Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprova Lei para garantir acomodação separada a mulheres que sofreram perda gestacional

 

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Marco Mayor que estabelece a garantia de acomodação separada para mulheres que sofreram perda gestacional ou parto de natimorto nas unidades de saúde públicas e privadas do município. A nova legislação tem como objetivo assegurar um ambiente mais acolhedor e respeitoso para as mães que passam por esse momento de luto.

De acordo com o texto aprovado, as unidades de saúde deverão providenciar leitos separados para essas mulheres, evitando o contato direto com mães e bebês saudáveis, o que poderá minimizar o impacto emocional da experiência. "Essa separação é essencial para garantir a dignidade dessas mulheres e permitir que passem pelo processo de luto de maneira mais respeitosa e humanizada", destacou o vereador Marco Mayor.

O projeto também prevê que o atendimento deve ser humanizado e contar com acompanhamento psicológico para as pacientes. O cumprimento da legislação será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, que também será responsável por regulamentar a implementação da medida. Para garantir a eficácia da Lei, o município poderá firmar convênios e parcerias com hospitais privados.

O descumprimento da norma sujeitará as unidades de saúde privadas a penalidades, que serão definidas pelo Poder Executivo. As despesas para a execução da Lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

"Essa é uma medida de respeito e sensibilidade com as mulheres que passam por momentos tão delicados. Nosso compromisso é garantir que elas tenham todo o suporte necessário para enfrentar essa situação com dignidade", reforçou Marco Mayor.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, e agora cabe às unidades de saúde se adequarem às novas regras para proporcionar um acolhimento mais adequado a essas mulheres.

 

Baile da Melhor Idade

 

Vereador Professor Everton Chinaqui agradece ao Executivo pelo envio do Projeto de Anistia de Tributos Municipais para 2025

No último dia (5), chegou à Câmara Municipal de Pindamonhangaba o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do município e outras providências.

A proposta atende ao Requerimento nº 68, de autoria do vereador Professor Everton Chinaqui, que solicitou estudos e providências para a elaboração de um projeto de anistia de juros, multas e honorários de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, para o ano de 2025.

Para o vereador, a medida é fundamental tanto para os contribuintes quanto para o município, pois possibilita a renegociação de débitos, aliviando o impacto financeiro sobre os munícipes, ao mesmo tempo que fortalece a arrecadação e contribui para a economia local.

O projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira, dia 11 de fevereiro.

Giro da Política

 

- Audiência Pública da Sabesp

Diante das constantes reclamações sobre a qualidade da água e a falta de abastecimento, foi aprovado por unanimidade o requerimento do vereador Norbertinho para a realização de uma audiência pública com a diretoria regional da Sabesp. A audiência foi confirmada pelo presidente da Câmara, Pastor Marco Mayor, para o dia 25 de fevereiro, às 19h.

- Nomeações Merecidas

Com a recém-criada Secretaria de Comunicação de Pindamonhangaba, queremos parabenizar o prefeito Ricardo Piorino e Alexandre Pio pela valorização merecida dos servidores de carreira para compor a estrutura da secretaria. Conforme a Portaria nº 6525, de 4 de fevereiro, foram nomeados:

• Gabriela da Silva Nascimento - Diretora de Mídias e Eventos;
• José Ricardo da Silva (Ricardinho da Associação) – Diretor de Relações Públicas e Comunitárias;
• Odirley Pereira dos Santos - Diretor de Rádio e TV;
• Rafael Marcondes Marçon - Diretor de Eventos;
• Rogério José de Azevedo (Socó) – Chefe de Divisão de Campanhas;
• Victor Hugo Nunes de Freitas- Chefe de Divisão de Comunicação.

Boa sorte a essa nova equipe de comunicação no município!

- Matagal toma conta do distrito

Conforme constatamos em fotos, a Rodovia Abel Fabrício Dias, que liga o centro ao distrito de Moreira César, está tomada por matagal alto, dificultando a visibilidade dos motoristas.

Bairros como Mantiqueira, Pasin e Vila São Benedito também enfrentam o mesmo problema. A população aguarda uma solução.

- Recuperação da Frota

Com a criação de um departamento específico para manutenção e recuperação da frota, espera-se que a Prefeitura de Pinda reduza os custos com aluguel de veículos e maquinários. O diretor Marcelo Camargo tem a experiência necessária para recuperar os equipamentos abandonados no pátio do DSM e atender à demanda do município.

- Santa Casa

Levando em consideração que, entre uma e sete da manhã, não há fisioterapeutas para atender a maternidade e a UTI Neonatal, o vereador Prof. Everton está solicitando à direção da Santa Casa a inclusão desse profissional nesse horário. O vereador ressaltou a importância de garantir atendimento adequado para as mães e crianças em situação de parto complicado.

- Norbertinho pauta grandes reinvindicações

Na segunda sessão do ano, o vereador Norbertinho apresentou importantes reivindicações e cobrou melhorias da administração.

Na saúde, pediu agilidade da Secretaria para melhorar o atendimento na UBS do bairro das Campinas, onde faltam profissionais especializados na aplicação de vacinas. Como resultado, moradores precisam gastar com transporte para se vacinar.

Na mobilidade urbana, solicitou um estudo para padronizar a velocidade do Anel Viário em 50 km/h e uma solução para o semáforo do Tenda, que não resolve o trânsito e gera multas desnecessárias.

- Gilson Nagrin intensifica tratamento odontológico para crianças deficientes

Após o sucesso do programa odontológico para deficientes em Pinda no ano passado, o vereador Gilson Nagrin solicitou um relatório sobre o número de crianças atendidas, na fila de espera e em tratamento. Ele destacou que já destinou R$ 300 mil para o programa e que, com uma emenda de R$ 1 milhão conquistada por Herivelto Vela, haverá R$ 1,3 milhão para investimentos em 2025. O vereador pede que a prefeitura também invista recursos adicionais.

- Melhorias para o Jardim Regina

O vereador Prof. Everton iniciou sua luta por uma nova creche e melhorias no bairro Jardim Regina, reconhecendo seu crescimento e a necessidade urgente de investimentos.

- Cunho Social

Desde o mandato passado, o ex-vereador Herivelto Vela propôs um projeto para permitir melhorias em condomínios populares como Bem Viver, CDHU e Azeredo. Na época, a administração municipal ignorou a proposta. Agora, os vereadores Norbertinho e Ana Paula retomam a pauta, e a esperança é que a gestão Ricardo Piorino a coloque em prática.

- Felipe Guimarães agradece à prefeitura

O vereador Felipe Guimarães agradeceu à prefeitura pelo rebaixamento da calçada do Centro Esportivo do Araretama, que ampliou o espaço de estacionamento para pais e professores.

- Procuradoria da Mulher

A vereadora Ana Paula solicitou a implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Pinda, para apoiar as servidoras da casa e atuar no combate à violência contra as mulheres. Ela destacou que essa é uma das suas bandeiras no mandato.

- Piso do Mercado

A troca do piso do Mercado Municipal, fruto de emendas de Herivelto Vela e Norbertinho, está paralisada, causando transtornos a comerciantes e consumidores. Resta saber se a obra será retomada antes do Carnaval.

Ana Paula Goffi propõe projetos para fortalecer a proteção às mulheres e melhorar a qualidade de vida nos bairros

A vereadora apresentou dois importantes projetos que podem transformar a vida da população de Pindamonhangaba. 

O primeiro propõe a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, um órgão essencial para acolher, orientar e defender os direitos das mulheres, garantindo mais segurança e apoio às vítimas de violência. 

Um órgão de fiscalização e monitoramento no âmbito municipal. 

O segundo projeto busca autorizar a prefeitura a realizar serviços essenciais dentro de condomínios e residenciais de interesse social, como CDHU, Minha Casa Minha Vida, Bem Viver e outros conjuntos habitacionais. 

A proposta surgiu após uma visita ao “Predinho do Azeredo”, em Moreira César, onde Ana Paula conversou com crianças que ali residem. Ao perguntar o que elas mais desejavam, as respostas foram simples, mas reveladoras: acabar com os escorpiões, iluminar a quadra e arrumar os brinquedos da área comum.

Sensibilizada, Ana Paula constatou que a prefeitura não pode realizar esses serviços nesses locais devido a restrições legais. 

Seu projeto visa mudar essa realidade, permitindo que melhorias cheguem a quem mais precisa, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para essas famílias.

“São pequenas mudanças que fazem uma grande diferença na vida das pessoas. 

E como vereadora, quero trabalhar para que a cidade funcione para todos, principalmente para aqueles que mais precisam”, destaca Ana Paula.

Marco Mayor consegue R$ 250 Mil para mutirão de exames cardiológicos

O vereador Marco Mayor anunciou a conquista de um recurso no valor de R$ 250 mil, que será destinado à realização de um mutirão de exames cardiológicos em Pindamonhangaba. A iniciativa visa ampliar o acesso da população a diagnósticos essenciais para a saúde do coração, reduzindo filas e agilizando atendimentos.

"Seguimos buscando o melhor para nossa cidade", destacou Mayor, reforçando seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar da população. A conquista faz parte de seu trabalho contínuo para garantir mais investimentos e melhorias no município.

Vitor Macedo é exonerado do cargo de secretário adjunto em Pinda

A prefeitura de pindamonhangaba exonerou do cargo de Secretário Adjunto Vitor Macedo conforme portaria n°6529 de 6 fevereiro   de 2025 publicado j.hoje no jornal o ficial do municipio.

depois de toda repercussão negativa que resultou na sua prisão preventiva e revogada ontem não tinha mais atual  administração mantelo no cargo . 

Falando em exoneração provavelmente segunda feira deverá exonerar Alcemir Palma da secretária de cultura e turismo e comentam se que a atual diretora de cultura Rebeca Guarana assumirá a pasta . 

Comentarios nos corredores o nome cotado provavelmente para assumir o cargo de diretor de cultura é Lucas Overney . 

Servidores da educação da sinal de união e luta por reinvindicações da categoria e pelo ensino municipal

 A mobilização dos servidores da educação de Pindamonhangaba (SP) representou um passo importante na luta por melhores condições para os alunos e valorização da categoria. A união e a iniciativa de lutar por seus direitos demonstram a força da categoria e o potencial de alcançar resultados significativos para a educação municipal.

A participação de um número expressivo de servidores no ato de ontem,  indica uma crescente insatisfação com a atual gestão da educação e uma disposição de lutar por seus direitos. A união da categoria é fundamental para pressionar a administração municipal e garantir que as reivindicações sejam ouvidas e atendidas.

A expectativa é que a mobilização dos servidores da educação sirva de exemplo para as demais secretarias da prefeitura de Pindamonhangaba. A união de todos os servidores públicos municipais, juntamente com a nova direção do sindicato, pode trazer grandes avanços para a categoria e para o serviço público como um todo.

É fundamental que os servidores da educação se mantenham unidos e mobilizados. A participação de todos é essencial para garantir que as reivindicações da categoria sejam atendidas e que a educação municipal seja cada vez mais forte e valorizada.

A equipe do JORNAL O REGIONAL estará acompanhando de perto os próximos passos da mobilização dos servidores da educação e manterá a população informada sobre os avanços e desafios da luta por um ensino público de qualidade em Pindamonhangaba.

Jornal O Regional

 

Manifestação da educação não foi recebido por nenhum secretário . Professora Luciana Oliveira por enquanto sai fortalecida

Cerca de pouco mais de quarenta servidores da secretaria de educação de Pinda estiveram á agora pouco na prefeitura para uma manifestação cujo o objetivo é uma reforma administrativa urgente da direção desta secretaria . Os servidores presentes como diretores, professores , gestores e servidores em geral da educação compareceram neste ato que acabou  não sendo oficialmente recebido por nehum secretário na prefeitura . 

O prefeito Ricardo Piorino e seu secretario de comunicação e eventos Alexandre pío estão cumprindo uma agenda  marcada á algumas semanas com o governador de estado e á chefe de gabinete Thais Batista conversou com um dos lideres desse movimento e explicou está agenda do prefeito e ficou supostamente acordado que eles irão se reunir montar uma comissão colocar no papel as reenvidicações e ai será agendado uma reunião com o prefeito Ricardo Piorino para debater essas reenvidicações . Ouvimos a gestora Andressa uma das  organizadora deste ato que nos informou que tinha aproximadamente cem  servidores e que a principal pauta  ea reforma administrativa e a troca de toda direção da secretaria de educação fato que segundo ela foi um compromisso assumido em campanha pelo atual prefeito e vice . Ela ressaltou tambem que ao longo desses 8 anos da administração passada o dialogo entre os servidores esta desgastado e que prescisa de uma nova oxigenação e de pessoas mais compromissada com a educação da rede municipal de ensino ouvindo reenvidicações de pais , servidores , gestores , professores e diretores. Nenhum vereador compareceu á este ato  e nem o vice e vamos ver agora quando será agendado está reunião com o prefeito . Neste primeiro momento atual secretária Luciana Oliveira e todo seu staff sairam fortalecidos neste primeiro momento mas vamos ver o que vai acontecer na cena dos proximos capitulos da novela " crise na educação de Pinda"