O
Senado aprovou essa semana o Projeto de Lei que dá respaldo jurídico para o
poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de
doentes contaminados por covid-19. A ideia é aproveitar leitos de hospitais
privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronavírus, porém
ociosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O
projeto teve autoria de vários senadores do PT, com co-autoria também da senadora
Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT). “Estamos
deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar
ocioso, não sendo usado. E serão utilizados só se estiverem abaixo de 85% de
leitos ocupados naquela UTI. A vida de alguém tratado pelo SUS [Sistema Único
de Saúde] é tão importante quanto alguém que tem um plano de saúde”, disse o
relator.
De
acordo com o projeto, o poder público local (prefeitura ou governo estadual)
requisitaria o leito de determinado hospital privado, considerando as condições
de ociosidade, e negociaria com esse hospital como seria feita a requisição. O
texto prevê ainda que o governo poderá pagar pelo leito e fará a administração
deste enquanto o paciente do SUS estiver utilizando.
“O
que a gente está querendo é utilizar, pagar, por uma situação emergencial. Essa
regulação é importante porque dá segurança jurídica ao gestor e também ao setor
privado. O setor público vai requisitar aqueles leitos e administrá-los. A
partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para
o [o controle do] hospital privado”, detalhou Costa.
O
projeto determina, ainda, que o uso compulsório deverá ser precedido da
tentativa de contratação emergencial, que segue os trâmites legais previstos,
com o devido chamamento público. Esse chamamento público tomará como referência
a cotação prévia de preços no mercado e especifica o prazo de utilização dos
leitos. Caso o procedimento licitatório não seja bem-sucedido, então estados e
municípios poderão dar andamento com a requisição compulsória.
O
relator também afirmou que o projeto é uma forma de evitar processos judiciais,
onde a Justiça garante o leito a um paciente e as secretarias de saúde e elas
precisam ir atrás desse leito na rede privada de forma desorganizada, uma vez
que não há critérios definidos para a utilização dos leitos.
