Ítalo Mantovani*
A prática punitiva dos
povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade de cada
povo. Na Antiguidade Clássica, havia o Código de Hamurábi, na Babilônia,
baseado na Lei de Talião, com o famoso “olho por olho e dente por dente”. Na
Idade Média temos os Tribunais da Santa Inquisição. No século XX, após a
Segunda Guerra Mundial, 1945, começa a surgir à ideia do Estado de Bem-Estar
Social, com condições mínimas de saúde, educação, segurança entre outros
fatores para todos os indivíduos. Assim, nesse século, é que a sociedade começa
a apresentar um desenvolvimento maior de programas de segurança pública, para
em relação aos presos.
O sistema penitenciário
Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o
total abandono por parte das autoridades responsáveis. No começo de 2020, o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançou um levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias (Infopen). A novidade é que a visualização das
informações está mais prática, por meio de painéis dinâmicos online que
sintetizam os dados sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. O
sistema apresenta dados até dezembro de 2019. Um avanço para a segurança
pública no quesito de informações Uma vez que, desde 2005, o Depen coleta dados
sobre os estabelecimentos prisionais e sobre a população prisional no Brasil,
mas só em 2014 o órgão passa a publicar as bases de dados completas dos
levantamentos em formato aberto. Nesse mesmo ano, o sistema de coleta nacional
foi completamente reformulado, com o auxílio de pesquisadores engajados na
formulação de novas bases metodológicas, que qualificaram a capacidade
analítica do órgão nacional responsável pela política prisional brasileira.
Pelos dados, o Brasil
ocupa até dezembro de 2019 o terceiro lugar em população carcerária. Chegando a
casa dos 748 mil presos. Ficando atrás apenas dos Estados Unidos com pouco mais
de 2 milhões e 100 mil presos e a China com 1 milhão e 600 mil. Da nossa
população Carcerária, 363 mil presos estão em sistema fechado, 134 mil em
semiaberto, 26 mil em semiaberto e aproximadamente 223 mil presos provisórios. Para
que tenhamos a dimensão do sistema retratado pelos dados citados: apenas 8% dos
municípios brasileiros têm população total maior que o contingente que se
encontra atrás das grades no Brasil. O percentual de presos provisórios (sem
uma condenação) manteve-se estável em aproximadamente 30%. O crescimento da
população carcerária que, de acordo com os dados de 2018 para 2019, foi um
crescimento de 3%. E do último semestre de 2018 para o primeiro de 2019 foi de
3,89%.
O Estado de São Paulo
concentrava até dezembro de 2019 aproximadamente 232 mil presos, dos quais 142
mil estão no sistema fechado, 41 mil no semiaberto e 47 mil no provisório. Um
crescimento mínimo de 2018 para 2019 de 1% na população carcerária do Estado e
acompanhando a União, São Paulo diminuiu em 12% a população carcerária em
condições de provisório, ou seja, sem condenação. Saindo de 52 mil em 2018 para
46 mil em 2019.
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte, em 2019 apresentava 14.843 presos, sendo 7.773 em sistema
fechado, 3.873 no semiaberto, nenhum no sistema aberto e 2.742 em regime
provisório. Em 2018 a Região continha 14.674 presos, o que representa um
aumento de 2% aproximadamente na população carcerária de toda a Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias traz informações de todas as unidades
prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos,
vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre
outros dados de importância para construção de políticas públicas na área do
sistema prisional. A população carcerária no Brasil subiu de 232,7 mil em 2000,
ano em que as informações começaram a ser sistematizadas no país, para 773,1
mil no primeiro semestre do ano passado. O déficit de vagas no sistema
prisional – a diferença entre o número de presos e o número de vagas – passou
de 97 mil vagas em 2000 para 312,1 mil no ano passado.
Temos que entender que
não se constrói políticas públicas para mais de 700 mil pessoas do dia para a
noite. Políticas Públicas consistentes sem dados e sem evidências são apenas
gastos de dinheiro público, com intuito de angariar voto do cidadão que acredita
que bandido bom é bandido preso. Contudo, cabe também à sociedade civil
organizada, aos pesquisadores, representantes da academia e da mídia assumirem
o compromisso de cobrar a transparência dos dados públicos, exercer ativamente
o controle social sobre os sistemas de informação nacionais e subnacionais, dar
publicidade às informações quando os sistemas públicos forem obscuros, apontar
as dissonâncias, mas, mais importante, apontar os caminhos.
v Assessor
de Gabinete na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho
pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
