Ítalo Mantovani*
A prática punitiva dos
povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade de cada
povo. Na Antiguidade Clássica, havia o Código de Hamurábi, na Babilônia,
baseado na Lei de Talião, com o famoso “olho por olho e dente por dente”. Na
Idade Média temos os Tribunais da Santa Inquisição. No século XX, após a
Segunda Guerra Mundial, 1945, começa a surgir à ideia do Estado de Bem-Estar
Social, com condições mínimas de saúde, educação, segurança entre outros
fatores para todos os indivíduos. Assim, nesse século, é que a sociedade começa
a apresentar um desenvolvimento maior de programas de segurança pública, para
em relação aos presos.
O sistema penitenciário
Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o
total abandono por parte das autoridades responsáveis. No começo de 2020, o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançou um levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias (Infopen). A novidade é que a visualização das
informações está mais prática, por meio de painéis dinâmicos online que
sintetizam os dados sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. O
sistema apresenta dados até dezembro de 2019. Um avanço para a segurança
pública no quesito de informações Uma vez que, desde 2005, o Depen coleta dados
sobre os estabelecimentos prisionais e sobre a população prisional no Brasil,
mas só em 2014 o órgão passa a publicar as bases de dados completas dos
levantamentos em formato aberto. Nesse mesmo ano, o sistema de coleta nacional
foi completamente reformulado, com o auxílio de pesquisadores engajados na
formulação de novas bases metodológicas, que qualificaram a capacidade
analítica do órgão nacional responsável pela política prisional brasileira.
Pelos dados, o Brasil
ocupa até dezembro de 2019 o terceiro lugar em população carcerária. Chegando a
casa dos 748 mil presos. Ficando atrás apenas dos Estados Unidos com pouco mais
de 2 milhões e 100 mil presos e a China com 1 milhão e 600 mil. Da nossa
população Carcerária, 363 mil presos estão em sistema fechado, 134 mil em
semiaberto, 26 mil em semiaberto e aproximadamente 223 mil presos provisórios. Para
que tenhamos a dimensão do sistema retratado pelos dados citados: apenas 8% dos
municípios brasileiros têm população total maior que o contingente que se
encontra atrás das grades no Brasil. O percentual de presos provisórios (sem
uma condenação) manteve-se estável em aproximadamente 30%. O crescimento da
população carcerária que, de acordo com os dados de 2018 para 2019, foi um
crescimento de 3%. E do último semestre de 2018 para o primeiro de 2019 foi de
3,89%.
O Estado de São Paulo
concentrava até dezembro de 2019 aproximadamente 232 mil presos, dos quais 142
mil estão no sistema fechado, 41 mil no semiaberto e 47 mil no provisório. Um
crescimento mínimo de 2018 para 2019 de 1% na população carcerária do Estado e
acompanhando a União, São Paulo diminuiu em 12% a população carcerária em
condições de provisório, ou seja, sem condenação. Saindo de 52 mil em 2018 para
46 mil em 2019.
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte, em 2019 apresentava 14.843 presos, sendo 7.773 em sistema
fechado, 3.873 no semiaberto, nenhum no sistema aberto e 2.742 em regime
provisório. Em 2018 a Região continha 14.674 presos, o que representa um
aumento de 2% aproximadamente na população carcerária de toda a Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
O Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias traz informações de todas as unidades
prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos,
vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre
outros dados de importância para construção de políticas públicas na área do
sistema prisional. A população carcerária no Brasil subiu de 232,7 mil em 2000,
ano em que as informações começaram a ser sistematizadas no país, para 773,1
mil no primeiro semestre do ano passado. O déficit de vagas no sistema
prisional – a diferença entre o número de presos e o número de vagas – passou
de 97 mil vagas em 2000 para 312,1 mil no ano passado.
Temos que entender que
não se constrói políticas públicas para mais de 700 mil pessoas do dia para a
noite. Políticas Públicas consistentes sem dados e sem evidências são apenas
gastos de dinheiro público, com intuito de angariar voto do cidadão que acredita
que bandido bom é bandido preso. Contudo, cabe também à sociedade civil
organizada, aos pesquisadores, representantes da academia e da mídia assumirem
o compromisso de cobrar a transparência dos dados públicos, exercer ativamente
o controle social sobre os sistemas de informação nacionais e subnacionais, dar
publicidade às informações quando os sistemas públicos forem obscuros, apontar
as dissonâncias, mas, mais importante, apontar os caminhos.
v Assessor
de Gabinete na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas
Públicas pela USP
Mestre em Gestão e Desenvolvimento
Regional
Professor de Cursinho
pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com
Em entendimento com a Prefeitura de Pindamonhangaba, o DER Regional de
Taubaté também vem realizando importantes ações de zeladoria no município,
especialmente para a região de Moreira César e zona leste.
Importante acesso para Moreira César, a rodovia Abel Fabrício Dias
recebeu a colocação de placas de identificação dos bairros do Distrito,
trazendo importante informações, principalmente para moradores de outras
cidades ou visitantes.
Na Rodovia Manoel César Ribeiro, a principal ação está sendo a melhoria
próximo a ponte do Córrego do Curtume, com a construção de novo guarda corpo em
alvenaria, eliminado o guarda corpo anterior que estava danificado, oferecendo
riscos aos pedestres e ciclistas que passavam pelo local.
A parceria com o DER foi firmada graças ao importante trabalho do
vice-prefeito Ricardo Piorino, que integrado às secretarias de Meio Ambiente e
Segurança, cobraram insistentemente as melhorias para o município.
Piorino enfatizou que duas podas, durante o ano, são insuficientes para
manter as rodovias em boas condições e lembrou de que muitas vezes o município
tem colocado seu pessoal para realizar os serviços, visando eliminar os focos
de dengue e dar mais segurança para os motoristas que circulam por essas
estradas.
“Só temos a agradecer ao engenheiro Junior e toda equipe do órgão
estadual, que estão marcando presença forte na cidade com diversas ações de
zeladoria, contando com nosso apoio. Ações como capina de mato nos canteiros e
rotatórias, identificação com placas, reformas de guarda rail, sinalização de
solo e principalmente operação tapa buraco, que estamos cobrando muito para
melhor segurança dos motoristas”, afirmou Piorino.
Segundo o vice-prefeito, a próxima ação será melhorar o piso
asfáltico da SP 62, na altura da Água Preta (antigo pedágio municipal) que
encontra-se em estado crítico.
Grandes demandas – Piorino reforçou que existem outras demandas nas
rodovias que cortam Pindamonhangaba que exigem autorização superior e que está
reiterando os pedidos através de ofício ao Governador João Dória. Ele frisou
que uma delas é a ampliação da iluminação da rodovia Manoel César Ribeiro
(acesso à zona leste), que desde que foi duplicada permanece com iluminação
precária, facilitando ocorrência de acidentes de trânsito e proporcionando
ocorrências criminais.
Outra pauta importante é a necessidade da duplicação da rodovia Amador
Bueno da Veiga, estrada velha Pinda-Taubaté, cujo movimento não comporta mais
as atuais condições da rodovia.
A Prefeitura de Pindamonhangaba vem dando publicidade, através de
informações em suas redes sociais, sobre a Recomendação do Promotor de Justiça Eleitoral
do município, Dr. Jaime Meira do Nascimento Junior, a respeito da publicidade
institucional nos três meses que antecedem o período eleitoral.
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as
eleições deste ano para 15 de novembro, a recomendação ressalta que a partir de
15 de agosto fica proibida a veiculação de publicidade institucional,
ressalvado apenas publicação de conteúdo relacionado ao enfrentamento da
pandemia da Covid-19.
Para cumprir a legislação, a prefeitura irá retirar do ar a partir de 15
de agosto as suas redes sociais (facebook, instagram e site oficial). No site
oficial www.pindamonhangaba.sp.gov.br o munícipe poderá conferir as
informações sobre o combate ao coronavírus e a publicação de atos oficiais como
leis, decretos e portarias. As aulas online da SEMELP e as exibições culturais
estarão disponíveis apenas no canal da Prefeitura no YouTube.
Segundo o promotor, “o Ministério Público, na defesa do regime
democrático e da lisura do pleito, prefere atuar preventivamente, contribuindo
para que se evitem os atos viciosos das eleições e se produzam resultados
eleitorais legítimos”.
“Expedimos uma circular a todos os secretários e agentes com status de secretário
encaminhando a Recomendação do MP com as novas datas impostas pela emenda
constitucional nº 107/2020, para que todos fiquem atentos às normas e cumpram a
recomendação. A determinação será sempre para o cumprimento irrestrito da lei”,
afirmou o secretário de Governo.
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ResponderEncaminhar |
A empresa de ônibus Viva Pinda responsável pelo transporte
de Pindamonhangaba desde que iniciou á pandemia vem apresentando diversas irregularidades
, tais como o atraso dos pagamentos , demissões, falta de condições de trabalho
e etc. na manhã desta segunda feira dia 27 , o sindicato dos condutores paralisou para que á empresa regularize a situação dos pagamentos atrasados.
Já pelo segundo mês consecutivo , a prefeitura de
Pindamonhangaba antecipou para a empresa o valor referente ao vale
transporte dos servidores , que girou em
torno ate o presente momento de 320 mil
reais.
A prefeitura já notificou á empresa solicitando um
restabelecimento dos serviços do transporte
coletivo do município.
