 |
| Foto: Vereadores no Plenário durante sessão no dia 3 - Vitor Reis |
Dois projetos de lei de abertura de crédito para fundações
universitárias foram aprovados pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 3.
Ambos têm autoria do prefeito José Saud (MDB) e dependem de segunda votação e
sanção para que se tornem leis.
O primeiro deles é o projeto de lei 77/2021, que modifica o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, quanto ao planejamento da
Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes).
A proposta inclui dois programas a essas leis, “Desenvolvimento
de ações na educação infantil integral” e “Cumprimento de sentenças judiciais”,
com recursos de R$ 21 milhões para o primeiro e R$ 347 mil para o segundo.
Para custear o ensino integral, a Fundação conta com recursos do
convênio celebrado com a Prefeitura para oferecer suporte técnico,
administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.
Com relação às sentenças judiciais, o valor se refere ao
ressarcimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) à
Caixa Econômica Federal e será pago com a anulação do programa de auxílio à
saúde - de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a Funcabes explica
que haveria reajuste de 15% no plano de saúde, e após negociações com os
fornecedores o índice ficou em 7,8%.
Duas emendas da Comissão de Justiça, aprovadas com o projeto,
inserem correção redacional ao texto.
O segundo é o projeto de lei 135/2021, que modifica o Plano Plurianual
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, quanto ao planejamento da
Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau (Funac).
A proposta inclui o programa “Desenvolvimento de ações na
educação infantil integral”, com recursos de R$ 18,7 milhões, provenientes do
convênio de cooperação entre a Funac e a Prefeitura de Taubaté, com objetivo de
oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.
Projetos em segunda votação seguem para sanção do prefeito
Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pelos vereadores
de Taubaté, durante a sessão do dia 3, seguem para sanção do prefeito, para que
se tornem leis.
O primeiro deles é o projeto de lei 149/2021, de autoria do vereador Paulo
Miranda (MDB), que acaba com a obrigatoriedade de órgãos públicos municipais
enviarem à Câmara arquivos digitais. Uma lei de 2016 exigia que fossem enviados
ao Legislativo os documentos regularmente encaminhados ao Tribunal de Contas de
São Paulo, pelo Sistema Audesp.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que, em 2015,
quando aquela lei foi proposta pela Mesa, tinha intuito de não criar um
problema de armazenamento ao limitado espaço físico da Câmara, mas hoje o
cenário é diferente, uma vez que as contas da Prefeitura e autarquias
municipais são enviadas para a Câmara por meio eletrônico, para análise e
fiscalização. Além disso, os sistemas de envio de informações para o Tribunal
de Contas e Câmara são diferentes, “o que pode gerar incompatibilidade entre os
modos”.
Em seguida, o Plenário deu aval para o projeto de lei 156/2021, de autoria do vereador Marcelo
Macedo (MDB), que denomina Luis André Gadioli a rua Dr. Granadeiro Guimarães,
no Quiririm, em homenagem ao filho dos proprietários da Cantina Gadioli. Luis
André foi atuante no carnaval de Quiririm, na confecção de bonecões, foi
policial civil e faleceu em abril de 1997, aos 26 anos, durante o trabalho.
Na justificativa, o autor pontua que “a mudança se faz
necessária, pois na região central do município já existe uma rua com esse
nome, a qual em muitas vezes gera uma grande confusão a todos”.
