Aumento das Cadeiras de Vereadores

Com a Emenda Constitucional 58 que alterou o artigo 29, IV da Constituição Federal aonde se observa o limite máximo das Composições das Câmaras de Vereadores e na sua letra “G” define o número de 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, que neste caso se enquadraria Pindamonhangaba, sendo que nesta mesma Emenda Constitucional 58 passou a vigorar no artigo 29-A que define o total de despesas do Poder Legislativo Municipal aonde não pode ultrapassar o percentual incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior de 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;  

 Portanto a aprovação do aumento do número de Vereadores que é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal, há de ser vista pois a quantidade atual de 11 Vereadores em Pindamonhangaba são para municípios de 15 (quinze) mil a 30(mil) habitantes sendo que Pindamonhangaba tem um população aproximadamente de 170.000 habitantes que equivale cerca de quase 6 vezes menor o número de Vereadores em Pindamonhangaba do que é permitido pela Constituição Federal, sendo ainda que há de ser observado que o valor gasto nas despesas com a Câmara de Vereadores é fixo de 6% da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual tanto para que se tenha 11, 13, 15, 17, 19 ou 21 Vereadores.

 Sendo assim aproveitando que estamos perto do fim deste ano e para o ano que vem, haverá uma nova Mesa na Câmara de Vereadores os mesmos deveriam tomar a iniciativa para que se possa efetuar o aumento do número de Vereadores em Pindamonhangaba principalmente tornado mais democrática e representativa.

Tremembé recebe do governo do estado de São Paulo duas novas viaturas para a Polícia Militar

 

 

Na tarde da quarta-feira (30), a Prefeitura da Estância Turística de Tremembé recebeu mais dois veículos para reforçar a segurança pública da cidade, ampliando o patrulhamento preventivo e ostensivo realizado pela Polícia Militar.

A partir de agora, as novas viaturas totalmente equipadas já estarão realizando rondas na cidade, aumentando a eficiência do trabalho dos policiais e promovendo mais segurança para a população de Tremembé.

 

Cardápio desta sexta feira

Misturas

✅ Bife de fígado

✅ Strogonoff

✅ Linguiça com ovo

✅ Filé de frango empanado

✅ Filé de frango grelhado 

✅  Picadinho

✅ Carne moída com batata

✅ Frango ensopado com polenta

✅ Bisteca com ovo

Guarnições

✅ Arroz

✅ Arroz colorido

✅ Feijão

✅ Feijão preto

✅ Macarrão alho e óleo

✅ Farofa

✅ Polenta

✅ Mandioca

✅ Bolinho de arroz

✅ Abobrinha

✅ Pimentão

✅ Chuchu

Saladas

✅ Alface,batata salsa e cenoura

Vereador Felipe Guimarães comemora conquistas para Pinda

Na sexta-feira, dia 22 de novembro, aconteceu o lançamento das obras de revitalização, ampliação e construção de 10 unidades de Saúde de Pindamonhangaba, entre elas estão duas grandes conquistas do vereador Professor Felipe Guimarães. A ampliação e revitalização da USF Araretama 3, que o vereador destinou parte de sua Emenda Impositiva; e a construção da tão sonhada UBS do Mantiqueira, parceria com o deputado Federal Tiririca, que prontamente atendeu o pedido do vereador, enviando uma Emenda Parlamentar no valor de R$1.000.000,00.

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Marco Mayor destina emenda impositiva para Centros Comunitários

O vereador Marco Mayor destinou de sua emenda impositiva o valor de R$ 40.181,50, para serem investidos em equipamentos para os Centros Comunitários de Pindamonhangaba. Marco Mayor diz que reconhece a importância desses espaços para comunidade, por isso está investindo essa verba que será utilizada para compra de tatames, jogos de mesa, equipamentos para pilates, entre outros.

Diversos Centros Comunitários serão beneficiados com essas emendas. No ano passado o vereador também destinou e conquistou valores que foram destinados para vários Centros Comunitários.

Os bairros que já receberam os equipamentos foram Bela Vista e Parque das Palmeiras. Ele também conquistou o recurso de 120 mil reais para reforma geral do Centro Comunitário do Pasin.

Agora os bairros que serão beneficiados são: Vila Prado, Beta, Cidade Nova, Feital, Bom Sucesso, Bela Vista, Mombaça, Jardim Resende, Jardim Regina, Vila São Paulo, entre outros.

 

Forró Di Kandango no Programa Livre

 

Eleição da Câmara muda para terça feira

 Devido á recuperação da Covid do atual presidente da Câmara de Pindamonhangaba , vereador Cal á sessão extraordinária que era para ocorrer agora de manhã foi transferida para  proxima terça feira antes da sessão ordinãria . Portanto , Renato Cebola e Nobertinho tem mais quase uma semana para concluir as articulações da composição da mesa, comissões e da presidência . 

Amanhã Forro Di Kandango na sexta musical do Programa Livre

 

Cardápio desta quinta feira abençoada

Misturas

✅ Lasanha

✅ Dobradinha

✅ Linguiça com ovo

✅ Filé de frango empanado

✅ Filé de frango grelhado 

✅  Pernil fatiado

✅ Carne moída com batata

✅ Frango ensopado com polenta

✅ Picadinho

Guarnições

✅ Arroz

✅ Arroz colorido

✅ Feijão

✅ Feijão preto

✅ Macarrão alho e óleo

✅ Farofa

✅ Polenta

✅ Mandioca

✅ Bolinho de arroz

✅ repolho

✅ Jiló

✅ Vagem

Saladas

✅ Couve

Prefeitura entrega mais 60 contratos de doação de imóvel para moradores do Castolira

Aconteceu na tarde de terça-feira (29) mais uma ação de regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Sessenta famílias do Castolira receberam o contrato de doação do imóvel, que garante o registro da titularidade no Cartório de Registro.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Ricardo Piorino, secretário de Habitação em exercício João Gontijo, diretora Monique Dias e dos vereador Herivelto Vela.

A ação faz parte do programa Meu Bairro é Legal, desenvolvido pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Esse foi o quarto encontro realizado com os moradores do Castolira. Em maio deste ano, foram entregues 207 contratos de doação de imóveis para as famílias do Loteamento Castolira. 

Com a ação, os moradores beneficiados poderão realizar o registro em Cartório e garantir maior segurança jurídica e valorização de seus imóveis. “É um documento de suma importância que muitas famílias estão aguardando há muitos anos e com ele em mãos os moradores poderão contrair, por exemplo, um financiamento bancário para realizar reforma do seu imóvel”, explicou o secretário João Gontijo.

O loteamento Castolira foi implantado em 2000 através de sorteio que beneficiou 928 famílias. Desde 2017, a Prefeitura vem realizando a entrega de contratos atendendo o tempo mínimo de moradia da família no imóvel.

Segundo o vice-prefeito Ricardo Piorino, o programa Meu Bairro é Legal vem cumprindo sua missão e os moradores que ainda não entregaram a documentação podem procurar a equipe na Secretaria de Habitação. “A regularização dos imóveis vem sendo uma grande prioridade da nossa gestão e quero parabenizar o secretário Felipe César, João Gontijo, Monique e toda equipe da Habitação por esse importante trabalho”, afirmou.

Nos últimos anos, cerca de 1.400 famílias foram contempladas com essa documentação, possibilitando a regularização de imóveis nos bairros Castolira, Nova Esperança, Azeredo e Maricá.

No próximo dia 7 de fevereiro, a Prefeitura estará no bairro Araretama entregando mais de 100 contratos para moradores do Residencial Nova Esperança.