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quinta-feira, 2 de abril de 2020

FIESP pede à justiça suspensão de pagamentos de impostos estaduais para São Paulo


A Fiesp e o Ciesp ingressaram na noite da ultima segunda-feira (30/3), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com Mandado Coletivo de Injunção solicitando que o governo estadual suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais.
O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.
A solicitação estende-se a todas as empresas do Estado e não apenas os sindicatos e as companhias da base industrial paulista representados pela Fiesp e Ciesp, uma vez que toda a economia é afetada pela crise do Coronavírus.
“As empresas estão sofrendo de forma dramática a redução drástica da atividade econômica”, diz o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. “Portanto, é fundamental a postergação do recolhimento de impostos neste momento de dificuldades. Desta forma, as empresas podem concentrar todo o seu esforço na tentativa de manter o pagamento de salários dos funcionários e evitar demissões.”
É importante ressaltar que o governo paulista, diante da situação de emergência por conta do Coronavírus, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para deixar de pagar as parcelas da dívida estadual com a União que venceriam neste período. É justo que o mesmo se estenda às empresas que, evidentemente, têm menos fôlego financeiro que os governos.
Antes de recorrer à Justiça, a Fiesp havia enviado ofício ao governo do Estado no dia 23/03/2020, solicitando o adiamento do recolhimento dos impostos. Não houve qualquer retorno.
O número do mandado é 1017036-78.2020.8.26.0053.
Essa e outras medidas de Fiesp, Ciesp, Sesi, Senai e IRS no combate à crise da Covid-19, você encontra no site INDÚSTRIA X CORONAVÍRUS


quarta-feira, 1 de abril de 2020

BOELTIM EPIDEMIOLÓGICO N°17


Sindicato dos Servidores solicita antecipação da 1° parcela do 13° para abril

Conforme o ofício de n° 35/2020, seguindo o decreto municipal n°5099/2014, o Sindicato dos Servidores de Pindamonhangaba está solicitando a Prefeitura que seja antecipada para o mês de abril, a primeira parcela do 13° salário. Solicita também que seja repassado o índice de infração de 2019 nesta parcela.
Segundo o presidente Daniel Ramos, o prefeito já fez até uma postagem em sua rede social favorável a esta solicitação, mas ressaltou ele que está aguardando por escrito a oficialização por parte da Secretaria de Administração.
Daniel Ramos também está comunicando que o Sindicato dos Servidores, a partir de hoje até 15 de abril estará fechado e qualquer dúvida ou reivindicação dos servidores poderão ser feita pelo Whatsapp  991734848.

A SEGURANÇA PÚBLICA NÃO PARA



                Ítalo Mantovani*


                No dia 17 de março de 2020 o então governador do estado de São Paulo, João Doria, publicou o decerto número 64.846, em que dispõe medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contagio pelo COVID-19 (Coronavírus). Um regime de trabalho com duração de 30 dias, que poderá ser prorrogado mediante ato governamental. Contudo, órgãos importantes do governo, como a Secretaria da Segurança Pública não entram nesse regime. De acordo com o próprio governador a Segurança Pública não irá parar.
            O Coronavírus (Covid-19) é uma doença causada por um vírus motivando infecções respiratórias. De acordo com estudos, ele foi descoberto em 31/12/2019 após casos registrados na China. A incubação do vírus vai de 2 a 14 dias (primeiros sintomas aparecem nesse prazo), sintomas que vão de febre, tosse e até dificuldade de respirar. E sua transmissão vem por meios como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal (como aperto de mão) e contato com objetos ou superfícies contaminadas (sendo levadas a boca, olhos e nariz). Em 24 de fevereiro, havia no mundo (excluindo a China) 1.480 casos de Covid-19, um mês depois (24 de março) já eram registrados 284 mil casos no mundo (excluindo a China).  O vírus já foi detectado em 189 países (pela Organização das Nações Unidas -ONU- há 194 países), com 397 mil casos registrados e 17.241 mortes até o dia 24 de março.
            O Brasil tem confirmado 2.201 casos e 46 mortes até o último dia 24 de março. Casos nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Na Região Norte o estado do Amazonas tem 47 casos confirmados e um óbito; Na Região Nordeste o Ceará com 182 casos, mas nenhuma morte na Região; a Região Centro-Oeste com grande número de casos no Distrito Federal, 160, mas nenhum óbito; a Região Sul com 270 casos, sendo que em Santa Catarina há 107 casos confirmados, mas nenhuma morte; por fim, a Região Sudeste, com 1.278 casos e 46 mortes.
            O estado de São Paulo confirmou, até dia 24 de março, 810 casos e 40 mortes, das quais 36 foram na Capital e 4 na Região Metropolitana da de São Paulo. O primeiro caso registrado foi em 29 de fevereiro de 2020. Acompanhando a evolução de novos casos, dia a dia, no estado pode-se perceber que em 22 de março o estado chegou ao ápice de casos registrados, com 172 novos casos em apenas um dia, já no dia 24 foram registrados apenas 65 casos no estado.
            A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 39 municípios, apresentam 10 casos, dos quais 7 estão em São José dos Campos, 2 em São Sebastião e 1 caso em Taubaté. Os números são das secretarias municipais de saúde. Apesar disso, apenas dois casos da região constavam nos números divulgados pelos governos estadual e federal, que tem balanços diferentes. Pindamonhangaba não tem nenhum caso confirmado do Covid-19 até então.
            A Principal recomendação é higienizar as mãos. São cuidados simples, mas importantes e que devem ser frequentes para prevenir doenças contagiosas. Mais que tudo, agora precisamos de cooperação e entendimento, as pessoas que puderem ficar em casa fiquem. A Polícia Militar do Estado de São Paulo emite, deste segunda-feira (23), mensagens sonoras por meio das viaturas de patrulhamento para alertar a população sobre a importância do isolamento social e outras medidas para prevenção e para impedir a disseminação do novo coronavírus. Os avisos produzidos pelo Governo de SP serão propagados pelas viaturas onde ainda houver movimentação pelas ruas, para conscientizar os cidadãos de todo o território paulista. As mensagens são reproduzidas todas as vezes que se faz necessário, resguardando o sossego noturno.
            Uma das orientações é que as pessoas fiquem em casa, já que a quarentena determinada pelo Governo entrou em vigor nesta terça-feira (24) em todos os 645 municípios do Estado, impondo o fechamento do comércio, exceto os serviços essenciais de alimentação, abastecimento de combustível, saúde, bancos, limpeza e segurança, durante 15 dias.
            Os novos alertas divulgados pelos veículos trazem informações sobre transmissão do novo vírus e as medidas de prevenção, como a importância do isolamento social. No portal do Governo de São Paulo há um Guia de Prevenção Sobre o Coronavírus: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.
            A medida faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado de São Paulo, que vem atuando diariamente para o combate ao novo coronavírus e controle da COVID-19. Nossos policiais estão trabalhando diariamente, para levar segurança e conforto a todos nós, o que eles pedem é que apenas fiquemos em casa e respeitemos a quarentena.

           
           
v  Assessor de Gabinete na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas pela USP
Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor de Cursinho pré-vestibular em São Paulo
Contato: italocmantovani@gmail.com

           




Prefeitura lança decreto que prorroga vencimento de taxa de alvará e ISSQN



A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou, nesta terça-feira (31), o decreto nº 5762, que prorroga a data de vencimento da primeira parcela do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – fixo e a primeira parcela da Taxa de Fiscalização (Taxa do Alvará). De acordo com o decreto, os pagamentos deverão ser efetuados em duas parcelas com vencimento em 01/07/2020 e 30/09/2020.
O decreto completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Segundo o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva, a prorrogação do prazo é uma forma de enfrentamento à crise econômica a qual o mundo deve passar devido ao período de quarentena causado pelo coronavírus, o que poderá afetar, principalmente, autônomos e profissionais liberais.


VEREADOR RODERLEY MIOTTO VISITA O CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA OS MORADORES DE RUA



Em meio a pandemia que assola o mundo inteiro os governos vão se mobilizando como podem, a fim de impedirem a contaminação em massa da população pelo vírus. Muitas medidas estão sendo adotadas para além do isolamento social e que merecem destaque, dada a rapidez com que os órgãos públicos e entidades estão se mobilizando.

Na última semana a prefeitura de Pindamonhangaba com apoio do SOS, montou no Ginásio Esportivo Manoel César Ribeiro - “Quadra Coberta, o centro de acolhimento para os moradores de rua durante a pandemia do Covid-19. A iniciativa conta com camas e cobertores, chuveiros com água quente para atender essas pessoas que vivem em grande vulnerabilidade social e por esse motivo estão ainda mais expostas à contaminação pelo vírus.

O vereador Roderley Miotto esteve visitando o local junto com o prefeito Isael Domingues e a secretária de assistência social Ana Paula. O parlamentar que é presidente da comissão de saúde e assistência social da câmara de vereadores de Pindamonhangaba ficou muito satisfeito com o que viu e enalteceu a proatividade da prefeitura e do SOS de criarem um espaço para o atendimento dos mais necessitados.

“Estamos vivendo um momento que tem ser de união. Devemos deixar a ideologia político partidária de lado e nos concentrar no que é mais importante que é salvar vidas. Muitas medidas estão sendo tomadas para que o impacto dessa pandemia seja o menos danoso possível”, afirmou o vereador Roderley Miotto.

Pinda lança campanha solidária de arrecadação de alimentos e itens de higiene


Pindamonhangaba lançou  , no ultimo dia 31 de março, uma grande corrente solidária: a campanha “Uma Mão Lava a Outra”, de arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal. 
A iniciativa do Fundo Social de Solidariedade visa ajudar as pessoas que mais precisam, neste momento em que o mundo vive a pandemia do coronavírus, tendo o isolamento social como a melhor forma de conter a doença. 
“Sabemos da importância que se tornou o ato de lavarmos as mãos. Estamos isolados, sim, mas podemos, mesmo à distância, estender as nossas mãos para quem mais precisa. Todo mundo que tem condição, principalmente os empresários, pode contribuir neste momento tão difícil para todos”, explicou a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cláudia Domingues.  
As primeiras doações já foram entregues por comerciantes, assessores e funcionários da Prefeitura. O centro de triagem está montado no ginásio de esportes Juca Moreira, região central da cidade, onde voluntários da Prefeitura receberão, organizarão e farão a higienização das doações. 
Para doar, basta ligar no 0800 878 9629, a partir de quinta-feira (2), que a equipe do Fundo Social vai retirar a doação. Esta semana é de arrecadação e organização. E na semana que vem será divulgado para quem e como se dará o início da distribuição, seguindo critérios técnicos da Secretaria de Assistência Social, que tem o cadastro das pessoas que mais precisam.

terça-feira, 31 de março de 2020

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO N°16


Revela Pinda traz à população, conteúdo e informações diárias sobre a prevenção ao Corona Vírus e Boletim Epidemiológico Oficial.


Em meio ao estado de cuidados que todos estão vivendo, evidenciando o nosso município, o REVELA PINDA também aderiu ao isolamento social solicitado pelos órgãos públicos, para segurança de nossa equipe e amigos do Revela.

Por isso, nesse momento tão delicado, suspendemos a exibição do programa e as ações realizadas por nós. Tudo isso para que possamos passar por essa fase o mais rápido possível.

Mas o nosso compromisso continua, pois além revelar o que Pinda tem de melhor, somos instrumento de informação e utilidade pública para a população.

Todos os dias nossa fanpage traz pra você dados importantes sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de nossa cidade, assim como o boletim epidemiológico atualizado. 

Informações concretas, relevantes e confiáveis para nosso público.

Lembrando que todas as nossas ações e nossos programas também estão na fanpage. Aproveitem e revejam todas as pessoas que passaram pelo Revela Pinda.

Acesse a fanpage @revelapinda e veja nossos conteúdos e todas a entrevistas na íntegra.

Prefeitura homologa resultado final e classificação do concurso público



A Prefeitura de Pindamonhangaba homologou o resultado final e classificação do concurso público 001/2019 para as vagas de agente de controle de vetor, agente de organização escolar, auxiliar de classe auxiliar de saúde bucal, auxiliar de enfermagem, auxiliar de topografia, coveiro, desenhista, eletricista, fiscal de obras, fiscal de postura, fiscal sanitário, guarda, mecânico, mecânico de equipamentos especiais, motorista especializado, oficial de administração, operador de máquinas, pedreiro, protético, recepcionista, secretário de escola, servente de obras supervisor de área de controle de vetores para vigilância epidemiológica, técnico em enfermagem, técnico em nutrição, telefonista e topógrafo.Com a homologação, os aprovados já podem ser contratados pela administração pública e iniciar os serviços. 
O secretário de Administração da Prefeitura, Fabrício Augusto Pereira, disse que a contratação ocorrerá de acordo com a necessidade de cada setor e que, no momento, a prioridade máxima do município é a contratação de profissionais da área da saúde. Segundo ele, outros empregos serão homologados em outras datas, pois ainda falta a prova de títulos para médicos, professores, diretores de escola, dentre outros.