Pauta de votação da Ordem do Dia, com 9 projetos e mais 7 inclusões, movimentou o plenário em sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

Na sessão, a Câmara de Vereadores entregou 5 títulos de ‘Cidadão Pindamonhangabense’ a personalidades que atuam e desenvolvem atividades em diversas áreas na cidade

Realizada no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Pindamonhangaba, a 43ª sessão ordinária foi intensa de movimentada. A reunião pública ocorreu na tarde da terça-feira, dia 10 de dezembro. Ao todo foram 9 projetos - e outras 7 inclusões - colocados em discussão e análise feita pelos vereadores e pela vereadora. Requerimentos, indicações e moções também foram

avaliadas e aprovadas pelos parlamentares. Na mesma sessão ordinária, diversos títulos e homenagens foram feitas pela Câmara de Vereadores.

CMEI do Alto do Tabau

O início dos trabalhos legislativos foi feito com a avaliação do Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, que “Denomina de Professora ANDREA CRISTINA DE SOUZA BISSOLI, o CMEI, localizado na rua General Julio Salgado, nº 996, Alto do Tabau e dá outras providências”. O projeto recebeu aprovação unânime.

Biografia

Andréa Cristina de Souza Bissoli é filha de Rosita de Souza e nasceu em Pindamonhangaba no dia 30 de outubro de 1971. Casou-se com José Roberto Bissoli, com quem teve dois filhos: Lucas e Valentina. Estudou nas escolas "Gabriela Monteiro de Athayde Marcondes", “Prof João Gomes de Araújo” e na FASC — Faculdade Santa Cecília. Faleceu no dia 06 de maio de 2016.

Publicidade

O segundo item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2024, do vereador Marco Mayor, que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Pindamonhangaba”. Analisado pelo plenário, o projeto foi aprovado por 10 votos.

Desta forma, o Poder Executivo fica obrigado a disponibilizar semestralmente, no site da Prefeitura de Pindamonhangaba, informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município. As informações são: autor, valor, data do recebimento do recurso e destinação dos recursos.

Calendário de Eventos

Na sequência, os vereadores deliberaram - e aprovaram por unanimidade -, o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Pindamonhangaba, festividades a serem comemoradas, anualmente, na Travessa Rui Barbosa de Pindamonhangaba”.

De acordo com o artigo 1°, “ficam instituídas e incluídas no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, as seguintes festividades: Carnaval, a ser comemorada no mês de Fevereiro / Março; Festa Junina - a ser comemorada em Junho; Aniversário; Encontro de Cerverjeiros e Encerramento do ano (a ser comemorado em Dezembro). A organização e execução das edições ficarão a cargo do Coletivo da Vila.

Identificação de cabeamento

O próximo item analisado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2024, vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, que “Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento por meio de cor única”.

O documento foi aprovado por unanimidade.

Outubrinho Rosa

O Projeto de Lei Ordinária nº 181/2024, da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba, o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro” foi o quinto projeto da Ordem do Dia analisado pelos vereadores. Foi aprovado por 10 votos. Assim, “fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Pindamonhangaba, o Outubrinho Rosa, a ser realizado, anualmente, no mês de

outubro, podendo o Poder Público realizar ações que tenham com objetivo: a promoção de discussão de especialistas acerca das medidas de prevenção, para meninas de até 15 (quinze) anos, de condições que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente, nos termos de regulamento e a realização de campanhas de conscientização, com distribuição de material informativo, sobre a importância de a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças; diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde de meninas de até 15 (quinze) anos, nos termos de regulamento e vacina contra o papilomavírus humano (human Papillomavirus – HPV), entre outros.

Denominações

Logo a seguir, dois Projetos de Lei Ordinária, ambos de autoria do vereador José Carlos Gomes – Cal, denominaram logradouros públicos. O primeiro foi o PLO nº 185/2024, “Denomina de Luiz Darcy Gonçalves - Darcy Bodinho, o ‘Espaço Comercial para Atividades de Comércio Ambulante’, a área embaixo do viaduto central João Kozlowsky. O projeto foi aprovado por unanimidade

Biografia

Luiz Darcy Gonçalves, mais conhecido como Darcy Bodinho, nasceu em Pindamonhangaba, em 1938. Ele tinha um bodinho com um carrinho que empurrava e vendia doces na cidade. Casou-se em 1970, com Rosangela Giovanelli Gonçalves, com quem teve três filhos, Luís Fernando, Giovana e

Giuliana. Sempre foi um ótimo comerciante e amante dos menos favorecidos. Durante 30 anos de sua vida ele distribuiu mais de 15 mil brinquedos no Natal para as crianças carentes de Pindamonhangaba. Em 02 de março de 2022, com 83 anos, Luiz Darcy faleceu de Síndrome de Levi, uma doença degenerativa.

O PLO nº 186/2024, “Denomina de Maria Benedita dos Santos Oliveira, a Rua com início na Rodovia Dr. Caio Figueiredo, Km 60+791,93, coordenadas UTM X- 443099.515 Y-7468969.819 a UTM X-442947.016 Y-7468813.281, Núcleo Recanto dos Beija-Flores, no bairro Bonsucesso”. Também foi aprovado por 10 votos.

Biografia

Maria Benedita dos Santos Oliveira nasceu em 16 de novembro de 1949 em Pindamonhangaba. Primeira filha do casal João Pereira dos Santos e Jovelina Maria dos Santos, sua infância foi no Alto Cardoso, onde ajudava a cuidar dos seus 12 irmãos mais novos. Estudou Letras na Universidade de Taubaté, onde se formou com bacharelado e literatura. Em 1996, ingressou na Secretaria de Estado

da Educação, onde ficou até seu falecimento em 2009. Trabalhou em diversas escolas da rede estadual no município de Pindamonhangaba, lecionando língua inglesa e língua portuguesa.Era casada com Antonio Carlos de Oliveira e tinha três filhos (Claudia, Claudemir e Claudinei) e quatro netos (Bruno, Breno, Maria Letícia e João). Faleceu aos 59 anos, em 11 de fevereiro de 2009.

Rotatória no César Park

O plenário também deliberou sobre o Substitutivo nº 11/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2024, do vereador Julio César Carneiro de Souza – Julinho Car, que “Denomina a Rotatória localizada na entrada do Bairro César Park na Avenida das Orquídeas como Jonathan Duarte de Santana – Bill”. O documento recebeu 10 votos favoráveis.

Festa das Crianças do Bem Viver

Fechando a pauta de votação, os vereadores apreciaram – e aprovaram por unanimidade – o Substitutivo nº 15/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2024, do vereador Pastor Marco Mayor, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do município de Pindamonhangaba, A Festa das Crianças do Bem Viver, a ser comemorada, anualmente, no Dia das Crianças”.

Inclusões

Seguindo os ritos legais, o plenário deliberou pela inclusão de 7 sete projetos para votação.

Regulamentação de Rodeios

O primeiro item foi a Emenda Modificativa nº 22/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, de autoria do vereador Herivelto Vela, que “Altera o artigo 8º do Projeto de Lei nº 85/2024, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Pindamonhangaba”. Foi aprovado por 9 votos a 1. A nova redação do artigo 8º ficou assim: “No caso de infração do disposto

nesta lei, será aplicado multa de até 100 (cem) Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba – UFMP e de outras penalidades previstas em legislações específicas”.

Em seguida, o plenário votou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, do vereador Norberto Moraes, que “Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Pindamonhangaba”. O PLO foi aprovado por 6 votos a 4.

O Projeto tem 9 artigos e trata, entre outros itens, da regulamentação para a realização de eventos denominados rodeios de animais e provas equestres, obedecendo às normas gerais, sem prejuízo das legislações federais e estaduais.

Ele prevê rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem, tais como montarias em touros; provas equestres cronometradas; cavalgada; hipismo; provas de marcha e rodeios em cavalos. Também prevê a autorização de exposição, comercialização e o leilão de bovinos, equinos e caprinos, devendo respeitar os cuidados com os animais previstos na Lei.

Créditos Adicionais

Dois projetos do Executivo foram apreciados durante a sessão, ambos com abertura de crédito adicional. Os dois foram aprovados por 10 votos. O primeiro foi o PLO nº 194/2024 que autorizou o Executivo a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas nº 186 e

235/2023. O outro foi o nº 198/2024 que permite ao Executivo abrir, por Decreto, nos termos do art. 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas nºs 202 e 205/2023.

Horário Especial para PCD

Na sequência dos trabalhos, o plenário deliberou pela aprovação – por 10 votos - do Projeto de Resolução nº 06/2024, da Mesa Diretora, que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou com dependente legal na mesma condição, no âmbito do Poder Legislativo de Pindamonhangaba”. Assim, o horário especial de trabalho será um benefício

concedido ao servidor com deficiência, que necessite de tratamento contínuo ou com dependente na mesma condição, e consiste na redução, em até 04 horas, no horário de trabalho diário, independentemente de compensação e sem prejuízo da remuneração. A aprovação atende a uma solicitação do Ministério Público de Pindamonhangaba, nos autos da NF nº 0739.0020163/2024.

Mérito Legislativo

O sexto item incluído na pauta foi Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, do vereador Herivelto Vela, que “Concede Título de Mérito Legislativo” ao senhor Walter Luiz Nunes de Oliveira, pelo trabalho desenvolvido para o engrandecimento do nome de Pindamonhangaba. Foi aprovado por 9 votos a 1.

Biografia

Walter Luiz Nunes de Oliveira, conhecido como Walter Magui, nasceu em 6 de julho de 1966, em Pindamonhangaba. É filho de Juvenil Geraldo de Oliveira e Orides Nunes de Oliveira, ambos já falecidos. Com mais de 30 anos de dedicação à comunicação e eventos, Walter é uma figura reconhecida na vida pública da cidade e região. Tem passagens por emissoras de rádio e jornais do município e atuação em entidades sociais e recreativas de Pindamonhangaba. Atualmente, edita o “Blog Walter Magui em Foco”.

Cidadã Pindamonhangabense

O último documento das inclusões propostas foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, do vereador Julinho Car, que “Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense” à senhora Doutora Claudia Maria Vieira Domingues”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Biografia

Claudia Maria Vieira Domingues é casada com o Dr. Isael Domingues e mãe de Matheus e Vinícius. Está há 8 anos à frente do Fundo Social de Solidariedade como presidente, com a realização de trabalhos relevantes ao nosso município.

Claudia é graduada em Biomedicina na Universidade de Mogi das Cruzes, com especialização em Citopatologia Esfoliativa Oncótica no Hospital do Servidor Público Estadual em São Paulo, pós-graduada na Universidade de Mogi das Cruzes, trabalhou no laboratório do Hospital Estadual de São Mateus e Hospital Estadual de Guaianazes. Concursada na Prefeitura de Pindamonhangaba, atua há

27 anos, fazendo os exames de prevenção ao câncer de colo uterino do município. Sempre atuante, Claudia é responsável pela criação e implantação de inúmeros projetos para a auxiliar a população, como: Escola Reinvente (cursos gratuitos profissionalizantes), Gente Miúda (confecção de fraldas), Vila dos Afetos (voltada a atividades para a melhor idade), Arte Encanto (artesanato), Fábrica da

Solidariedade, entre outros.

Honrarias

Durante a sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a entrega de diversas honrarias a diversas personalidades do mundo político e profissional da cidade. Receberam os títulos de “Cidadão Pindamonhangabense” o senhor Ronald Lima (Decreto Legislativo nº 12/2023 , do vereador Norberto Moraes) e o senhor Delegado de Polícia, Dr. Rubens Garcia Neto (Decreto Legislativo nº

19/2024, do vereador Rogério Ramos). Os títulos de “Cidadã Pindamonhangabense” foram entregues às senhoras Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena – Cidinha Pedroso (Decreto Legislativo nº

17/2024, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola) e Marcela Franco Moreira Dias (Decreto Legislativo nº 18/2024, do vereador Rogério Ramos).

44ª Sessão ordinária

A 44ª sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba será realizada na segunda-feira, dia 16 de dezembro, a partir das 14 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A sessão ordinária é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos

discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e

permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram

(@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).

Divisão de Comunicação

11 de dezembro de 2024 – 9h40

Cardápio desta quinta feira

 Bom dia

Cardápio do dia

Misturas 

✅ Picadinho

✅ filé de frango empanado 

✅ frango com polenta

✅ Carne moída com batata

✅ Strogonoff

✅ Pernil fatiado

✅ Bisteca suína com ovo

✅ Dobradinha

 Guarnições

✅ Arroz

✅ Arroz primavera

✅feijão 

✅ Feijão preto

✅ macarrão

✅ Polenta

✅ Farofa

✅ Bolinho de arroz

✅ Mandioca frita

✅ Pimentão

✅ Abóbora

✅ Jiló

 Salada

✅ Alface

✅ Mista

✅Batatinha

✅ Tomate

✅ Beterraba

Professor Felipe Guimarães - Compromisso com a segurança e qualidade de vida em Pindamonhangaba

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Nos últimos dias, os moradores de Pindamonhangaba têm enfrentado multas inesperadas por falta de limpeza em terrenos. O problema? Muitos deles não foram notificados previamente, e os valores dessas multas estão pesando no bolso dos cidadãos. Diante disso, o vereador Professor Felipe Guimarães está atento a essa questão e cobrou explicações para garantir transparência e justiça aos cidadãos.

Além disso, Felipe segue atuando em diversas frentes para melhorar a infraestrutura e garantir a segurança da população. Entre suas recentes solicitações estão:

- Manutenção da calçada do Centro de Integração Esportiva (CIE), que está cedendo

e oferece risco de acidentes.

- Reformas urgentes na Praça da CIRB, no Araretama, que apresenta:

• Falta de iluminação em vários pontos.

• Problemas de drenagem na quadra de vôlei de areia.

• Falta das grades de proteção das canaletas.

• Conserto do parquinho e do AMI.

- Ações para conter o desbarrancamento no córrego do Residencial das Américas,

que tem se agravado e preocupa os moradores.

Cuidar da cidade é garantir segurança e qualidade de vida para todos. 

 

 

CAPITÃO SOUZA É INDICADO POR SÉRGIO VICTOR PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Capitão Souza é o nomeado para a pasta de Segurança Pública Municipal. Foto: Arquivo pessoal

Policial militar veterano com mais de 30 anos de experiência, ex-comandante de policiamento nas cidades de Guarulhos, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, assumirá a pasta em 2025.

Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, Sérgio Victor, prefeito eleito em Taubaté, anuncia Capitão Souza, policial militar veterano formado pela Escola de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como o Secretário de Segurança Pública Municipal.

Carlos Alberto de Souza possui mais de 30 anos de experiência na Polícia Militar, comandando o policiamento nas cidades de Guarulhos, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté. Em Taubaté, servindo no 5º BPM/I, por 20 anos atuou na atividade de policiamento preventivo e implantou o Programa Vizinhança Solidária nas cidades de Jacareí e Taubaté. Em 2003 foi Juiz Militar na Primeira Auditoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Ele também já ocupou o cargo de Secretário de Segurança Pública Municipal na cidade de Taubaté até fevereiro de 2024, quando promoveu avanços tecnológicos no sistema de monitoramento por câmeras da cidade; valorização, treinamento e capacitação dos servidores da pasta e aquisição de equipamentos, incluindo viaturas e armamentos, necessários para a execução das missões tanto na área de segurança, quanto na área de defesa civil. A partir de 01 de janeiro de 2025 ele assumirá a Secretaria de Segurança Pública na gestão de Sérgio Victor.

Vereador Norberto Moraes fortalece projeto social para idosos no Bairro das Campinas

O vereador Norberto Moraes, atual presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba e o mais votado da história da cidade, está comprometido com o fortalecimento de projetos sociais voltados para a melhor idade.

Recentemente, Norberto direcionou esforços para melhorias no espaço comunitário do Bairro das Campinas, que atende idosos.

Entre as ações já realizadas, destaca-se a modernização do sistema elétrico do local, além da destinação de recursos para a aquisição de novos equipamentos que serão utilizados em atividades voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento social dos idosos, proporcionando um ambiente seguro e confortável para que os idosos possam participar de atividades que melhorem sua qualidade de vida.

Norberto reforçou que, durante o próximo mandato, continuará trabalhando para aprimorar a estrutura do espaço. Ele destacou a importância do projeto para a comunidade, que oferece benefícios diretos à população idosa carente, promovendo inclusão, lazer e saúde, e que sua intenção é levar esse projeto para outros bairros da cidade. 

O projeto no Bairro das Campinas é um exemplo de como ações sociais podem transformar vidas, fortalecendo o vínculo comunitário e oferecendo novas oportunidades para aqueles que mais precisam. O trabalho de Norberto Moraes demonstra seu compromisso em atender as demandas da população e priorizar investimentos em áreas que geram impacto positivo para os moradores de Pindamonhangaba.

 

Assessoria do Vereador Norberto Moraes

Telefone: (12) 99113-8620

E-mail: norbertomoraes@pindamonhangana.sp.leg.br 

LEGALIZADO O RODEIO EM PINDA

Depois da audiencia publica convocada pelo vereador Herivelto Vela presidente da comissão de justiça deu para esclarecer á a mbos os lados que o rodeio hoje esta cada vez mais profissionalizado , cuidando bem dos animais e diante disso o projeto de lei 85 de autoria do vereador e presidente da Câmara Nobertinho sofreu uma alteração onde Vela apresentou uma emenda que autera o valor da multa de 20 unidade fiscal do municipio para 100 . 

Portanto , todos aqueles que quizerem fazer rodeio e cavalgada que não cumprir as regras poderão ser multados num valor hoje de mais de 12 mil reais.  O projeto foi aprovado por 6 votos favoravel e 4 contrarios . 

Confira o video postado por Herivelto Vela em suas redes sociais

: 

Vela alerta e denuncia: Prefeitura multa através de lei revogada e sem notificação prévia

 

Muitos contribuintes da cidade foram surpreendidos nas últimas semanas com uma chuva de multas enviadas pela Prefeitura. As multas foram enviadas sem notificação de autuação   aos proprietários de terrenos, que garantem ampla defesa aos munícipes.

Ocorre que, várias multas enviadas estão com a lei n° 1411/1974, que fora revogada no meio do ano, quando passou a valer o Novo Código de Posturas, a Lei Complementar n° 77/2023.

"Um erro amador desse, na ânsia de arrecadar a fim de compensar as baixas receitas e altas despesas da atual administração, deverá ser anulado, pois não se pode multar sem notificação prévia, muito menos baseadas em lei revogada", disse Vela

Natal do Jornal O Regional

 

 

Neste ano, diante da necessidade de algumas famílias carentes do bairro Bosque, onde está localizada nossa sede, decidimos mobilizar nossos leitores e colaboradores na arrecadação de lacres de alumínio para a montagem de 10 cestas básicas. Quem puder contribuir com uma cesta ou qualquer quantidade de alimentos não perecíveis será muito bem-vindo. As doações podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas, na sede do jornal. Desde já, agradecemos pela colaboração.

Ricardo Piorino permanecerá em silêncio diante da manobra de Dr. Isael com os vereadores, que pode se tornar mais um problema para sua gestão?

O que parecia ser uma relação de parceria entre Ricardo Piorino e Dr. Isael terminou no início de outubro, quando Piorino foi democraticamente eleito prefeito para o período de 2025 a 2028.

Apenas pessoas próximas e familiares de Piorino sabem o quanto ele enfrentou desafios, engoliu situações difíceis e até foi subestimado em alguns momentos. Seu silêncio atual, sem anunciar nomes para compor sua equipe de governo, parece estar deixando Dr. Isael apreensivo, já que sua recente manobra política veio à tona e tornou-se pública.

Dr. Isael, autor da lei da Ficha Limpa em Pindamonhangaba — que mobilizou padres, pastores e mais de 5 mil cidadãos para coleta de assinaturas — agora se vê envolvido em uma tentativa de flexibilizar essa mesma lei. A legislação, importante para afastar maus agentes públicos e servidores de cargos na prefeitura e evitar homenagens indevidas na Câmara Municipal, está sob ameaça.

Em primeiro turno, os vereadores votaram a favor de enfraquecer a Ficha Limpa, substituindo-a por critérios mais brandos. A segunda e decisiva votação ocorrerá na próxima segunda-feira, 16, às 14h, na Câmara Municipal.

A população, incluindo líderes religiosos e os 5 mil cidadãos que assinaram pela aprovação da lei, aguardam um posicionamento oficial de Ricardo Piorino, que, como vereador, também votou a favor da criação dessa legislação tão relevante para o município.

Peças do quebra-cabeça político

Há movimentos políticos difíceis de entender, como a postura da vereadora Regininha, que assumiu a Secretaria da Saúde, mas não contou com respaldo de Dr. Isael e enfrentou dificuldades causadas pela gestão anterior de Valéria dos Santos. Valéria, mesmo afastada, continuou influente, tornando Regininha uma espécie de “secretária fantoche.”

Por que, então, Regininha votaria a favor de enfraquecer a Ficha Limpa, beneficiando diretamente Dr. Isael e Valéria dos Santos, e confrontando o futuro prefeito Ricardo Piorino? Essa postura contraditória causa perplexidade.

Outro caso é o do vereador Cal. Com uma trajetória política marcada pela lealdade, seu voto favorável à flexibilização da Ficha Limpa surpreendeu. Muitos questionam se ele estaria disposto a trair sua história e o trabalho dos religiosos que ajudaram a aprovar a lei.

Julinho Car também está sob os holofotes. Defensor ferrenho da aplicação de leis municipais, sua postura contraditória ao apoiar a flexibilização da Ficha Limpa — enquanto tenta barrar a lei dos rodeios — causa estranheza.

Conflito iminente

Dos sete vereadores reeleitos, seis apoiaram a proposta de Dr. Isael, mas dentro de poucas semanas precisarão lidar com a administração de Ricardo Piorino. Será que vale a pena iniciar um novo mandato em conflito com o próximo prefeito?

Renato Cebola e Magrão certamente se lembram do desgaste causado pelo projeto de aumento da taxa de iluminação pública, que elevou a tarifa em mais de 1.000% e resultou na “limpeza” da Câmara em 2020. Agora, os vereadores que ajudarem a enfraquecer a Ficha Limpa serão lembrados pela população ao longo dos 48 meses de mandato.

Aguardemos, portanto, manifestações das entidades jurídicas, religiosas, da sociedade civil e, principalmente, do prefeito eleito Ricardo Piorino para que a Ficha Limpa seja mantida e novas leis rigorosas sejam instituídas em Pindamonhangaba.

Walter Magui

SÉRGIO VICTOR ANUNCIA EX-PROMOTOR ANTÔNIO OZÓRIO COMO SECRETÁRIO DE GOVERNO

 Ex-integrante do Ministério Público de São Paulo e Promotor de Justiça aposentado

assumirá as funções da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

O Promotor de Justiça aposentado e ex-integrante do Ministério Público de São Paulo, Antônio Carlos Ozório Nunes, será o Secretário de Governo e Relações Institucionais da gestão de Sérgio Victor na Prefeitura de Taubaté. Ele foi anunciado pelo prefeito eleito nesta terça-feira, dia 10 de dezembro.

Formado em Direito pela UNIVAP, Ozório é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e Promotor de Justiça do MP-SP aposentado. Trabalhou em várias comarcas e foi Promotor de Justiça em Taubaté durante 21 anos.

Entre suas experiências profissionais, Antônio Ozório atuou na missão da ONU para o fortalecimento da Justiça de Timor Leste (anos 2005 e 2006) e no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, coordenando projetos da Infância e Juventude e da Educação (entre 2013 e 2015).

Ozório foi Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação (2016), e já atuou na Organização dos Estados Americanos (OEA) para o fortalecimento de políticas públicas e de anticorrupção em Honduras (2018 a 2020). E, em 2022, retornou ao Timor Leste para atuar no fortalecimento de Políticas Públicas e de anticorrupção no governo local.

Ele assumirá as funções de Secretário de Governo e Relações Institucionais da
Prefeitura de Taubaté a partir de 01 de janeiro de 2025.

Antônio Ozório será o novo Secretário de Governo e Relações Institucionais 

de Sérgio Victor. Foto:

arquivo pessoal.