*Ministério Público pede e Justiça determina que Prefeitura feche salões e barbearias em Pinda*

O Ministério Público de São Paulo propôs ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedindo para a Prefeitura de Pindamonhangaba fechar os salões de beleza e barbearias.

A ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo 5º, do Decreto nº 5.789, de 15 de maio de 2020, do Município de Pindamonhangaba, que determinou o abrandamento das medidas de quarentena para enfrentamento do Covid-19, permitindo o funcionamento de salões de beleza e barbearias.

Para o Ministério Público, os municípios não estão autorizados a afastarem-se das normas determinadas pelo Estado, cabendo-lhes apenas suplementá-las ou, através de seus decretos, torná-las eventualmente mais restritivas. “O abrandamento de medidas de distanciamento social, como determinado na norma municipal, em descompasso com as orientações da comunidade científica, coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios da prevenção e precaução”, afirmou na ação o representante do Ministério Público.

Na análise da ação, o Desembargador Ferraz de Arruda concedeu a liminar para suspensão dos dispositivos e ainda reafirmou que os municípios têm competência suplementar no interesse local, desde que não contrariem o normativo estadual e federal.

A Prefeitura de Pindamonhangaba recebeu a decisão judicial e informou que a respeitará, porém recorrerá da decisão e apresentará suas razões para tentar derrubar os efeitos da liminar. “A nossa decisão de liberar em maio os salões de beleza e barbearias, de forma regrada, com agendamento e atendimento individualizado, deu-se em virtude de muitos munícipes deslocarem até cidades vizinhas para cortar seu cabelo, o que, em nosso entendimento, poderia agravar ainda mais o contágio do vírus”, afirmou o prefeito Isael Domingues.

Segundo o prefeito, o Decreto Municipal também estava respaldado no próprio decreto do Governo Federal, que em maio classificou os serviços de beleza e barbearia como essenciais.

CARDÁPIO DE HOJE : TERÇA FEIRA

*PERNIL

*FRANGO ASSADO

*PANQUECAS DE CARNE E DE FRANGO COM CATUPIRY

*FILÉ DE FRANGO

Recapeamento começa no Jardim Rosely

Tiveram início, nesta segunda-feira (8), as obras de recapeamento asfáltico que a Prefeitura de Pindamonhangaba está realizando, em parceria com a Sabesp, para os moradores do Jardim Rosely. As obras tiveram início pela Rua Guilherme Schmidt (trecho entra a rua Santos Dumont e Gov. Pedro de Toledo), e ao todo beneficiarão nove ruas, totalizando uma pavimentação de 19 mil m².

A melhoria está sendo possível graças à intervenção inicial realizada pela Sabesp, que executou o remanejamento, ou seja, a troca de 10 quilômetros das redes e ramais domiciliares de água potável.

Segundo a empresa, essa ação beneficiou 661 residências num investimento total de R$ 2,1 milhões (entre custo de material e mão de obra), utilizando material em PEAD (Polietileno de Alta Densidade) com diâmetro de 63 a 225 mm. Os serviços já estão sendo finalizados pela Sabesp e tendo a empresa a obrigação de realizar os reparos no piso asfáltico, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Planejamento firmou um acordo no sentido de proceder o recapeamento geral da via pública que recebeu a melhoria.

As vias que receberão o recapeamento são: Rua Soldado Roberto Marcondes, Rua Francisco de Paula Santos, Rua Marechal Floriano, Rua Leoncio do Amaral Gurgel, Rua Olímpio de Godoy Romeiro, Rua José da Silva Andrade, Rua Santos Dumont, Rua Governador Pedro de Toledo e Rua Soldado José Pires Babosa.

“A Prefeitura fornecerá o material asfáltico e a Sabesp a mão de obra e equipamentos para o recapeamento total das ruas, trazendo além do melhor visual destas vias, uma segurança maior no trânsito desta região”, afirmou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco.

O prefeito Isael Domingues lembrou que o recapeamento asfáltico vem sendo trabalhado em todos os pontos da cidade. “Já fizemos no Maria Áurea, Pasin, Anel Viário, na rua Cap. Vitório Basso, Vila Bourghese e outros. Não temos suporte financeiro para fazer tudo de uma vez, mas no Jardim Rosely adiantamos o cronograma, pois o bairro iria receber somente o remendo e o pavimento ficaria todo recortado. Agradecemos a Sabesp por essa parceria e em breve outros bairros da cidade serão recapeados, dentro do planejamento e cronograma financeiro que estamos seguindo”, comentou o prefeito.

Sincomércio faz Campanha de reabertura do comércio consciente

Vereador Felipe César destina 420 mil para implantação da farmácia no distrito de Moreira César

O vereador Felipe Cesar, atual presidente da Câmara de Pindamonhangaba visando facilitar para os munícipes de Moreira César, a retirada de seus medicamentos, evitando assim gastos com passagem e, até mesmo comodidade para eles, destinou através de sua emenda impositiva em 2019, a importância de 249 mil reais e este ano mais 180 mil reais, totalizando assim um recurso de 429 mil reais para implantação da farmácia municipal no distrito de Moreira César.

“Precisamos facilitar para a população e dar condições próximas para que possam retirar seus medicamentos e dar continuidade assim com mais comodidade seus respectivos tratamentos”, disse Felipe.

A Prefeitura informou o ao vereador que a referida farmácia está em fase final e deverá ser entregue para a população do distrito em breve. Falando em distrito de Moreira César, Felipe César está satisfeito com o andamento das obras do cemitério, sua reivindicação há mais de 15 anos. Ele já conversou com o prefeito para viabilizar também sua outra reivindicação que é a implantação do mercado municipal do Distrito.

Empresa Viva Pinda causa aglomeração no transporte coletivo

A Empresa Viva Pinda é a responsável pelo transporte coletivo do município a diversos mandatos e vem prestando um péssimo serviço a população desde então e, agora com tudo o que vem acontecendo no Mundo e com o início da quarentena, o serviço que era péssimo ficou ainda pior, com a redução de 66% da frota, deixando o transporte uma calamidade.

Falta de respeito com a vida dos motoristas e cobradores e, principalmente com a população, a empresa diminuiu para 34% apenas o número de ônibus e horários, sem um estudo das áreas mais populosas da cidade e implantaram horários sem supostamente avaliação se aqueles respectivos horários atendia a demanda de cada região.

Agora, passado alguns dias da flexibilização e com o comércio abrindo parcialmente, a empresa não acompanhou e o que era péssimo transformou o transporte coletivo de Pinda em uma verdadeira lata de sardinha, trabalhadores aglomerados, o que não vinha sendo feito de higienização agora piorou e a secretaria de segurança do município está dormindo e não toma providências rígidas de fiscalização e, até mesmo de punição contra esta empresa que não tem respeito com a população desta cidade.

Queremos também que o Ministério Público, que é o único órgão que defende a população e a vida das pessoas, tome novamente medidas mais sérias e de punição contra a secretaria de segurança que é a responsável pela fiscalização e, também da Viva Pinda.

Para preocupar ainda mais existem rumores que o Sindicato dos Condutores anunciou um aviso de greve por falta de pagamento e de alguns acordos sindicais que não vem sendo cumprido pela Viva Pinda.

Movido pelo Ministério Público , á empresa Viva Pinda e a prefeitura de Pindamonhangaba  já está respondendo uma ação cível publica 1001601.52.2020.8.26.0445 onde estipula- se uma multa de 365 mil reais . a referida ação foi instaurada no dia 28 de abril deste ano.

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Pindamonhangaba tem mais um óbito positivo para coronavírus

A Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura informa que Pindamonhangaba conta com mais um óbito positivo para coronavírus. O paciente é um homem de 40 anos, morador do Residencial Cícero Prado, em Moreira César. Ele estava internado na UTI da Rede Pública. A Prefeitura de Pindamonhangaba se solidariza e manifesta o pesar à família do paciente.

Com este novo óbito, agora Pinda apresenta 6 óbitos confirmados, e conta hoje com 54 pacientes testados positivos, além de 33 recuperados. A adesão da população à quarentena está em 51%, de acordo com o Sistema de Monitoramento Inteligente do Estado de São Paulo.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO N°85

Giro da Política

- Uma grande bomba está tomando conta da comunidade do distrito de Moreira César, fontes próximas da ex-assessora da administração passada e presidente do Partido da Mulher Brasileira, Renata Nerose, provavelmente ela será  pré-candidata a vereadora, e que está com um grupo de grandes líderes empenhados nesse novo projeto político dela. É bom salientar que ela é uma pessoa do bem, que está sempre a disposição para ajudar as pessoas e na última eleição conseguiu para o deputado Cássio Navarro, 693 votos, trabalhando contra a forte candidatura de Vito Ardito. Aos 45 anos, Renata Nerose tem grande chance de representar as mulheres do distrito e de Pindamonhangaba na Câmara de Vereadores e seu partido faz parte da base aliada do projeto de pré-candidatura a prefeito de Vito Ardito.

- Após receber severas críticas na rede social de que está fazendo corpo mole, conversamos com o servidor Miguel da Elétrica, pessoa competente e compromissada com a cidade, que nos relatou que a pedido do vice-prefeito Ricardo Piorino foi até o Centro Esportivo Zito, falar com o pré-candidato a vereador Edgeia para ver o que estava ocorrendo naquele local. Ao verificar que precisa fazer uma manutenção no ginásio, campo e em todo local, mas que não tem um caminhão apropriado e próprio, disse que o Geia ficou de conversar com a secretária de meio ambiente para tentar emprestar da empresa terceirizada para que ele possa realizar o serviço. Ele também relatou que por seu intermédio e sua amizade conseguiu um caminhão emprestado  para fazer uma manutenção no Centro Esportivo João do Pulo. Estranho as pessoas estarem falando que ele está de corpo mole, pois para quem não sabe o servidor Miguel é apenas um índio e que tem oito assessores, considerados caciques para que ele obedeça as ordens. E aí questiono o Dr. Isael. Por que tanto cacique que só pensa no salário e supostamente não resolve nada e, até mesmo o senhor quando precisa resolver problemas de elétrica a noite vai atrás do Miguel, alguma vez ele fez corpo mole para o senhor ou para qualquer outro secretário ?

- A mentira tem perna curta e um pré-candidato a vereador em sua ingenuidade desmentiu a farsa que o ex-prefeito João Ribeiro seria pré-candidato a prefeito e afirmou que quem é o candidato é o presidente do PTB. Para de mentira com a população, Pindamonhangaba precisa de candidato sério e com propostas sérias, pois de mentira o povão já esta saturado.

- O pré-candidato a vereador José Carlos Gomes - Cal, está agradecendo o prefeito Dr. Isael, o vice Ricardo Piorino e a secretária de meio ambiente Maria Eduarda pela limpeza geral que está sendo feita em todo o distrito. Agradece também a secretária de planejamento e obras Marcela Franco pela colocação do poste de luz, uma reivindicação antiga dos moradores da Rua Manaus.

- Fontes ligadas ao presidente da Câmara, vereador Felipe César nos informou que ele pelo visto mudou de ideia e já anda dizendo que para o projeto de reeleição de Dr. Isael, que para vice tem que ser mantido Ricardo Piorino. O que será que ardeu com o Magrão?

- Engraçado que quando foi fechado o comércio por causa da quarentena, os comerciantes ficaram quietos, principalmente a ACIP. Foi o presidente do Sincomércio Toninho Cozzi que colocou a cara para bater e daí os comerciantes entraram na onda para surfar e se manifestar junto ao prefeito. Agora que o comércio está sendo flexibilizado pelo governo do estado a ACIP aparece na matéria oficial do fiscal do bem da Prefeitura e esqueceram de ouvir quem iniciou a luta para a reabertura. Será que foi esquecimento da Prefeitura ou foi de propósito?

- Falando em fiscal do bem, ideia excelente da Prefeitura, mas eles estão indo com informações desencontradas ao que determina o decreto e aí vêm dando divergência com os fiscais de renda, vigilância e postura. Pedimos ao comitê responsável que faça uma reunião para que ambos falem a mesma língua para não prejudicar ainda mais os comerciantes da cidade.  

- Conforme a portaria de número 5.369, foi exonerado no último dia 05, do cargo de assessor Lucas Cembranelli. Está exoneração provavelmente se deve ao trabalho que provavelmente ele iniciará para o projeto de reeleição de Dr. Isael. Neste setor o cara manja