Ítalo do
Couto Mantovani*
O mês de março é emblemático para as mulheres. É a
época do ano em que mais são temas de reportagens, palestras, debates, capas de
revistas e afins. Mas, o que a sociedade realmente gostaria de saber é: o que,
de fato, o Estado está fazendo para mudar a violência contra mulher?
A violência contra a mulher é um fenômeno histórico, resultado das
relações sociais desiguais de gênero, classe e étnico-raciais, tendo o sistema
patriarcal como fundamento. No Brasil, a partir da década de 1970, a violência
contra as mulheres passou a ser discutida por movimentos de mulheres e
feministas, com um caráter mais político e organizado, cobrando do Estado
mecanismos que amparassem as mulheres em situação de violência. Em resposta a
estas manifestações, foi criada no ano de 1985, em São Paulo, a primeira
Delegacia de Defesa à Mulher (DDM). A criação da delegacia especializada foi
uma experiência pioneira no mundo, e desde sua instalação tem ocupado posição
central nos debates a respeito da violência contra a mulher.
Hoje, o Estado de São Paulo conta com 10 Delegacias de Defesa à Mulher
(DDM) que funcionam 24 horas por dia e mais 125 que funcionam das 9h às 19h. Em 37 anos, temos uma média de
aproximadamente a inserção no Estado de 3 DDM por ano. Além da DDM, o Estado de
São Paulo criou em 2019 o aplicativo SOS Mulher “focado no apoio à mulher em
situação de vulnerabilidade e tem como base três pilares: segurança, saúde e
independência financeira”. Uma ferramenta que possibilita que as vítimas de
violência doméstica peçam ajuda para polícia apertando apenas um botão no
celular. Desde sua criação o aplicativo já teve mais de 55 mil acessos. As
mulheres no Estado de SP ainda contam com a Delegacia Eletrônica, um
instrumento que viabiliza notificar de forma virtual (pela internet) as
mulheres que sofrem violência, ou seja, as vítimas conseguem fazer boletim de
ocorrência e solicitar medidas protéticas, tudo de maneira online.
As ações implementadas pelo Estado juntamente com as forças de segurança
pública conseguiram reduzir o índice de feminicídio em 24,02% (homicídio contra
a mulher por condição de gênero), em todo o estado de São Paulo, de 2020 para
2021. Contabilizando os dados dos nossos 645 municípios paulistas em 2020, 179
mulheres morreram por causa do seu gênero, contra 136 no ano de 2021.
Representando 43 vidas salvas. Pelo Portal da Secretaria da Segurança Pública
do Estado de São Paulo não conseguimos analisar (de maneira geral) os dados por
Região, apenas Capital, Região Metropolitana e Interior. Ficando compreensível
que o Interior tem uma concentração, só no ano de 2021, de 64% de todas as
vítimas de feminicídio (87 de 136). Isto é, o interior do Estado tem um desafio
maior para esse assunto, principalmente a parceria que deve ser desenvolvida
com nossas polícias e as prefeituras.
Em 2022 teremos eleições para: Deputados Federais, Estaduais, Senadores,
Governadores e Presidente. É importante todos e todas fazerem um olhar global
sobre a violência contra a mulher. O Estado de São Paulo tem ao todo 23
secretarias e 4 pastas extraordinárias ligadas principalmente a saúde,
educação, transporte e segurança pública. Além da Secretaria da Segurança
Pública, o Estado tem a Secretaria de Desenvolvimento Regional, responsável
pela “ponte” dos 645 municípios com o governo do estado. Estudemos, analisemos
e percebamos que a prevenção da violência contra à mulher não começa com a
chamada no 190, mas com serviços de saúde, de assistência social, o acolhimento
dessa mulher em busca de ajuda, além de uma celeridade no atendimento para
tirar essa mulher da situação de risco. Por isso, temos que deixar de acreditar
que o assunto se fala apenas em março, mas sim no ano todo. É um tema que está
presente diariamente nas manchetes de jornais sobre violência. Em síntese, a
coibição, a prevenção e o atendimento à violência de gênero exigem reflexões e
atuações multissetorias e multidisciplinares, que incidam diretamente na
estrutura e conjuntura do fenômeno. O primeiro passo é entender a nossa
realidade social, o papel da mulher nela e principalmente que o voto tem uma
função significante para mudança da desigualdade (causada pela estrutura
machista, misógina e patriarcal) e da violência contra às mulheres.
v Assessor Técnico de Coordenador
na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em
Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestre em
Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor de
Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato:
italocmantovani@gmail.com
