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| José Faggian – Presidente do Sintaema |
Quem diria, sete meses atrás, que a humanidade estaria
passando pela crise sanitária que enfrenta hoje. A crise do novo coronavírus atinge
dimensões globais e impõe a praticamente todos os países do mundo quarentenas
que reduzem o consumo, a produção e o comércio causando estragos até para as
economias mais sólidas ao redor do planeta.
Nós, que aqui no Brasil já vínhamos “mais pra lá do que pra
cá”, mergulhamos em um poço que, ao que tudo indica, levaremos décadas para sair,
principalmente pela postura negacionista do governo central e a relutância em
se tomar as medidas necessárias para se combater a pandemia, que, diga-se de
passagem, até agora ainda não estão adequadas.
A crise sanitária expôs, de forma cristalina, a importância
do papel do Estado e dos serviços públicos serem públicos e universais,
serviços como saúde, por exemplo, e outros a ele transversais.
O mesmo governo que não criou um plano concreto e articulado
para combater a pandemia, tocou a todo vapor o projeto, que é o motivo
principal para o qual foi eleito, de entregar as riquezas nacionais ao capital,
principalmente ao estrangeiro.
Ou, como melhor explicou um ministro, velho conhecido nosso,
aproveitaram-se de que ninguém estava olhando, já que todos estavam preocupados
com a covid, e estralaram o chicote para que a boiada passasse mais rápido. Por
essa mesma porteira querem que passe o saneamento.
Desde 2018 as forças e parlamentares progressistas, o movimento
social organizado e o movimento sindical, principalmente o ligado ao setor, com
destaque ao Sintaema, a Fenatema e a FNU, vêm travando uma luta de Davi contra
Golias para impedir que as mudanças no marco regulatório fossem aprovadas,
mudanças essas que têm o claro objetivo de facilitar que o setor privado
abocanhe a fatia lucrativa do saneamento, que no Brasil representa algo em
torno de 10% dos municípios apenas.
Durante essa batalha, que envolveu grandes mobilizações
nacionais, e grandes protestos dos trabalhadores, inclusive na Sabesp, puxados
por nós e de maneira unificada com toda a comunidade interna da empresa,
derrotamos grandes interesses de multinacionais que foram representados em duas
medidas provisórias, a 844 e a 868 e conseguimos dar muito trabalho
dificultando a aprovação do PL 4162.
A luta foi tão intensa a ponto de o senador Tasso Jereissati,
o senador “coca-cola”, relator do projeto no senado, declarar que “estava sendo
mais difícil aprovar a lei do saneamento do que a reforma da previdência.”
Resistimos bravamente, mas, a despeito dos nossos esforços,
no dia 24 de junho as modificações no marco regulatório do saneamento foram
aprovadas. Imediatamente o discurso das empresas “interessadas” em investir no
saneamento, que até então era de que o setor privado iria investir para
universalizar os serviços, mudou.
E no dia seguinte, os jornais da grande mídia estamparam as
reais intenções dessas empresas: “investir apenas nos grandes centros e regiões
metropolitanas onde o retorno é rápido e garantido”.
Como desde o começo vínhamos denunciando, a iniciativa
privada quer apenas o “filet mignon”,
portanto, a nova lei, que ao ser sancionada sofreu vetos que a deixaram ainda
pior do que no texto aprovado, coloca em risco não apenas as empresas estaduais
sólidas e constituídas, mas também todo o atual sistema de saneamento que hoje está
em funcionamento, além de não entregar o que promete, os investimentos onde
realmente são necessários para a universalização do saneamento no Brasil.
A derrota foi dura, derrota essa que não se restringe aos
trabalhadores do setor, mas que se estende a todo povo brasileiro, à população que
não tem saneamento e que vai continuar não tendo, e a que tem verá piorar a
qualidade dos serviços e aumentar o preço das tarifas.
Porém, a guerra ainda não está perdida, inauguramos uma nova
fase da luta. A partir de agora o embate se desloca da esfera nacional para a esfera
local, temos que convencer os prefeitos e vereadores de todas as cidades do
Brasil de quão nocivo esse novo marco regulatório é ao saneamento e à
população, e para isso faremos grandes campanhas.
Começa também a batalha no campo jurídico, já que a nova lei
está repleta de inconstitucionalidades, e vamos, portanto, promover uma série
de Adin’s – Ações Diretas de Inconstitucionalidade de forma articulada por meio
das nossas federações e confederações, além de mantermos forte nossa
articulação no congresso nacional junto aos parlamentares que nos apoiam.
A luta está apenas começando, ainda que em um novo estágio!
