A Prefeitura de Pindamonhangaba vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um Projeto de Lei que trata da concessão de remissão de multas e juros nos débitos tributários no município - popularmente conhecida como ‘Lei de Anistia’.
Pelo projeto, a concessão de anistia de juros e multa de todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás) será de até 90% para os débitos inscritos em dívida ativa, cobrança amigável, e os ajuízados ou não.
O prefeito Dr. Isael Domingues explicou “que é um projeto muito importante para o município e para isso e pedimos a compreensão e aprovação dos vereadores, que sempre se demonstram muito atentos com a necessidade da população”.
Dr. Isael disse que “é uma ação fundamental para a cidade e para as pessoas que possuem dívidas com o município, que podem aproveitar essa oportunidade e regularizar a situação, quitando as dívidas e com remissão de 40% a 90% em multas e juros. Por isso fiquem atentos aos prazos e opções de pagamento“.
Após ser aprovada e entrar em vigor, a lei permitirá redução do valor de juros e multas de 90% para quem pagar à vista e fizer a solicitação até dia 23 de junho. Quem optar pelo parcelamento em até sete vezes terá abatimento de 85% nos juros e multas, se solicitar até 23 de junho.
Haverá 80% de redução para quem parcelar em até oito vezes e fizer o pedido até 31 de maio.
Será concedido 70% de abatimento para parcelamentos em até nove vezes requisitados até 28 de abril; 60% para 10 parcelas até 31 de março; 50% para 11 vezes até dia 28 de fevereiro; e 40% para até 12 vezes, com solicitação até 31 de janeiro.
Nas opções de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 120,65 – referente à UFMP (Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba) em vigor.
Outro benefício é que a remissão poderá ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado; ou tudo parcelado, ou somente um ou mais exercícios à vista.
Para requerer o benefício, o contribuinte deverá estar com seu cadastro imobiliário atualizado.
A solicitação de remissão poderá ser via 1DOC pela internet ou presencialmente na Prefeitura ou Subprefeitura de Moreira César.
Quem solicitar a remissão deverá ficar atento a pontos importantes: caso o requerente faça a solicitação para pagamento à vista e não pague o valor, haverá cancelamento automático da solicitação, que poderá ser efetuada novamente desde que seja para as opções parceladas.
Quem optar por parcelamento e não fizer o recolhimento da primeira parcela também terá a requisição cancelada e não poderá solicitar novamente nesta opção.
A falta no pagamento de duas parcelas vencidas também implicará no cancelamento da remissão, além da perda de direito de uma nova solicitação.
Vale ressaltar que a lei não abrange multas de auto de infração ou penalidade por infringências à legislação municipal.
Crédito
da foto: Guilherme Moura
O
Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba vai iniciar mais um processo de inscrições
para novas turmas dos cursos gratuitos de informática.
São 170
vagas de cursos de Informática Básica, Excel avançado, Word e Power Point
avançados, e Android. Os cursos têm duração de três meses e a idade mínima é 12
anos.
Do dia 16
ao dia 20 de janeiro as inscrições serão restritas para sócios da entidade, mas
a partir do dia 23 elas estarão abertas para toda a população. As inscrições
terminam no dia 27 de janeiro e as vagas são preenchidas por ordem de chegada. O
início das aulas será no dia 30.
De
acordo com o secretário de Formação da entidade, Nilson Conceição, o curso é
inteiramente gratuito.
“Não tem
taxa de inscrição e o material didático nós oferecemos também. É um curso
essencial para o mercado de trabalho, importante para os sócios e importante para
a população”, disse.
As
inscrições devem ser feitas pessoalmente. Os interessados devem levar cópia e
apresentar documento de identidade original com foto, comprovante de residência
e o cartão de vacinação da Covid-19.
A sede
do sindicato fica localizada na Rua Sete de Setembro, 232, centro. Tel (12) 3522-1142.
Também haverá vagas na unidade de Moreira César.
Este ano
o curso completa 10 anos. Desde 2013, 2.315 alunos já se formaram nos cursos
gratuitos do sindicato.
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A primeira sessão
ordinária será no dia 31 de Janeiro, contudo o Vereador Norbertinho já assumiu
a Presidência da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e vem trabalhando
desde o início do ano.
O Vereador concedeu breve
entrevista e disse o que espera para o ano de 2023:
“A expectativa em relação
a 2023 é muito boa. Assumo com muito entusiasmo, com muita disposição para, ao
lado dos demais vereadores, trabalhar bastante para melhorar a qualidade de
vida da nossa população. Entendo que por representar os diversos segmentos da
nossa cidade, a Câmara de Vereadores tem legitimidade e deve ser protagonista
na busca das soluções que a cidade precisa. Sempre costumo lembrar que o
mandato não é nosso, estamos aqui para trabalhar por quem nos elegeu.
Gosto muito de ouvir e sou aberto ao diálogo. Desde que a população me deu a
oportunidade de exercer o mandato de vereador, tenho ido aos bairros ouvir o
que as pessoas querem antes de tomar as principais decisões. Isso tem me dado a
satisfação de ver muitas famílias felizes por terem sido alcançadas pelo poder
público, com benefícios que esperavam há anos. Eu assumi a presidência da
Câmara com esse mesmo desejo de abrir as portas para ouvir a população e
procurar fazer o que ela necessita.
Da mesma forma, vou ouvir as entidades representativas de cada setor da nossa
cidade com o intuito de somar forças para avançar. Pindamonhangaba tem
potenciais que precisam ser explorados em prol do desenvolvimento social e
econômico da nossa população.
Paralelamente, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba seguirá exercendo com
absoluta seriedade seu papel de fiscalização em relação ao bom uso do dinheiro
público, bem como analisando e aprovando as leis que são de interesse do
município. Posso afirmar que faremos uma gestão harmônica, porém, sempre
cumprindo os papéis constitucionais.”
A Prefeitura de Pindamonhangaba vai lançar concurso público
para preenchimento de 124 empregos para praticamente todas as áreas da
administração municipal, com vagas para ensino fundamental, médio e superior.
Dentre as 124 opções estão vagas para empregos tradicionais,
como 29 especialidades para médicos, cinco para engenheiros, arquiteto, agente
de saúde, professores e outros, além de novas funções na administração pública,
como jornalista, turismólogo, museólogo, professor de arte, relações públicas,
web designer, videomaker fotógrafo, analistas de TI, dentre outros.
Para esses empregos devem ser contratadas no mínimo 313
pessoas.
O prefeito Dr. Isael Domingues informou que “será o maior
concurso de Pindamonhangaba e que a Prefeitura pode vir a contratar mais de 313
pessoas, a depender da necessidade das secretarias para realização dos serviços
e atendimento à população”.
Dr. Isael afirmou que o concurso será realizado pela
Fundação Vunesp. “Assim como fizemos um processo seletivo no fim de 2022,
novamente a empresa contratada para elaboração e aplicação do concurso será a
Vunesp, que tem larga experiência e credibilidade neste ramo”.
O edital com as todas informações será divulgado até o fim
do mês de janeiro, com expectativa para abertura de inscrições a partir de
fevereiro.
Os interessados devem ficar atentos às redes sociais da
Prefeitura e ao site oficial www.pindamonhangaba.sp.gov.br.
Misturas
✅ Feijoada
✅ Picadinho
✅ Lasanha bolonhesa
✅ Frango ensopado com polenta
✅ Carne moída com batata
✅ Linguiçinha
✅ Língua ao molho
✅filé de frango empanado
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz colorido
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Macarrão alho e óleo
✅ Farofa
✅ Polenta
✅ Bolinho de arroz
✅ Quiabo
✅ Repolho
✅ Abóbora
Saladas
✅ Repolho
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A Prefeitura de Pindamonhangaba oferece no mês de janeiro várias opções de lazer no Parque da Cidade e no Bosque da Princesa, com uma programação especialmente montada para toda a família.
A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Cultura e Turismo vai beneficiar a população garantindo atividades esportivas, culturais e artísticas durante as férias, especialmente para as crianças. Dentre as atrações estão dança circular, intervenção circense, contação de história, yoga, meditação e outros.
Confira a programação
Parque da Cidade - O Parque teve yoga no domingo (8) e voltará a ter no dia 22, às 9 horas, e às segundas, quartas, sextas e domingos, às 8 horas; intervenção circense nos dias, 11, 14, 15, 18, 21 e 25, às 14 horas; dança circular nos dias 14, 21 e 28, às 10 horas; apresentação de esquete teatral no dia 22, às 15 horas; contação de histórias nos dias 10, 24 e 28, às 15 horas; contação de histórias dia 12, 21 e 26, às 14 horas; e Feira do Produtor Rural dia 14, às 15 horas.
Bosque da Princesa - No Bosque haverá yoga às segundas, quartas, sextas e domingos, às 8 horas; intervenção circense dias 13, 15, 20, 22 e 27, às 14 horas; dança circular dia 22, às 12 horas; e Domingo no Bosque, dia 22 o dia todo.
Bom dia segue o cardápio do dia
Misturas
✅ Bife de fígado
✅ Picadinho
✅ Bife de pernil
✅ Frango ensopado com polenta
✅ Carne moída com batata
✅ Pernil fatiado
✅ Linguiça com ovo
✅filé de frango empanado
Guarnições
✅ Arroz
✅ Arroz colorido
✅ Feijão
✅ Feijão preto
✅ Macarronada
✅ Farofa
✅ Polenta
✅ Mandioca
✅ Bolinho de arroz
✅ Abobrinha
✅ Vagem
✅ Pimentão
Saladas
✅ Couve
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| Vereador Herivelto Vela com a bandeira de Pinda no Planalto |
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| Vereador Herivelto Vela e vice presidente Geraldo Alckmin ao lado de sua esposa Gilma Moraes |
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| Ministra Simone Tebet com Gilma Moraes |
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| Gilma Moraes com Ministra do meio ambiente Marina Silva e Vereador Herivelto Vela |
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| Vereador do Rio e Deputado federal eleito Chico Alencar com Vereador Herivelto Vela |
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| Esposa Gilma Moraes , Ministro Haddad com Vereador Herivelto Vela |
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| Vereador Herivelto Vela com Deputado André Janones (Avante-MG) |
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| Vereador Herivelto Vela com cantor Chico César |
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| Vereador Herivelto Vela com Dr. Cristiano Zanin e Dra. Waleska Zanin, advogados de Lula |
No último dia 01 de janeiro, o vereador Herivelto Vela
esteve em Brasília prestigiando a solenidade de posse do presidente Lula e do
vice-presidente, o conterrâneo Geraldo Alckmin, ato muito importante para a
democracia brasileira, principalmente para o PT e o povão.
De Pindamonhangaba saiu também um ônibus de militantes que
viajaram 24 horas para prestigiar este evento, sendo recebido em Brasília por
Vela, que agradeceu cada um pela presença e apoio.
Para o vereador Herivelto Vela, estar presente naquele momento
e presenciar o presidente Lula recebendo a faixa diretamente das mãos do povo
brasileiro e ter tomando posse foi muito emocionante, confidenciando que passou
em sua cabeça um filme das eleições de 2018, quando ele e os militantes de
Pinda foram hostilizados e humilhados pelos apoiadores do ex-presidente, em
Aparecida.
“Muitos diziam que era o fim do Lula e do PT, mas sabíamos
que a verdade viria à tona e que ressurgiria um país para todos e todas
novamente, e aí está”, disse Vela.
Aproveitando que estava no Palácio do Planalto, Vela
conversou com diversos deputados federais, senadores, autoridades do Judiciário
e ministros de Estado, dando início assim a articulação do seu projeto rumo a
Prefeitura de Pindamonhangaba nas eleições de 2024.
