Buscando fortalecer a prestação de serviços na Atenção Básica, Pindamonhangaba aderiu ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. O município foi contemplado com 14 médicos do Programa, sendo que 8 já se apresentaram e iniciaram suas atividades junto às unidades de saúde e outros 6 precisam passar por uma avaliação junto ao Ministério da Saúde e se apresentarão ao município em dezembro.
Eles trabalharão em carga horária semanal de 44 horas, nos cursos de aperfeiçoamento
ou de pós-graduação lato ou stricto sensu e nas atividades que envolverão
ensino, pesquisa e extensão nas unidades de saúde no município.
Ao celebrar o termo de adesão e compromisso foi garantida a contrapartida
municipal, com recursos próprios, de auxílio moradia e de alimentação aos
participantes do Programa.
De acordo com a Secretaria de Saúde da Prefeitura, vale frisar também uma
informação que a população e as farmácias locais precisam se atentar: alguns
médicos do programa possuem RMS – REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ao invés de
CRM, e isso pode ser observado no carimbo. Com a concepção do Programa Mais
Médicos em 2013, um registro especial foi criado para autorizar o trabalho de
profissionais que ainda não tinham os requisitos necessários para se inscrever
no CRM, como o diploma de medicina revalidado no Brasil. As receitas médicas
emitidas pelos profissionais possuem aval da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – Anvisa para serem aceitas nas farmácias e drogarias brasileiras, segundo
a resolução RDC Nº 52, de 14 de novembro de 2013. Desta forma, para a agência
reguladora e para os Conselhos Regionais de Farmácia, a sigla RMS substitui o
registro no CRM para todos os efeitos legais e sanitários.
*Mais Médicos* - O Programa
Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de
estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS). Além de levar médicos para regiões onde há escassez ou
ausência desses profissionais, o programa prevê a reorganização da oferta de
novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses
profissionais.
Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao
cidadão, e também cria condições para continuar a garantir um atendimento
qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.
O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo para o
fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do país. Ela é a porta de entrada
preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os
municípios e próxima de todas as comunidades. É neste atendimento que 80% dos
problemas de saúde são resolvidos.
Ao longo de 10 anos, o Mais Médicos conseguiu reunir diversas estratégias para
prover e fixar médicos. O Programa chegou a ter 18.240 profissionais médicos
atuando em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas em
todas as regiões do Brasil, possibilitando a cobertura de 63 milhões de
brasileiros.
Em março de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.165, que
institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no
âmbito do Programa Mais Médicos. A Estratégia é uma evolução do Programa Mais
Médicos, que agora vai formar médicos especialistas em Atenção Primária à
Saúde.
Vela comemora chegada do Programa
Mais Médicos em Pindamonhangaba
Após iniciar conversas com a ex-secretária de
saúde, Ana Cláudia, e com a atual, Silvia Mendes, o vereador Herivelto Vela
(PT) teve um requerimento aprovado, sob o n° 1142/2023, encaminhado ao
Ministério da Saude solicitando a inclusão de Pindamonhangaba na seleção de
médicos através do programa federal.
"É um avanço para a saúde básica de nossa cidade, e temos conhecimento que
podem vir mais para atender ainda mais a população dos bairros. Fico muito
feliz em ter participado desta conquista", disse Vela.
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