Prefeitura concede anistia de até 100% em juros e multas de tributos

A Prefeitura de Pindamonhangaba está oferecendo até 100% de desconto em multas e juros nos débitos tributários no município. A anistia de juros e multa de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás) varia de 60% até 100% para os débitos inscritos em dívida cobrança amigável, e os ajuizados ou não.

Durante aprovação na Câmara, dia 12 de fevereiro, algumas emendas foram incluídas no projeto, com o benefício da anistia ser estendido também para dívidas de ISS para autônomos, empresas, prestadores de serviços e Habite-se, solicitadas pelo vereador Carlos Moura – Magrão.

Sobre as formas de pagamento, quem quitar as dívidas à vista terá 100% de desconto em multas e juros; quem fizer em duas parcelas terá 90%; em três, 80%; em quatro, 70%; e em cinco vezes, 60%.

O prazo para solicitar o benefício já está em vigor e vai até dia 21 de julho, conforme tabela (ao fim do texto). 

O prefeito Ricardo Piorino explicou “que é uma ação muito importante para a cidade porque a anistia contribui de forma significativa com as pessoas que estão com dívidas com o município, que poderão regularizar a situação e obter desconto de até 100% em juros e multas”, disse Piorino.

Prazos

Nas opções de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 130,53 – referente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.

Pagamento total ou parcial

A remissão pode ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado; ou tudo parcelado, ou somente um ou mais exercícios à vista.

Para requerer o benefício, o contribuinte deverá estar com seu cadastro imobiliário atualizado.

A solicitação de remissão poderá ser via 1Doc pela internet (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento) ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César.

Parcelamento em até 60 vezes

Os inscritos em dívida ativa, mas que não quiserem aderir ao benefício da remissão, podem parcelar seus débitos normalmente, em até 60 parcelas, porém sem os descontos em juros e multas. Para isso, basta fazer a solicitação da mesma forma descrita acima.

Quem pedir a remissão deverá ficar atento a pontos importantes: caso o requerente faça a solicitação para pagamento à vista e não pague o valor, haverá cancelamento automático da solicitação, que poderá ser efetuada novamente desde que seja para as opções parceladas.

Quem optar por parcelamento e não fizer o recolhimento da primeira parcela também terá a requisição cancelada e não poderá solicitar novamente nesta opção.

A falta no pagamento de duas parcelas vencidas também implicará no cancelamento da remissão, além da perda de direito de uma nova solicitação.

Vale ressaltar que a lei não abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação municipal.

Potim marca presença em encontro de Primeiras-damas do Estado

 

A Primeira-dama de Potim e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Adriana Souza, participou essa semana de um encontro de primeiras damas do Estado no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo.  A reunião contou com a presença da Primeira-dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSP), Cristiane Freitas, e teve como pauta as tratativas de diversos projetos de parcerias entre os municípios e o FUSSP.

De acordo com Adriana, o encontro “foi muito produtivo e é sempre bom buscar conhecimentos. Foi uma ótima oportunidade para troca de experiências com as primeiras damas, e para abrir as portas do município para o desenvolvimento social”.

Presidente do SINDSERV Pinda, reuniu-se com o Prefeito municipal de Cunha.

No início do mês de Fevereiro dentro dos roteiros de reuniões com os prefeitos eleitos e reeleitos que compõe á base dos sindicatos dos servidores, o Presidente Paulo de Cunha juntamente com o diretor  Caio Cesar reuniu- se com o prefeito do município de Cunha Rodrigo Neto. Para melhorias a categoria, novas reivindicações foram praticamente á pauta deste encontro avaliado pelo presidente Paulo de Cunha como positiva.

Lagoinha se prepara para o Carnaval da Família 2025

 

A cidade de Lagoinha já está no clima da folia para receber o Carnaval da Família 2025, que acontecerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Com uma programação diversificada e voltada para todas as idades, o evento promete cinco dias de muita música, dança e diversão para moradores e visitantes.

Entre os destaques da festa estão os tradicionais blocos carnavalescos, apresentações musicais, concurso de fantasia infantil e recreação para as crianças. A festa contará ainda com infraestrutura completa, incluindo segurança e apoio ao público.

A Prefeitura de Lagoinha, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, reforça que o evento é gratuito e aberto ao público, convidando todos a participarem com alegria e responsabilidade. Para curtir a festa ao máximo, os foliões devem se programar para chegar cedo, usar protetor solar e manter-se hidratados.

Com apoio do COMTUR e organização da Aldeia Outro Mundo, o Carnaval da Família 2025 promete fortalecer a cultura local e proporcionar momentos inesquecíveis para todos.

Programação

- Sexta-feira (28/02): Abertura com desfile das escolas municipais, shows e blocos tradicionais.
 - Sábado (01/03): Apresentações musicais, blocos de rua e diversão infantil.
- Domingo (02/03): Concurso de fantasia infantil, blocos carnavalescos e muita folia.
- Segunda-feira (03/03): Samba, apresentações culturais e encerramento dos blocos.

- Terça-feira (04/03): Último dia de festa com shows, marchinhas e encerramento oficial.

Para mais informações, acompanhe as redes sociais da Prefeitura de Lagoinha.

Carnaval da Família 2025: Tremembé divulga programação dos 4 dias de festa

O Carnaval da Família 2025 vai ser embalado por duas atrações NOTA 10 no quesito animação. Confraria Musical e Mestre Quintino e Banda do Erê vão se apresentar todos os dias. A folia em Tremembé começa no sábado (1º de Março) e seguirá domingo (2), segunda (3) e terça-feira (4). Em novo horário: das 15h às 21 horas.

Também tem novidade no local da festa, que será no Palco Maestro Quintino ao lado do Centro de Eventos e da Praça da Estação, em razão das obras de revitalização realizadas na praça.

Diariamente no Carnaval da Família as performances ficarão divididas da seguinte forma: às 15 horas Mestre Quintino e Banda do Erê; às 17 horas Confraria Musical.

A festa contará com Praça de Alimentação, banheiros, segurança privada e apoio da Polícia Militar. O acesso a área de shows será de graça e ocorrerá mediante revista. Os participantes não poderão entrar com cooler, spray (de espuma e de tinta de cabelo), além de outros objetos que ofereçam risco aos foliões. Quem participar pode estacionar os veículos de graça na Praça Félix Nobre de Campos (Largo do Parque).

OBRAS NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

A Praça Geraldo Costa (conhecida popularmente como Praça da Estação) passa por obras de revitalização. Os serviços são realizados com recursos do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos). Ou seja, a verba utilizada é exclusiva, e vem do Governo do Estado carimbada para investimento no setor de Turismo. O projeto de revitalização prevê espaço PET para atividades com cães de estimação e playground para a criançada. Quando estiver pronta, a praça terá sanitários e fraldário.

CARDÁPIO DESTA QUINTA FEIRA

 Bom dia cardápio do dia

Misturas

✅ Picadinho 

✅ Filé de frango 

✅ Dobradinha

✅ Frango com polenta 

✅ Carne moída com batata 

✅ Filé de peixe

✅ Lasanha de berinjela 

✅ Linguiça toscana com ovo

 Guarnições 

✅ Arroz 

✅ Arroz primavera 

✅ Feijão 

✅ Feijão preto 

✅ Polenta

✅ Macarrão 

✅ Farofa

✅ Polenta frita

✅ Bolinho de arroz

✅ Cenoura com carne moída 

✅ Pimenta poca

✅ Brócolis com cenoura 

 Saladas

✅ Abobrinha

✅ Acelga 

✅ Mista

✅ Alface

✅ Pepino

Equipe de Secretaria de Desenvolvimento Econômico visita Grupo Ecolyzer

Membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pindamonhangaba realizaram uma visita técnica ao Grupo Ecolyzer, empresa instalada no Distrito Empresarial Dutra e especializada em serviços analíticos e pesquisa aplicada em diversas áreas. O objetivo da visita foi conhecer de perto as atividades da empresa e fortalecer o relacionamento entre o setor público e o setor produtivo da região.

Recepcionados pela gerente técnica, Tuany Miranda Ramos de Oliveira, e pela gerente de qualidade, Claudia Cristina Ramos, os representantes da Prefeitura acompanharam o funcionamento dos laboratórios e os processos de controle de qualidade, pesquisa e regulamentação conduzidos pela Ecolyzer.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Antônio Ferreira Filho ‘Ju’ ressaltou a importância da visita e do contato com empresas de referência. “Conhecer empresas que atuam com tecnologia e inovação nos permite buscar parcerias estratégicas e fomentar o desenvolvimento econômico de Pindamonhangaba. A troca de experiências é essencial para impulsionar novos investimentos e fortalecer as empresas da cidade. O prefeito Ricardo Piorino tem trabalho para atração de investimentos e para o fortalecimento das empresas já existentes. Essa nossa aproximação das empresas visa justamente impulsionar o setor empresarial e colocar a Prefeitura trabalhando como uma facilitadora para as empresas”.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Jayme Neto, e a diretora de I

ndústria, Comércio e Serviços, Daniela Cristina Marcondes, e o assessor Guilherme Barbosa também estiveram presentes à visita.

A visita da Secretaria de Desenvolvimento Econômico reforça a importância da empresa para o setor industrial e científico, além de evidenciar o potencial de Pindamonhangaba como polo de inovação e desenvolvimento tecnológico.

Sobre a empresa - Com forte atuação na pesquisa e análise laboratorial, o Grupo Ecolyzer oferece serviços essenciais para diversas indústrias, incluindo cosméticos, medicamentos, alimentos, produtos veterinários, dispositivos médicos, defensivos agrícolas e até artigos escolares e brinquedos.

A empresa realiza ensaios em áreas como entomologia, ecotoxicologia, microbiologia, toxicologia in vitro e in vivo, espectrometria de massas, físico-química, química analítica, toxicologia forense e pesquisa clínica cosmética. Além disso, presta consultoria técnico-científica e auxilia no registro de produtos junto a órgãos reguladores como ANVISA, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Pecuária, SENATRAN e IBAMA. Com certificações como a ISO 17025 e o reconhecimento BPL (Boas Práticas de Laboratório), a Ecolyzer se destaca pelo rigor técnico e pela confiabilidade dos serviços prestados.

Rede de Pinda realiza Conferência Municipal

 

A direção do partido Rede Sustentabilidade realizou, no dia 8, a Conferência Municipal, dando início à construção do planejamento para as eleições do ano que vem.

Estiveram presentes os candidatos que representaram o partido no último pleito, além de Herivelto Vela, que também participou do encontro.

Para o presidente Renato Marques de Mello, este primeiro encontro oficial do partido foi positivo, e novas conferências deverão ocorrer com foco nas eleições do próximo ano e no planejamento para 2028.

 

 

Vereador Professor Felipe Guimarães destaca conquistas para Pindamonhangaba e avanços em Projetos de Infraestrutura e Segurança Pública

O vereador Professor Felipe Guimarães tem se destacado por sua atuação firme na Câmara Municipal de Pindamonhangaba, buscando melhorias para a população, com ênfase na segurança pública, infraestrutura e qualidade de vida.

O vereador apresentou a Indicação do Projeto 15/2024 (RETP), que visa criar um regime especial de trabalho para os guardas municipais da cidade. A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e remuneração para esses profissionais, fundamentais na segurança da comunidade que diariamente enfrentam desafios para manter a ordem e proteger os cidadãos.

Em sua contínua busca por avanços para a cidade, Felipe Guimarães também esteve presente em importantes fiscalizações de obras. No bairro Cidade Nova, o vereador acompanhou a conclusão da obra do playground na Praça Euzébio, que foi viabilizada por meio de uma Emenda Impositiva de sua autoria. O espaço, que conta com piso emborrachado para maior segurança das crianças, também recebeu um balanço adaptado para cadeirantes, promovendo inclusão e acessibilidade. Essa ação tem sido muito bem recebida pela comunidade local, que agora conta com um espaço mais seguro e inclusivo para o lazer das crianças.

O vereador continua cobrando outras manutenções, como: quadro de energia e podas das árvores. Ainda no campo da infraestrutura, o vereador esteve acompanhando a obra do Centro Cultural do Araretama, que já se encontra na fase final de acabamento. A construção desse espaço foi solicitada através do Requerimento 2286/2022 de Felipe Guimarães. Com a obra próxima da conclusão, restam apenas os detalhes de parte elétrica e pintura. No entanto, o vereador tem cobrado a solução para uma questão importante: a remoção do campo de futebol da área, que foi prometida durante a negociação para a construção do centro cultural. O espaço onde o campo de futebol estava localizado deveria ser transferido para outro local, mas até o momento, isso não aconteceu.

“Estamos acompanhando de perto as obras e buscando sempre o melhor para a comunidade. A conclusão do Centro Cultural é uma grande conquista para o Araretama, mas precisamos garantir que os moradores não fiquem sem um espaço para o lazer, como era antes, com o campo de futebol”, destacou Felipe Guimarães.

Além disso, na 3ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 11 de fevereiro, o vereador apresentou o Requerimento 611/2025, solicitando a implantação de uma nova praça na área institucional do bairro Cidade Jardim. A proposta visa transformar uma ampla área, que já conta com quadra poliesportiva, campo de futebol, pista de skate e parquinho, em mais um ponto de lazer e convivência para os moradores do bairro.

O vereador Professor Felipe Guimarães segue firme no compromisso de transformar Pindamonhangaba em uma cidade mais justa, segura e com mais qualidade de vida para todos.

 

Nota Prefeitura :Prefeitura esclarece manutenção em filtros e caixas d’água nas escolas

A Prefeitura de Pindamonhangaba vem realizando manutenção em todas as escolas e creches desde dezembro de 2024. A maior parte dos serviços inclui limpeza nas caixas d’água, manutenção ou substituição de filtros dos bebedouros, capina, roçada, pintura, reforma nos telhados, melhorias no piso, portões, acessibilidade, dedetização, instalação de ventiladores, dentre outras. 

Parte dos serviços em algumas escolas atrasou em virtude de fortes chuvas e ventos entre o fim de 2024 e janeiro de 2025, o que atrapalhou os trabalhos da empresa responsável. Com isso, existem escolas em que todos os serviços ainda não foram concluídos. 

Para estas unidades, a Secretaria de Educação está contratando uma empresa, de forma emergencial, para finalizar os serviços. 

Filtros de água e ventiladores

Esta semana, por exemplo, a Prefeitura está realizando a substituição dos filtros de bebedouros em várias unidades. Até o momento já foram instalados novos filtros na Escola André Franco Montoro (Crispim), CMEI CAIC - Projeto Guri (Arco-Íris), Escola Municipal Joaquim Pereira (Mantiqueira), Escola Maria Zara (Mombaça), CMEI Municipal Ruth Dóris (Araretama), Escola Municipal Paulo Freire (Vila Prado). Nos próximos dias, outras unidades também receberão os novos filtros. 

A Prefeitura também adquiriu 80 novos ventiladores, para várias escolas e creches. Os ventiladores serão instalados a partir da próxima semana. Parte dos produtos será usada na substituição dos ventiladores atuais e outra parte será para salas que possuem um ventilador – ampliando a capacidade de ventilação.

Material e uniformes

Sobre uniformes e material escolares, os produtos já estão adquiridos e serão entregues aos alunos no mês de março. A empresa que venceu a licitação para uniforme escolar já entregou os produtos em cerca de 30% das escolas. Nos próximos dias, outras unidades também receberão os materiais. O objetivo é que 100% da rede municipal recebam uniformes e materiais no mês de março. 

A Secretaria de Educação Informou que os estudantes podem continuar utilizando o uniforme do ano passado, pois são do mesmo modelo. Sobre materiais, todas as escolas possuem estoque dos itens necessários para as primeiras semanas de aula, sem nenhum prejuízo em relação à aprendizagem dos estudantes.