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sábado, 1 de agosto de 2020
Boletim da VE apresenta mais 29 novos casos de covid-19
CARDÁPIO COME SE BEM DESTE SABADÃO
sexta-feira, 31 de julho de 2020
*SP 62 recebe placas com identificação dos bairros*
O DER finalizou a colocação de placas indicativas com as denominações dos bairros de Moreira César durante a extensão da Rod. Abel Fabrício Dias. Em breve, está programada a colocação de um pórtico com novas placas de identificação, para melhor situar os motoristas que acessam a rodovia estadual.
*Estrada Pau D´Alho recebe serviços de conservação*
INSS deve liberar novo 14º salário aos aposentados
A criação do décimo quarto salário do INSS já tem voto favorável de seu relator na Comissão do Senado
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.
Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.
Relator aprova proposta
A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão. Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.
O relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.
Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.
Sendo assim, agora a proposta vai seguir para ser votada na comissão. Se aprovada, a proposta vai garantir o pagamento do 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
14° salário
A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.
A proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.
Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário. Se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.
Após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
A JUSTIÇA NA PANDEMIA
Que a pandemia causada pelo novo
coronavírus acabou prejudicando muitas pessoas, isso é fato.
Entretanto, socorrer-se do Poder Judiciário, ou da Justiça, tem se tornado uma
tarefa cada vez mais difícil, principalmente para as pessoas que não possuem
condições financeiras de contratar um(a) Advogado(a), precisando dos serviços
da Defensoria Pública do Estado.
Em Pindamonhangaba, com o fechamento da Casa do Advogado (OAB), e a suspensão
das triagens que são realizadas pelos advogados cadastrados no convênio
celebrado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção
São Paulo, deixou de atender milhares de pessoas que precisam da Justiça.
Apesar da disponibilização de atendimento on-line para os casos urgentes, a
demanda é tão grande que o sistema acaba não suportando, isso sem contar nas
pessoas que não dispõe de acesso à internet, ou possui dificuldades para
responder os questionários, juntar documentos pela plataforma.
Aliás, a falta de acesso a tais recursos eletrônicos (celulares, computadores)
e até mesmo acesso à internet, tem sido o maior vilão em meio a pandemia. A
começar pela dificuldade em receber o benefício emergencial ou, ao falar do
Judiciário, na impossibilidade de participar de audiências virtuais.
De qualquer sorte, o Presidente da 52ª subsecção da OAB aqui de
Pindamonhangaba, Dr. Antonio Aziz Boulos, tem realizado um trabalho árduo para
tentar não deixar a população de nossa cidade desamparada.
Além disso, pensando no aprimoramento dos profisisonais, a OAB de Pinda passou
a realizar diversas “lives” pelo Facebook, com conteúdos diversos e aberto para
os(as) advogados(as), estudantes e toda a população. Tais atitudes demonstram o
caráter daquele que, incansavelmente, luta pelas injustiças e por uma sociedade
mais justa.
Por outro lado, com o anunciado retorno gradual das atividades do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, espera-se que os processos retomem seus
trâmites, ainda mais aqueles que dependem da realização de audiências e demais
atos presenciais.
E por aqui, continuamos a lutar para que a Justiça vença a injustiça causada
por essa Pandemia.
Começa a ser distribuída mais uma edição do Jornal O Regional















