Feriado prolongado em Pinda: confira o que abre e fecha entre finados e segunda-feira

Ônibus, coleta de lixo, SAMU, Pronto Socorro, UPAs, PEVs: veja o funcionamento desses e outros serviços

Em virtude do feriado de Finados (2) e da emenda na sexta-feira (3), os serviços administrativos da Prefeitura de Pindamonhangaba e suas áreas de atendimento funcionam normalmente até quarta-feira (2) e depois retomam na segunda-feira (6).

Algumas atividades continuam funcionando normalmente, mesmo no feriado e fim de semana, como os serviços essenciais (CSI - Centro de Segurança Integrada, Guarda Civil Metropolitana, Casa de Passagem Municipal, agentes de trânsito e Defesa Civil, Pronto-Socorro, UPAs de Moreira César e Araretama, SAMU), além do Mercado Municipal. A coleta de lixo funcionará todos os dias normalmente, exceto quinta-feira.

O transporte público funcionará na quinta-feira e no domingo com os horários de domingo; na sexta-feira e no sábado com os horários de sábado.

A Unidade Mista de Saúde do Cidade Nova funcionará como pronto atendimento todos os dias, das 7 às 19 horas.

Os serviços públicos municipais não relacionados acima voltam na segunda-feira (dia 6).

O município reitera que qualquer solicitação pode ser feita 24 horas por dia, os sete dias da semana, pela plataforma 1DOC (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento). Deste modo, mesmo no fim de semana e feriado, o munícipe tem acesso direto à Prefeitura de Pindamonhangaba.

Atenção aos horários diferenciados

Ônibus - na quinta-feira e no domingo o transporte público funcionará com horários de domingo; na sexta-feira e no sábado com os horários de sábado.

Unidades de Saúde, CIAF/Saúde da Mulher e farmácia funcionam até quarta-feira e depois reabrem na segunda-feira.

Parque do Trabiju funcionará no sábado e domingo, das 8 às 13 horas.

Bosque da Princesa e Parque da Cidade vão funcionar normalmente todos os dias. Bosque das 9 às 17 horas e Parque das 6 às 22 horas.

Mercado Municipal funcionará todos os dias (quinta-feira, das7h às 13h; sexta-feira, das 7h às 18h; sábado, das 6h às 14h; e domingo, das 7 às 13 horas).

Centro Esportivo João do Pulo funciona até quarta-feira (2) e depois será reaberto na segunda-feira (6).

Centro Esportivo Zito funcionará na quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo, das 14 às 18 horas.

Cemitério segue funcionando normalmente, das 7 às 17 horas.

PEVs não funcionam na quinta-feira. Sexta-feira e domingo funcionam das 8 às 12 horas; sábado das 8 às 17 horas.

Cardápio desta quarta feira

( JÁ TEMOS ENTREGA NO CENTRO )  

Bom dia segue o cardápio do dia

Misturas

✅ Picadinho

✅ Filé de

 frango empanado

✅ Feijoada

✅ Frango com polenta

✅ Carne moída com batata

✅ Pernil fatiado

✅ Sardinha frita

✅ Linguiçinha

Guarnições

✅ arroz

✅ arroz primavera

✅ Feijão

✅ Feijão preto

✅ Macarrão

✅ Farofa

✅ Batatinha frita

✅ Vagem

✅ Pimenta poca

✅ Repolho

Salada

✅ Beterraba

Alagamentos em diversos bairros

 Nossa cidade sofre mais uma vez com alagamentos em diversos bairros, as famílias têm sido surpreendidas com a água entrando em suas casas e muitas vezes danificando seus móveis, seus pertences e trazendo a angústia de sempre reviver o mesmo problema. 

Nosso mandato já fez vários requerimentos cobrando ações efetiva da prefeitura pra conter essas enchentes e até agora a resposta que tenho recebido é o descaso!

Cobrei pessoalmente durante sessão o secretário responsável para que agisse rápido e protegesse nosso povo!

Vamos arrumar as máquinas quebradas no DSM, Vamos chamar logo todos do concurso, Vamos limpar os bueiros, Vamos ter sensibilidade com o próximo, fazer as obras que não aparecem nos olhos do povo!

Hoje familias em Pinda chora e vou continuar cobrando para que a prefeitura cuide também da população.

Voa amanhã para Espanha o trem da alegria de Pinda

 

Está marcado para amanhã, dia 2, o voo do trem da alegria de Pindamonhangaba, constituído pelo prefeito, secretários, diretora e a primeira dama, rumo a Espanha. Segundo apuramos, o prefeito e o secretário de tecnologia vão para a Feira de Tecnologia, já os demais é lazer e turismo.

O custo, supostamente chega aos 300 mil reais, e quanto gasto desnecessário, a UPA de Moreira está com falta de dipirona. Dizem as más línguas que este mesmo trem da alegria já está se organizando para passar as férias de dezembro e janeiro na Disney e o Carnaval ainda está em dúvida se vai para Olinda ou Bahia. 

Que fase. Esperamos que o Ministério Público e a  Câmara tomem providência.

--

CARDÁPIO DESTA TERÇA FEIRA

  Bom dia segue o cardápio do dia

Misturas

✅ Picadinho

✅ Filé de frango empanado

✅ Moela ao molho

✅ Dobradinha com feijão Branco

✅ Bife de fígado acebolado

✅ Frango com polenta

✅ Carne moída com batata

✅ Filé de frango grelhado

✅ Lasanha bolonhesa

Guarnições

✅ Arroz

✅ Arroz primavera

✅ Feijão

✅ Feijão preto

✅ Macarrão

✅ Farofa

✅ Polenta

✅ Batata doce

✅ Bolinho

✅ Abobrinha

✅ Legumes misto

✅ Pimentão

Salada

✅ Brócolis,couve flor e cenoura

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA, CAMPOS DO JORDÃO E REGIÃO – SINDSERV PINDA

 

 

ELEIÇÕES SINDICAIS/2023

 

AS INSCRIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPAS DERAM-SE INICIO EM 23/10 A 27/10 DE 2023.

O COORDENADOR ELEITORAL REALIZOU REGISTRO DE 02 (DUAS) CHAPAS QUE ATENDERAM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE.

NO ULTIMO DIA DE ENCERRAMENTO DOS REGISTROS DAS CHAPAS, COMPARECERAM NA SECRETARIA UM GRUPO DE SERVIDORES PARA REGISTRO DA CHAPA 3, CONSIDERANDO QUE NEM TODOS OS CANDIDATOS ESTAVAM APTOS PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES, HOUVE NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO COORDENADOR ELEITORAL PARA QUE OS MESMOS FIZESSEM A REGULARIZAÇÃO DOS CANDIDATOS COM PRAZO  DE ATÉ DO DIA 30/10/2023, DAS 7:00 HS A 15:00 HS.

SEGUNDO O SINDICATO DOS SERVIDORES , Á CHAPA 3 NÃO CONSEGUIU COMPLETAR E POR ISSO ESTÁ FORA. A ELEIÇÃO DO DIA 01 DE DEZEMBRO CONCORRERÁ APENAS 02 CHAPAS .

 

Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024: O “Dejavu” brasileiro contemporâneo

 

O Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 é um plano de Estado para a educação brasileira. Aprovado pela Lei 13.005/2014, apresenta 20 metas e 254 estratégias, voltadas para as esferas administrativa, pedagógica e operacional do campo escolar, em conformidade com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, e o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, 9.394/1996, que estabelecem a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

No Artigo 5º da Lei 13.005/2014 que aprova o PNE 2014-2024, é estabelecida a responsabilidade do monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelos: I – Ministério da Educação, II – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, III – Conselho Nacional de Educação, e IV – Fórum Nacional de Educação, a fim de assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PNE vigente.

Próximo de finalizar o decênio do 2º PNE, evidencia-se obtenção de resultados insatisfatórios. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia federal vinculada ao MEC, aponta que houve limitado avanço da educação brasileira, na vigência do PNE, com apenas 40% de nível de execução das 20 metas estabelecidas; de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 86% das metas do PNE foram descumpridas, e entre as que foram parcialmente cumpridas, já estavam avançadas no momento de implementação do PNE em 2014.

Ainda sob a ótica do monitoramento do PNE 2014-2024, por meio do acordão 528/2015, o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional nas auditorias operacionais e de desempenho dos planos de estado da gestão pública, produziu quatro relatórios sobre o PNE vigente, apontando obstáculos para a implementação das estratégias e cumprimento das metas. Em sua somatória de apontamentos dos quatro relatórios, considerando o contexto de pandemia da COVID – 19, evidencia-se uma não priorização do campo educacional e da falta de uma ação mais orgânica do MEC para mitigar todos os problemas surgidos na pandemia; além de uma ausência de política consistente de gestão e financiamento da educação no país, cujos investimentos na educação se mostraram abaixo dos investimentos realizados por países membros e associados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo sinalizado, ao final do 4º relatório (2020), a emergência de ações suplementares e redistributivas que considerem tais discrepâncias.

O PNE é constituído por força de lei, a partir de ampla mobilização da sociedade civil, profissionais da educação, produção de documentos das conferências subnacionais e nacionais da educação, servindo de embasamento para a construção da lei do PNE, a ser debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe recordar que, de acordo com o artigo 12 da Lei 13.005/2024, até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, deverá ser encaminhada pelo poder executivo federal para o Congresso Nacional novo projeto de lei do PNE, para vigorar no novo decênio. Por obviedade, como algumas metas do primeiro PNE (2001-2010), apareceram no segundo (2014-2024), não será surpresa constatar novamente as mesmas metas no terceiro PNE, transparecendo a ausência de esforço dos representantes da nação para movimentar a sociedade na direção do desenvolvimento educacional.

Por fim, é importante assumir os erros do passado como ensinamentos para acertar na operacionalização do PNE do novo decênio, garantindo: 1) corresponsabilidade entre os entes federados, e organizar os sistemas de ensino de forma colaborativa; 2) assistência da União e dos Estados aos Municípios, tanto de forma técnica como financeira; e 3) planos estaduais e municipais alinhados ao PNE, e articulados por Leis orçamentárias da gestão local. Sem cumprimento dos planos subnacionais, não há cumprimento do Plano Nacional de Educação, que deve ser assumido como a espinha dorsal de qualquer programa, ação pública e ação educacional para fortalecer o pacto federativo. Educação Pública de Qualidade é possível e é para hoje!

Por Rodrigo Tarcha Amaral de Souza, Filósofo e Pedagogo, Mestre e Doutor em Educação, Diretor da Escola Municipal Serafim Ferreira – “Sr. Sara” e Avaliador do MEC/Inep para cursos de graduação.

Vela envia denúncia sobre a rodoviária de Moreira César para o Ministério Público

O vereador Herivelto Vela (PT) protocolou uma denúncia por conta da não utilização do terminal rodoviário de Moreira César baseado na Lei nº. 5.594/2013, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. 

Foram gastos mais de R$3 milhões e, hoje, não serve à população.

"O objetivo é fazer as obras funcionarem, ainda mais um obra que foi cravada em um local que servia para as festas do Distrito de Moreira César", disse Vela.

 Após o envio da denúncia, o Ministério Público retornará sobre quais as providências tomará.

 

Uma NOVA Câmara para Pindamonhangaba

O vereador Norberto Moraes assumiu a presidência no início desse ano de 2023 e antes do término do seu primeiro ano como presidente, pôde-se ver o que nunca fora visto antes.

Melhorias, planejamento e ação. Esses são os lemas da administração sob a presidência de Norberto e que conduziram as diversas ideias colocadas em prática. Ao longo desses 10 meses foram diversas mudanças. Colocamos algumas em destaque.

Seja na administração, estrutura ou nos procedimentos, a Câmara de Pinda tem um novo dinamismo. A começar pela exclusão do uso de papel, isso porque hoje na câmara, 100% dos procedimentos são eletrônicos. Desde o protocolo de qualquer documento, até a conclusão de qualquer serviço. A união entre ações ecológicas e a celeridade que os sistemas eletrônicos trazem, fazem hoje da câmara, mais econômica e eficiente.

Continuando as tratativas acerca da tecnologia, nesse mesmo período foi instituído o pregão eletrônico, isso quer dizer que: além de permitir maior transparência do gasto do dinheiro público, pois facilita a consulta desses documentos, o número de empresas que participam dos procedimentos de compra da câmara chegou a triplicar, ocasionando maior economia em face da maior concorrência.

Recentemente, em um de seus pregões, a comissão de Licitações apresentou mais de 60% de economia, demonstrando o caminho escolhido ser o certo.

No decorrer dos trabalhos também foi instituída uma nova frota, que trouxe economia para a câmara em face da economia de combustível e gastos excessivos com manutenção. A reforma predial por sua vez, que está sendo feita em etapas, visa o planejamento financeiro e economia.

Também foi instituído concurso para estagiários em nível superior. Os estudantes que há quase 10 anos não tinham oportunidade na câmara, demonstraram efetividade e auxiliam na fluidez dos trabalhos executados por todos os departamentos.

Resultado de muito trabalho e dedicação, o Presidente Norberto Moraes, demonstrou que com os mesmo recursos que outros tiveram, foi possível fazer muito mais. Incluindo melhora das condições laborais e de reajustes dos servidores, que tiveram diversos benefícios desde que assumiu a presidência. Reajuste real de salário, vale refeição e plano de saúde. É apenas o início para quem valoriza e sabe que o servidor merece ser tratado com respeito.

ÚLTIMO MINUTO: STF valida regra que permite a bancos retomar sem ação judicial imóveis de inadimplentes

 FONTE: terrabrasilnoticias.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.

Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Esta cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.

Prevalece o voto do relator do caso, ministroLuiz Fux. Para o magistrado, a norma não fere princípios constitucionais. Fux ressaltou que o devedor é notificado ao longo da tramitação do procedimento e que, se quiser, pode acionar a Justiça.

"Nada obsta o ingresso ao Judiciário a qualquer momento, para dirimir eventuais irregularidades ocorridas no curso da cobrança extrajudicial, conferindo a possibilidade do exercício do contraditório judicialmente", afirmou.

O ministro ressaltou ainda que esta forma de execução permite maior acesso a esta modalidade de financiamento, com juros menores.

Acompanharam a posição do relator no julgamento os ministrosCristiano Zanin,André Mendonça,Alexandre de Moraes,Dias Toffoli, Nunes Marques,Gilmar Mendese o presidenteLuís Roberto Barroso.

A divergência foi aberta com o voto do ministroLuiz Edson Fachin, no início da sessão desta quinta-feira. O ministro considerou que o mecanismo é incompatível com direitos à moradia e acesso à Justiça.

"Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção ao direito fundamental à moradia", pontuou.

O processo envolve casos de financiamento por alienação fiduciária – uma modalidade em que o bem que é alvo da negociação é usado como forma de garantir que a dívida será paga. Neste financiamento, a propriedade está em nome do banco que concedeu o crédito.

Os contratos que são alvos da legislação fazem parte do Sistema de Financiamento Imobiliário, em que se negociam propriedades com valores que podem passar de R$ 1,5 milhão.

O recurso chegou ao Supremo em uma disputa jurídica envolvendo aCaixa Econômica Federale um consumidor de São Paulo.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros estabelece uma orientação a ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias judiciais inferiores.

Na apresentação de argumentos, representantes de instituições financeiras ressaltaram que em todas as fases da execução em caso de inadimplência, o consumidor que comprou o imóvel que pode ir a leilão é notificado e, se quiser, pode questionar o procedimento.

Já o representante da Defensoria Pública da União ressaltou que há que se levar em conta os motivos que levaram o consumidor a não pagar o financiamento. E que a avaliação destas situações só pode ocorrer em processos na Justiça.