Com a recente greve deflagrada pelos funcionários da empresa Viva
Pinda, responsável pelo transporte público no município, que durou 48
horas na última semana, vieram à tona novamente os
questionamentos sobre a qualidade do transporte público e o
posicionamento da Prefeitura de Pindamonhangaba quanto aos
serviços executados.
Por meio da Secretaria de Segurança, atual gestora do contrato, a
Prefeitura informa que após 16 anos sem fazer nenhuma licitação,
a atual gestão ousou e publicou um edital de concorrência pública
visando a habilitação de nova empresa em 2019.
“É importante que as pessoas conheçam o histórico dos
acontecimentos e verifiquem que o município está atento e cobra
muito da empresa um serviço de qualidade para a nossa população.
Somos favoráveis a uma nova licitação, que defina com clareza as
regras para esse serviço e que a empresa vencedora cumpra com
suas obrigações contratuais”, afirmou o secretário da pasta,
José Sodário Viana.
Histórico - O último contrato de concessão do transporte público de
Pindamonhangaba, nº 168/2004, foi firmado em 22 de outubro de
2004, na gestão do ex-prefeito Vito Ardito Lerario, mas as
intercorrências começaram desde o processo licitatório, realizado
em 2003.
Em junho de 2010, transitou em julgado o processo no Tribunal de
Contas que considerou irregular o processo licitatório (concorrência
pública 022/2003) e a Prefeitura comunicou à empresa responsável
pelo serviço de transporte público que rescindiria o contrato.
Entretanto, em seguida, o Secretário de Assuntos Jurídicos da época
esclareceu em 12 de agosto de 2010, que a rescisão contratual
somente se daria após a conclusão de um novo processo licitatório
por tratar-se de serviço essencial que não poderia sofrer solução de
continuidade.
Dois anos depois, o Departamento de Trânsito encaminhou um
projeto básico para embasar a contratação emergencial do sistema
de transporte, para posterior contratação de empresa de engenharia
para elaboração de estudo
para nova modelagem do sistema. Com a entrada da nova gestão
(2013/2016), os estudos para um novo sistema de transporte no
município foram paralisados.
Renovações começaram em 2014 - Com o contrato prestes a vencer
em dezembro de 2014, a então gestão municipal, solicitou a
prorrogação do mesmo para levantamentos de um novo processo
licitatório, prorrogando o contrato até dezembro de 2015.
Em 2015, o contrato passou para gestão da Secretaria de Habitação,
que também solicitou nova prorrogação até 31 de dezembro de 2016.
Somente no último ano da antiga gestão, a Secretaria de Habitação
concluiu o projeto básico e criou Conselho Municipal de Transporte
para avaliação do projeto e acompanhamento do processo licitatório,
porém com o término do mandato todo o processo não foi concluído.
No início de 2017 a atual gestão tomou conhecimento dos
andamentos do processo licitatório e concluiu que o Conselho
Municipal criado não atenderia as determinações constantes na Lei
Orgânica do Município e criou uma nova comissão para avaliação
dos trabalhos realizados até o momento. Em março de 2017, foi
realizada uma audiência pública para ouvir as reivindicações da
população.
Em julho de 2017, a administração atual optou pela contratação de
uma empresa para avaliação dos trabalhos, porém a estimativa de
custo para os estudos e a receita do primeiro ano da gestão não
possibilitou a contratação no mesmo ano. A ação foi reiniciada em
abril/2018 com a contratação de empresa especializada na área de
transporte que vem desenvolvendo estudos para construção de novo
termo de referência para licitação conforme plano de trabalho.
Os trabalhos foram concluídos em agosto/2018 e no dia 24/out/2018
foi realizada audiência pública para apresentação dos estudos
iniciais do novo termo de referência (Projeto Básico do Sistema de
Transporte).
Os estudos tiveram sequência e foi organizada uma nova proposta
para a rede de transporte, com as alterações das linhas, de acordo
com a pesquisa de origem e destino levantada pela empresa, que
apresentou as notas preliminares em 20 de novembro de 2018,
possibilitando uma avaliação do setor técnico para abertura de
futura licitação.
Nova licitação - Com o estudo finalizado, após 16 anos sem realizar
licitação para a concessão do transporte público, a Prefeitura
publicou o Decreto Nº 5.659, de 24 de junho de 2019, com Ato de
Justificativa de Outorga para nova licitação. Em agosto de 2019 foi
publicado o edital para nova licitação com previsão para abertura
dos envelopes em setembro do mesmo ano. Após todo este trabalho, o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo
licitatório e em novembro do ano passado determinou correções no
edital, as quais estão sendo avaliadas pela empresa contratada
para elaboração do edital.
A análise do processo licitatório está em discussão junto ao
Tribunal
de Contas do Estado. O atual contrato foi aditado em 2019 e sua 
vigência segue até o dia 31/dez/2020.
