores que celebraram a chegada de Derrite à nova sigla.

 Com forte atuação na área da segurança, Derrite é conhecido pelo trabalho à frente da pasta estadual e por sua trajetória como deputado federal e capitão da Polícia Militar. Sua entrada no Progressistas reforça o posicionamento do partido em temas como ordem pública, segurança e apoio às forças policiais.

 Norberto Moraes destacou a importância da filiação. "A vinda do secretário Derrite fortalece o nosso partido e mostra que estamos alinhados com os interesses da população, principalmente em temas tão sensíveis como a segurança pública. É um nome de peso que agrega muito ao Progressistas", afirmou o vereador.

 O evento foi marcado por discursos em defesa da valorização dos profissionais da segurança, investimentos em tecnologia e integração entre as forças policiais. Para o vereador, essa aproximação entre figuras políticas comprometidas com resultados concretos é essencial para construir políticas públicas mais eficientes.

 A filiação de Guilherme Derrite ao Progressistas acontece em um momento estratégico, com vistas às eleições de 2026. O partido busca ampliar sua representatividade em diversas esferas do poder público, e a chegada do secretário é vista como um passo importante nessa direção.

 
Com a participação ativa de lideranças como Norberto Moraes, o Progressistas reafirma seu compromisso com pautas que impactam diretamente a vida da população, como segurança, saúde e desenvolvimento social.

 

Assessoria do Vereador Norberto Moraes

Telefone: (12) 99113-8620

E-mail: norbertomoraes@pindamonhangaba.sp.leg.br

Manutenção do prédio e avanço tecnológico de exames de imagens no Pronto Socorro de Pinda

 

Desde que assumiu á administração do Pronto Socorro Municipal de Pinda ,  a Organização social FÊNIX do BRASIL  SAÚDE  prezou  um atendimento diferenciado  e humanizado a todos que procuram o PS,  com melhorias no parque tecnológico  e na estrutura predial.  Em relação a estrutura predial foram realizadas reparos   no telhado com  trocas de vigas de sustentação, caibros  e telhas, sanando assim os problemas existentes de infiltração  e goteiras.. Foi realizada também a revitalização da fachada e de toda parte externa do prédio do PS.

Já diretamente no atendimento aos pacientes  , á O S FÊNIX do BRASIL SAÚDE  acabou de aditivar o contrato com a Santa Casa  sem custo para que as imagens dos exames de Tomografia  e Ultrassonografia realizados na Santa Casa possam ser visualidades nos computadores dos consultórios, sala de trauma e emergência do Pronto Socorro, melhorando assim a visualização  dos cortes de imagem do respectivos exames,  proporcionando agilidade aos médicos no diagnóstico aos pacientes . 

A gestão  da OS Fênix  do Brasil Saúde  reitera o compromisso em prestar um atendimento  de  qualidade e humanizado a todos os munícipes que procuram o Pronto Socorro Municipal,  elevando  assim a saúde  de Pindamonhangaba.

Vereador Prof. Felipe Guimarães Mais um passo importante para o desenvolvimento de nossa cidade de Pinda!

 

O vereador Professor Felipe Guimarães segue mostrando que compromisso e trabalho caminham juntos. Em seu primeiro mandato, o parlamentar conquistou, junto à comunidade, um avanço significativo para os moradores do bairro do Borba: a pavimentação de mais de 3 km da Estrada Municipal Ettore Afarelli.

A via, que sofria com o tráfego intenso de bitrens da empresa Suzano, utilizados na coleta de eucaliptos, acumulava diversos trechos danificados, prejudicando o trânsito de moradores e aumentando os riscos de acidentes. Sensível à situação, o vereador cobrou responsabilidade da empresa, que assumiu o compromisso e iniciou as obras de preparação para a nova pavimentação.

Agora, a tão esperada obra já está em andamento, trazendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para quem vive e circula pela região.

Outro destaque importante na área de desenvolvimento urbano é a atuação no bairro Araretama, onde está em andamento uma obra de contenção de desbarrancamento no córrego da Avenida Nicanor Ramos Nogueira. Atualmente, os trabalhos estão na fase de instalação de rachões, uma etapa fundamental para resolver de forma definitiva o problema que afeta moradores e o trânsito da região.

“Seguirei acompanhando de perto cada etapa dessas obras, tão importante para os moradores e para aqueles que trafegam nessas vias”, reforçou o vereador.

Valorização do Esporte

Além das obras de infraestrutura, o vereador Professor Felipe Guimarães também tem se destacado na valorização do esporte e da juventude.

O Vereador tem buscado melhorias contínuas para a região. No último final de semana, participou de dois importantes eventos esportivos:

•       No sábado, esteve presente na cerimônia de troca de faixas de Taekwondo, sob a liderança do Mestre Geon;

•       Já no domingo, marcou presença no Festival Interno de Jiu-Jitsu, organizado pelos dedicados Sensei Ramon e Sensei Alexandre.

O vereador parabenizou todos os atletas pela dedicação e desempenho, e fez um agradecimento especial aos pais e responsáveis, reconhecendo o papel fundamental do apoio familiar no desenvolvimento esportivo e pessoal das crianças e jovens.

“Como Sensei de judô, sei da importância das artes marciais na formação do caráter, da disciplina e do respeito. Agora, como Vereador, posso contribuir ainda mais para fortalecer esses projetos que transformam vidas e constroem um futuro melhor para a nossa sociedade”, destacou Felipe Guimarães.

Trabalho inspirador da APAE de Pindamonhangaba.

O vereador Renato Cebola, acompanhado da assessora Lidiane, visitou a unidade que atende mais de 310 famílias, oferecendo suporte essencial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Recebidos com carinho pela Cláudia e toda a equipe, deixamos aqui nosso agradecimento especial aos 80 funcionários que, com dedicação e amor, fazem a diferença na vida de tantas pessoas.

Parabéns também ao Ricardo Xavier e ao Ailton pelo comprometimento com essa causa tão importante.

A APAE realiza um trabalho transformador, com 50 grupos de convivência, que promovem inclusão, cuidado e acolhimento.

Seguimos juntos por uma cidade mais justa, humana e solidária. 

#RenatoCebola #Pindamonhangaba #APAE #Inclusão #CompromissoComAPessoa

ACONTECE HOJE Á AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE DE PINDA E ALERTA O PRESIDENTE DA CÂMARA QUE É A HORA DE COBRAR É AGORA

Acontece logo mais as 17 horas , na Câmara de Pinda Audiência Pública da Saúde ocasião que será apresentado todo o relatório do que foi feito nesses primeiros 4 meses da atual administração. Na oportunidade estarão presentes toda direção da secretaria de saúde e alerta o presidente da Câmara , vereador Pastor Marco Mayor que é um momento ideal para que os presidentes de bairro, lideranças religiosas e á população em geral juntamente com os vereadores cobrarem atual situação critica que passa hoje á saúde de Pindamonhangaba.

 

Ana Paula Goffi parte pra cima da Prefeitura em defesa das mães do Araretama – Caso CAIC

A luta não para. A vereadora mais combativa da cidade acaba de protocolar uma ação judicial contra a Prefeitura de Pindamonhangaba em defesa das mães e crianças da escola CAIC, no Araretama.

Sem aviso, sem diálogo, sem planejamento. A Prefeitura decidiu, de forma arbitrária, fechar o prédio da escola CAIC, que funciona no prédio do antigo Projeto Guri, e remanejar às pressas todas as crianças do CMEI CAIC, sem qualquer escuta da comunidade escolar, sem qualquer aviso formal, oficial, para a diretora e para as mães. Um verdadeiro caos emocional às famílias, aos funcionários da escola — mais uma decisão que carimba a arbitrariedade dessa gestão.

Pior: usaram uma mentira institucional como justificativa. Em vídeo oficial nas redes sociais, a secretária de Educação, senhora Luciana, afirmou que a medida seria por recomendação do Ministério Público. A informação é falsa. O próprio MP já confirmou que não houve qualquer recomendação nesse sentido.

Além desse absurdo, a decisão da Prefeitura escancara outra injustiça: as unidades escolares que vão receber os alunos do CAIC são justamente as que têm fila de espera ativa. Ou seja, as crianças que estavam na fila poderiam já estar matriculadas se essas vagas existissem — o que demonstra que a fila de espera foi mantida artificialmente, e mães deixaram de trabalhar, estudar e buscar oportunidades por acreditar que não havia espaço para seus filhos. Agora, além de desrespeitar as famílias do CAIC, o governo municipal também fere o direito de dezenas de outras mães que seguem aguardando vaga na rede pública de educação infantil.

Diante desse absurdo, a vereadora Ana Paula Goffi não se calou: foi até o fim e ajuizou uma Ação Popular, pedindo liminar urgente para suspender o fechamento do prédio e exigir transparência, respeito e responsabilidade da gestão.

“Essa decisão não tem base técnica, não tem planejamento, e fere o direito das crianças, das mães e da cidade. É mais uma prova de uma gestão que prefere o confronto ao diálogo, a mentira à verdade e a imposição à escuta. O que está em jogo aqui é muito maior do que uma transferência: é o respeito à população”, afirma Ana Paula.

A parlamentar confia que o Ministério Público e o Poder Judiciário saberão agir com firmeza diante do abuso de poder e da violação aos princípios da administração pública.

A luta continua. Ana Paula não recua. Em defesa das mães, das crianças e da verdade.

Prefeitura de Pinda esclarece situação da empresa 3J

 

waltermaguinoticias.com.br

 

A prefeitura de Pinda esclareceu   á situação da Empresa 3J , empresa responsável pelo controle de acesso do Albergue que o pagamento até o mês de abril , que ocorre sempre por volta do dia 25, no valor aproximado de 25 mil reais por mês está todo em dia .

O pagamento do dia 25 de maio só não foi efetuado por problemas administrativo na regularização do PIX  da empresa.

Em relação ao recolhimento dos encargos trabalhistas dos funcionários   e os pagamentos das guias e impostos á prefeitura notificou á empresa para que apresente todas as guias de recolhimento dos encargos e o pagamento dos impostos com urgência .