Ítalo do Couto Mantovani*
A falta de
segurança é uma preocupação crescente em muitas cidades ao redor do mundo. Por
levantamentos feitos na última campanha eleitoral a criminalidade e a
insegurança foram consideradas como os maiores problemas das cidades. Além
disso, no Brasil, a taxa de criminalidade é alarmante, com 461,5 ocorrências
registradas para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Anuário Brasileiro de
Segurança de 2024, índice do FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança
Pública.
A insegurança nas
grandes cidades é um problema complexo, muitas vezes ligado a fatores como
desigualdade social, falta de recursos e planejamento urbano inadequado. O
cenário revela a fragilidade dos arranjos institucionais da segurança pública
no país e impõe desafios aos prefeitos que assumem o mandato (2025-2028). Neste
ponto fica nítido que a segurança urbana é um aspecto fundamental para o
bem-estar da população e o desenvolvimento das cidades. A prefeitura tem um
papel crucial nesse processo, sendo responsável pela implementação de políticas
públicas que promovam a proteção dos cidadãos e a redução da criminalidade.
Isso envolve a colaboração entre diferentes órgãos municipais, como a Guarda Civil,
e a integração com outras esferas de segurança, como a polícia militar/civil
(estadual). Além disso, a prefeitura pode investir em infraestrutura urbana,
iluminação e ações preventivas, contribuindo para um ambiente mais seguro e de
qualidade de vida para todos.
Como bem disse
Franco Montoro, ninguém vive na União ou no Estado, as pessoas vivem no Município.
Essa frase reflete profundamente o papel central da gestão local no bem-estar
social. É no município que o cidadão tem suas necessidades diárias atendidas, e
é o prefeito quem exerce a responsabilidade direta de garantir qualidade de
vida, segurança, educação e saúde para a população. Prova disso é que de acordo
com o próprio FBSP em 2022 os municípios brasileiros chegaram a orçar mais de 8
bilhões de reais para Segurança Pública, uma representação de 7% do que é
investido pelos entes da Federação; em 2019 (pré-pandemia) esse montante era de
6,7%. O Estado de São Paulo tem uma queda nos investimentos em Segurança
Pública, desde 2024, até o final da Gestão PSDB o orçamento da segurança
pública era 9,2% do orçamento do Estado, hoje, nos 3 anos de Tarcísio, é de
apenas 6,5%. O papel do Estado perante a Federação e aos Municípios em
investimentos no campo da Segurança chega a 80%, ou seja, o estado desempenha
um papel fundamental na segurança pública, sendo responsável pela elaboração e
execução de políticas que garantam a proteção dos cidadãos. Contudo, não é
suficiente e isso faz com que os municípios ganhem espaço, busquem melhorias e
até em desenhem políticas públicas dando mais poder aos Guardas Municipais.
O atual prefeito
de Pinda em campanha eleitoral destacou a importância da integração entre as
forças de segurança para garantir ações mais eficientes e estratégicas no
município, isto é, com ações integradas e estratégias planejadas, o governo
municipal reafirma seu compromisso em fortalecer a segurança pública de Pinda,
promovendo iniciativas modernas e voltadas para atender às demandas da
população com responsabilidade e eficiência. Pinda que em 2024 teve um
orçamento na casa dos 60 milhões de reais para Segurança passa para o ano de
2025 com orçamento aproximado de 56 milhões, uma queda de 6%, mesmo assim
representa quase 6% do orçamento do município, em comparações porcentuais, a cidade
de São Paulo investe 1% do seu orçamento na área de Segurança.
Em suma, o que
expressamos aqui é que o orçamento, a política e a gestão pública na área da
segurança pública municipal são elementos interdependentes que determinam a
eficácia das ações voltadas para a proteção da população. A alocação adequada
de recursos financeiros no orçamento municipal é essencial para garantir que as
forças de segurança locais, como a Guarda Civil (hoje mais de20% do orçamento),
tenham os meios necessários para atuar de forma eficiente. Além disso, a
formulação de políticas públicas voltadas para a prevenção da criminalidade e a
melhoria da infraestrutura urbana, como iluminação e espaços públicos bem
cuidados, também contribui para a segurança. A gestão pública precisa integrar
essas ações de forma estratégica, promovendo a colaboração entre diferentes
órgãos municipais e estaduais, e assegurando que as soluções sejam adaptadas às
necessidades específicas de cada comunidade. Assim sendo, a gestão municipal
tem a capacidade de identificar as particularidades e necessidades de cada
bairro, criando soluções personalizadas que atendam diretamente à população. A
segurança urbana não depende apenas das forças estaduais, mas também da atuação
eficaz da prefeitura, que pode investir em políticas de prevenção, no
fortalecimento das guardas municipais, na promoção de programas de integração
comunitária e na melhoria da infraestrutura urbana.
* Diretor da Divisão
de Estudos e Monitoramento da Coordenadoria da Atividade
Delegada –
Secretaria de Governo Municipal da Cidade de São Paulo
Formado em Gestão de
Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Graduando e História
pela USP
Professor de
Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
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