Ítalo do Couto Mantovani*
No Brasil é comum
que o debate sobre segurança pública fique concentrado em torno das polícias e
das prisões. No entanto, se ampliarmos o espectro e incluirmos ações que lidam
com as causas da violência, veremos que a agenda da segurança vai muito além desses
tópicos. De maneira geral, podemos afirmar que existem diversas teorias sobre
as causas da violência. Algumas delas tratam de escolhas pessoais, outras focam
em fatores sociais, como as desigualdades.
Há ainda aquelas
que centram a explicação em condições ambientais, como o nível de
desenvolvimento urbano, e as que se concentram nos mecanismos de controle, como
a dissuasão. A diversidade dessas teorias mostra que a violência é um fenômeno
com diferentes causas e, portanto, uma abordagem que busque atuar sobre elas
precisa agir em diversas dimensões. Estudos realizados por meio de comparação
com outras cidades, estados e países mostram que para melhora de segurança uma região
segura terá de contemplar diferentes dimensões e, por isso, a agenda de
qualquer secretaria de segurança precisa pensar em três eixos: “As pessoas”:
nesse eixo estão concentradas as ações que lidam com os fatores de risco
individuais e sociais, também conhecidas como prevenção social; “Os
territórios”: agrega as ações voltadas para melhoria da infraestrutura das
cidades e dos espaços públicos urbanos, atuando sobre as condições ambientais
que favorecem a criminalidade. É o que chamamos de prevenção situacional; e, por
fim, “O controle e a aplicação da lei”: diz respeito às estruturas de controle
e fiscalização do bem público e das condutas individuais e coletivas em nossas
cidades, concentrando-se nas ações e nos aparatos de dissuasão e aplicação da
lei.
Pesquisa
realizada pelo Instituto Quaest, no último trimestre de 2024 indica que a
maioria dos brasileiros sente a piora na segurança pública. O Brasil, em dados
globais, mostrou que pela percepção dos entrevistados a violência aumentou em
79% nos últimos 12 meses; 15% acreditam que ficou igual no mesmo período; e 4%
creem que diminuiu. Por outro lado, para a Região Sudeste, especificamente, 81%
acreditam que aumentou; 13% que ficou igual; e 3% que diminuiu, isto é, uma
piora em todos os indicadores em relação ao Brasil. A pesquisa ainda mostrou
que metade dos entrevistados já foi assaltado, furtado ou roubado ao menos uma
vez na vida e que 85% das pessoas conhecem alguém que já passou por isso.
Confrontando
essas duas informações, agenda de qualquer secretaria de segurança
pública/urbana e percepção de segurança em todo Brasil, com nosso município temos
no principal indicador, taxa de vítimas de homicídios, com alto impacto social,
econômico, midiático e de percepção, em que o Estado de São Paulo apresenta uma
taxa por 100 mil habitantes na casa de 5,98 (de abril de 2023 a março de 2024),
a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), com 39
municípios e uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes expõe
uma taxa de 12,94 vítimas de homicídios por 100 mil habitantes, a maior taxa de
todas as regiões do Estado. Por sua vez, Pindamonhangaba não fica atrás. Com
uma taxa no mesmo período de 13,29 vítimas de homicídios por 100 mil
habitantes, isto é, com uma população de pouco menos de 170 mil habitantes.
Olhando de maneira mais detalhada o portal da prefeitura do município e
principalmente a parte da Secretaria da Segurança Pública, que de 2023 para
2024 teve um orçamento expandido em mais de 18 milhões de reais (141%) de um
ano para o outro. O portal não apresenta um diagnóstico da cidade, uma central
de indicadores, um acompanhamento das políticas públicas voltadas para a área,
muito menos as avaliações das ações feitas em todo município.
* Diretor da Divisão
de Estudos e Monitoramento da Coordenadoria da Atividade
Delegada –
Secretaria de Governo Municipal da Cidade de São Paulo
Formado em Gestão de
Políticas Públicas pela USP
Mestre em Gestão e
Desenvolvimento Regional
Graduando e História
pela USP
Professor de
Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
