Terminar
o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de
brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa
da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até
suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o
recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), ficarão para depois.
Em
alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho
Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação
de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de
parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo
para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até
o fim de junho.
Além
do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento
de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores
inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de
contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para
os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara
Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de
clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo
Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União
durante a pandemia.
Confira
as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
•
Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto.
Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o
fluxo de caixa das empresas.
•
Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do
15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
•
Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de
abril a junho.
Microempresas
•
Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos
de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
•
Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional.
Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS,
pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de
abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores
individuais (MEI)
•
Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho
passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte
federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas
físicas
•
Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data
passou de 30 de abril para 30 de junho.
•
O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas
e pessoas físicas
•
Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para
empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7
bilhões na economia.
Empresas
e empregadores domésticos
•
Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a
junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou
encargos.
Compra
de materiais médicos
•
Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso
médico-hospitalar.
•
Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
bens necessários ao combate ao Covid-19.
Contas
de luz
•
As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada
estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O
valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões
de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas
de telefone
•
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras
telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços
interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a
liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A
agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas
em bancos
•
Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco
principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal,
Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos
de dívidas por até 60 dias.
•
Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
•
Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está
propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter
cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá
impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos
imobiliários da Caixa
•
Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento
habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso,
incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação
terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
•
Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão
pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por
90 dias.
•
Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução
do valor da parcela por 90 dias.
•
Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores
rurais
•
CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para
produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem
adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de
custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados
devedores da União
•
Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF),
ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o
governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres
estaduais para enfrentarem a pandemia.
•
Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo
Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
Fonte:
Agência Brasil
