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A
vereadora Regininha, a pedido dos munícipes do Distrito de Moreira César,
solicitou ao executivo a roçada do mato e limpeza da Estrada Municipal do
Atanázio e do Campo de Futebol do Taipas, em Moreira César.
“Devido
ao período de chuva o mato tem crescido rápido e o trecho da via dificulta a
visibilidade dos motoristas e ciclistas que trafegam pelo local”, explicou a
vereadora.
Acabou de ser aprovado por
unanimidade na Câmara Municipal, em
sessão extraordinária , o projeto que anistia juros e multas sobre os tributos
municipais.
No final do ano de 2022, em
atenção àqueles que precisavam regularizar suas dívidas com o município, o
vereador Herivelto Vela (PT) teve o REQUERIMENTO Nº 3963/2022 aprovado, o qual solicitou informações se havia estudo para o ano de 2023 sobre a anistia
de juros e multas relacionados aos tributos municipais.
Vela enfatizou que, neste momento
de retomada econômica, onde muitas pessoas estão conseguindo colocar algumas
pendências em ordem, a anistia vem como mais uma possibilidade de ajudar as
famílias e as finanças da cidade.
A anistia chega até 90% se for
pago à vista, chegando, gradativamente, à 40% se parcelado em 12 vezes.
Misturas
✅ Língua ao molho
✅ Picadinho
✅ Frango ensopado com polenta
✅ Filé de frango
✅ Feijoada
✅ Linguiça toscana
✅ Bisteca com ovo
✅carne moída com batata
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz colorido
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Macarrão alho e óleo
✅ Farofa
✅ Polenta
✅ Bolinho de arroz
✅ Mandioca
✅. Abobrinha
✅ Repolho
✅ Pimenta poca
Saladas
✅ Alface e beterraba
A Câmara votará daqui á pouco as
9 horas , em sessão extraordinária o, um Projeto de Lei que trata da concessão
de remissão de multas e juros nos débitos tributários no município -
popularmente conhecida como ‘Lei de Anistia’.
Pelo projeto, a concessão de
anistia de juros e multa de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN,
Taxas e Alvarás) será de até 90% para os débitos inscritos em dívida ativa,
cobrança amigável, e os ajuízados ou não.
O prefeito Dr. Isael Domingues
explicou “que é um projeto muito importante para o município e para isso e
pedimos a compreensão e aprovação dos vereadores, que sempre se demonstram
muito atentos com a necessidade da população”.
Dr. Isael disse que “é uma ação
fundamental para a cidade e para as pessoas que possuem dívidas com o
município, que podem aproveitar essa oportunidade e regularizar a situação,
quitando as dívidas e com remissão de 40% a 90% em multas e juros. Por isso
fiquem atentos aos prazos e opções de pagamento“.
Após ser aprovada e entrar em
vigor, a lei permitirá redução do valor de juros e multas de 90% para quem
pagar à vista e fizer a solicitação até dia 23 de junho. Quem optar pelo
parcelamento em até sete vezes terá abatimento de 85% nos juros e multas, se
solicitar até 23 de junho.
Haverá 80% de redução para quem
parcelar em até oito vezes e fizer o pedido até 31 de maio.
Será concedido 70% de abatimento
para parcelamentos em até nove vezes requisitados até 28 de abril; 60% para 10
parcelas até 31 de março; 50% para 11 vezes até dia 28 de fevereiro; e 40% para
até 12 vezes, com solicitação até 31 de janeiro.
Nas opções de parcelamento, o
valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 120,65 – referente à
UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
Outro benefício é que a remissão
poderá ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem
possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais
exercícios à vista e o restante parcelado; ou tudo parcelado, ou somente um ou
mais exercícios à vista.
Para requerer o benefício, o
contribuinte deverá estar com seu cadastro imobiliário atualizado.
A solicitação de remissão poderá
ser via 1DOC pela internet ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de
Moreira César.
Quem solicitar a remissão deverá
ficar atento a pontos importantes: caso o requerente faça a solicitação para
pagamento à vista e não pague o valor, haverá cancelamento automático da
solicitação, que poderá ser efetuada novamente desde que seja para as opções
parceladas.
Quem optar por parcelamento e não
fizer o recolhimento da primeira parcela também terá a requisição cancelada e
não poderá solicitar novamente nesta opção.
A falta no pagamento de duas
parcelas vencidas também implicará no cancelamento da remissão, além da perda
de direito de uma nova solicitação.
Vale ressaltar que a lei não
abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação
municipal.
Misturas
✅ Frango ensopado com polenta
✅ Picadinho
✅ Filé empanado
✅ Bife de fígado
✅ Strogonoff
✅ Linguiça com ovo
✅ Pernil fatiado
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz colorido
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Macarrão alho e óleo
✅ Farofa
✅ Polenta
✅ Bolinho de arroz
✅ Batatinha
✅. Abóbora madura
✅ Quiabo
✅ Pimentão
Saladas
✅ Repolho
Os contribuintes de Pindamonhangaba podem emitir as guias de 2023 do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br.
Para isso, basta acessar a página e clicar no baner IPTU 2023. Após essa etapa, o contribuinte deverá digitar a sigla do imóvel e ter acesso às guias de pagamento. Quem já está cadastrado pelo E-Tributo vai receber o IPTU por e-mail, mas se quiser poderá acessar o site e obter o carnê normalmente.
O pagamento pode ser efetuado por código de barras ou diretamente pelo site da Prefeitura, por cartão de crédito, débito ou pix – sem necessidade de impressão.
As pessoas que optarem por pagar por PIX terão um pequeno acréscimo - referente à taxa de conveniência. Da mesma forma, para pagamento com cartão também haverá inclusão de taxa.
Descontos e opções de parcelamento
Esse ano, novamente o vencimento da primeira parcela ou cota única será dia 15 de março. Mas quem quiser já pode efetuar pagamento.
Quem pagar à vista terá 10% de desconto; quem optar por duas vezes terá 5% de abatimento; quem fizer o pagamento em mais parcelas ganhará 2% de desconto, se pagar o tributo em dia.
O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 60,33 – que é metade da UFPM (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba).
O reajuste para 2023 é de 7,36% – de acordo com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária da Prefeitura, Vicente Correa, informou que são 82 mil lançamentos de imóveis para IPTU. “A cidade vem crescendo muito nos últimos anos, o que aumenta a quantidade de imóveis. Este ano, assim como nos últimos, teremos o vencimento dia 15 de março, para que as pessoas consigam um tempo a mais para se programar e colocar as contas em dia, pois o início do ano é sempre mais difícil devido aos gastos de fim de ano com festas e presentes, e de início de ano, com o imposto estadual do IPVA e, em alguns casos, com mensalidades, material escolar, dentre outros”, explicou.
Felipe César comemorou o encerramento letivo das a atividades realizadas por toda sua equipe.
Ao longo desses 2 anos, o Secretário de Habitação, Felipe César, graças ao apoio do prefeito Isael Domingues, e do trabalho de sua competente equipe formada por João Gontijo, Germano e Monique Dias, contemplaram 1532 famílias com contratos de
doação e títulos para regularização de seus imóveis, sendo estas residências localizadas nos
Loteamentos Municipais Castolira, Nova Esperança, Marieta Azeredo, Laerte
Assumpção, Maricá e a Regularização Fundiária de uma parte dos imóveis da Vila São Benedito
em Moreira César.
O ano de 2022 ficou marcado com o término de um período atípico ainda em pós
pandemia que trouxe desafios para a Política Habitacional, avançando em alguns
aspectos mesmo com todas as dificuldades e falta de recursos que o momento atual
apresenta.
Esse resumo expressa em dados o empenho de toda equipe técnica da SEH,
sempre
ofertando o melhor serviço à população que nos procura.
Para este ano, Felipe César ressalta que ainda no início do ano está prevista a entrega de aproximadamente 300 títulos para a Vila São Benedito e que espera a chegada de mais recursos
para avançar em outros bairros que ainda aguarda ansiosamente este programa de regularização
fundiária em Pindamonhangaba.
Na última sexta-feira (13), o Centro de Convivência do Idoso (CCI) recebeu o psicólogo Marcelo Rocha para uma palestra sobre o tema: "A vida pede equilíbrio", promovendo em Tremembé a campanha nacional Janeiro Branco, um movimento social dedicado à construção de uma cultura de Saúde Mental para todos.
Com uma dinâmica totalmente voltada para os nossos amigos da melhor idade, a palestra foi recheada de informações e reflexões.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, publicado em 2022, quase um bilhão de pessoas vivem com algum transtorno mental, situação agravada pela pandemia da Covid-19 e por antigos tabus, preconceitos e desconhecimentos a respeito dos múltiplos universos da Saúde Mental.
Neste ano, o movimento completa 10 edições no Brasil, com o objetivo de construir uma cultura de Saúde Mental na humanidade, trabalhando pela psicoeducação dos indivíduos e pela criação de políticas públicas dedicadas às necessidades psicossociais da Saúde Mental.
Bom dia segue o cardápio do dia
Misturas
✅ Carne seca com quibebe
✅ Picadinho
✅ Filé empanado
✅ Moela no molho
✅ Frango ensopado com polenta
✅ Linguiça com ovo
✅ Peixe
✅ Bisteca
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz colorido
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Macarrão alho e óleo
✅ Farofa
✅ Polenta
✅ Bolinho de arroz
✅ Mandioca
✅ Mandioca
✅. Abobrinha
✅ Vagem e cenoura
✅ Jiló
✅ Alface e mista
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