terça-feira, 16 de julho de 2019
Rafael Goffi luta por água e esgoto em bairros de Pindamonhangaba
O vereador Rafael Goffi protocolou pedidos de abastecimento de
água para o Balneário do Reino das Águas Claras e para o bairro Piracuama, além
disso, fez o pedido para a rede de esgoto no bairro Massain nas últimas duas
ruas que faltam no bairro Shangrilá.
“Estou muito animado com a possibilidade de financiamento de
sistemas individuais de tratamento de esgoto para o bairro Ribeirão Grande”,
disse Goffi.
Essa novidade veio após a visita do vereador ao Palácio dos
Bandeirantes.
A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA PÓS GOVERNO MILITAR
Com a
redemocratização política em 1985, e a nova Constituição Federal de 1988, o
Brasil começa a restabelecer uma sociedade de soberania popular, buscando
mudanças não só nas áreas da educação e saúde, mas também em segurança pública.
Segundo Sergio Adorno apesar de grandes avanços nesta área, traços de uma
sociedade que viveu por mais de 20 anos em um regime autoritário, revelam-se
resistentes às mudanças em direção ao Estado Democrático de Direito.
O Regime
Civil Militar (1964-1985) altera completamente o caminho político que o Brasil
estava tomando no campo social. Isto é, após vários movimentos de expulsão da
classe política brasileira, nas décadas de 1930, 1945 e 1954, desta vez os
militares assumem o poder, dão início a um governo baseado na repressão
política, luta armada, violação de direitos e a censura. O terror como política
de Estado foi recorrido a uma estrutura legislativa bem planejada e construída
para dar apoio e sustentação ao Regime. Estrutura que se materializa na forma
de publicação de Atos Institucionais (AI). Ao todo, o Brasil apresentou 17
Atos, mas o AI-5, editado em 1968, virou o mais polêmico e violento.
Suspendendo o princípio de habeas corpus
e constituindo de forma clara e objetiva, a tortura e a violência contra todos
os opositores ao Regim.
Para Amartya Sen “o desafio político para os povos
de todo mundo atualmente não é apenas substituir regimes autoritários por
democráticos. É, além disso, fazer a democracia funcionar para as pessoas
comuns”. Foi somente no final da década
de 1970, com uma inflação incontrolável, salários desvalorizados e uma grande
concentração de renda que o Regime começa a apresentar sinais de fracasso.
Prova desse enfraquecimento não veio só com as greves operárias em 1978- 1980
no ABC Paulista, a criação do Partido dos Trabalhadores em 1979 e o nascimento
da central Sindical CUT em 1983, mas também com políticas adotadas por Ernesto
Geisel, a partir de 1974, dando uma abertura lenta, gradual e segura ao sistema
político brasileiro. Assim sendo, em 1985 chega ao fim o período mais
autoritário que o Brasil já vivenciou. Este enfraquecimento não deixou os
militares sem controle político, pois sua saída do poder foi totalmente
negociada com os sucessores. Prova deste poder é encontrada também na lei de
Anistia, de 1979, estabelecendo que nenhum militar seria julgado por “supostos”
abusos de direitos humanos entre os anos de 1964 até 1985.
Mesmo o
Regime tendo acabado em 1985, só em 1988 que uma nova Constituição foi
promulgada. No entanto, as cláusulas relacionadas com as forças armadas,
polícias militares estaduais, sistema judiciário militar, a Lei de Segurança
Nacional (LSN), o Decreto estipulando que os serviços reservados as polícias
militares façam parte do sistema de informação do Exército e de segurança
pública em geral continuam praticamente semelhantes à Constituição Autoritária
de 1967 e sua emenda de 1969. Por outro lado, o racismo e a tortura, tornam-se
crimes inafiançáveis e imprescritíveis, atribui-se também a autonomia ao
Ministério Público e assistência judiciária aos sem recursos suficientes para
defesa, ficando cada evidente que a Constituição proporcionou a sociedade
instrumentos de defesa contra o poder do Estado.
Deste modo, o
primeiro presidente que começa a discutir mudanças estruturais no plano de
Segurança Pública Brasileira é o então, Fernando Henrique Cardoso em 1996, isto
é, há uma lacuna de aproximadamente 10 anos. Após a Conferência Mundial de
Direitos Humanos em Viana, no ano de 1993, o Brasil institui o Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH), criando a Secretaria de Planejamento de
Ações Nacionais de Segurança Pública (Seplanseg) em 1995, dentro da Pasta do
Ministério da Justiça. E modificando-a para Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp) em 1998. Caracterizada por assessorar o Ministério da Justiça
na definição e implementação da política nacional de segurança pública;
acompanhando também as atividades de órgãos do mesmo interesse. Essa
articulação entre as unidades federativas do Brasil se estrutura na ideia de um
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fundamentado no Sistema Único de
Saúde (SUS). Um sistema que não busca a unificação dos Estados, pois cada
Estado tem uma dinâmica de segurança pública muito diferente, além de
reconhecer a autonomia das instituições que a compõem. Mas busca a integração e
otimização dos resultados, de modo facilitador para atividades de segurança
pública. Deste uma troca de informações até o aperfeiçoamento de planejamento
de atividades.
Vale
ressaltar que desde 2003 a Senasp trabalha para implementação do SUSP, mas foi
no dia 11 de junho de 2018, no governo do então Presidente Michel Temer que a
lei 13.675 do mesmo ano, foi sancionada. Criando assim, um Sistema Único de
Segurança Pública. Ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, mas no seu
segundo mandato (1998-2002) aprimora-se o Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH) criando o Plano Nacional para Segurança Pública.
Ao longo da
história brasileira de segurança pública caso com o do sequestro do ônibus 174
só agravaram a imagem de um país que busca políticas públicas de segurança
pautadas na repressão e na diminuição de criminalidade, sem bases sustentáveis
para aplicação de uma política pública de qualidade. Deste modo, a questão de
segurança pública atrelada aos altos índices de criminalidade, se tornou grande
parte das discussões políticas brasileiras, transformando-se em assuntos de
enorme preocupação não só por parte da população, mas também dos governantes e
da comunidade científica, em função disso.
Nesses
últimos 15 anos, o Ministério da Justiça ainda criou o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), apresentando uma característica até
então inédita no país. Um projeto que articula políticas de segurança com ações
sociais, priorizando a prevenção. Em 2004 criou a Força Nacional de Segurança
Pública, uma modernização das instituições de segurança pública, que só em 2004
apresentou mais de 7,8 mil homens e mulheres de elite da polícia militar e do
corpo de bombeiro de todo o país. O Pronasci que realizou a campanha do
desarmamento, recolhendo milhares de armas em todo território e pagando uma
indenização, com base no artigo 31 da lei 10.826/03. Simplificando, acredita-se
que o governo federal investiu até 2012 cerca de R$ 6,7 bilhões de reais, beneficiando
direta ou indiretamente 3,5 milhões de pessoas, entre profissionais de
segurança pública, jovens e suas famílias. No ano de 2018 foi criado o
Ministério da Segurança Pública, devido ao caos instaurado na cidade do Rio de
Janeiro e por meio de uma medida provisória, os meios para este ministério são
direcionados dos recursos arrecadados pelas lotéricas federais.
Uma
quantia de investimento que não é suficiente ou não está sendo aplicado de
forma correta para a segurança pública no Brasil. É o que mostra alguns dados
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017. O país teve em 2016 7 pessoas
assassinadas por hora; as mortes violentas intencionais marcaram no mesmo ano
61.283, isto é, o maior número já registrado no Brasil, com um crescimento de
4% em relação ao ano de 2015. O país também ocupa a posição de país que mais
mata policiais civis e militares. Em 2016 os números de policiais vítimas de
homicídios foram de 453. Esses dados
correspondem ao crime contra a vida, mas contra o patrimônio não é singular. O
Brasil teve 1 carro roubado por minuto em 2016, e entre 2015 e 2016 esse
montante chegou a casa de 1.066.674 veículos.
Em
meio a este cenário de tantas incertezas, crimes e desigualdades sociais, a
violência vem ganhando espaço e ceifando vidas de centenas de pessoas mais
carentes e necessitadas. O poder público por falta de conhecimento ou até mesmo
omissão deixa o assunto sempre para segundo plano e prejudicando a vida de
muitos brasileiros. Atualmente, muitas informações sobre segurança pública
podem ser consultadas em portais de segurança, sites de organizações não
governamentais e até mesmo em blog de especialistas ou não da área de
segurança, mas o país ainda está longe e ter ferramentas em tempo integral para
o cidadão que se preocupa com sua segurança.
Assessor Técnico na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas Pela USP
Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor do Cursinho Popular em São Paulo
Contatos: italo.mantovani@usp.br
Contatos: italo.mantovani@usp.br
Prreitura de Pinda lança obras de revitalização do centro da cidade
Acessibilidade e fomento ao turismo serão alguns
dos benefícios das melhorias
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da
Secretaria de Obras e Planejamento realiza, nesta quarta-feira (17), o
lançamento para a imprensa de duas obras de revitalização do centro da cidade.
A coletiva de imprensa será às 10 horas, no Palacete 10 de Julho.
A primeira obra será a revitalização da Rua dos
Andradas, no trecho que compreende o banco Itaú até a Praça Monsenhor
Marcondes. As obras têm início ainda nesta semana e terão duração de três
meses.
A outra melhoria é a revitalização da Praça
Monsenhor Marcondes que, após receber um novo paisagismo, terá agora o foco na
acessibilidade do passeio público.
De acordo com a secretária de Obras e Planejamento
da Prefeitura, Marcela Franco, a Rua dos Andradas será realizada com
investimento de iniciativa privada, por meio de participação comunitária
estabelecida através do Programa de Expansão Industrial, lei nº 5602/2013,
decreto nº 5020/2014. E a Praça Monsenhor Marcondes tem o investimento através
de convênio por meio de emenda parlamentar com contrapartida da Prefeitura.
Segundo o prefeito, as melhorias trarão mais
acessibilidade, principalmente para cadeirantes e deficientes visuais, por meio
da instalação de piso podotátil, alargamento das calçadas e instalação de
rampas. Com isso, a cidade ficará mais preparada para receber turistas e
visitantes.
segunda-feira, 15 de julho de 2019
CONTEXTO | Além Da Notícia
Por Sérgio Cursino
Muitas vezes, quando as coisas
não saem como eu espero, eu rotulo essas coisas de certas ou erradas, boas ou
más.
Sempre que as coisas acontecem de
maneira diferente da que esperava, sinto medo e imagino grandes tragédias.
Descobri um jeito de evitar essas
reações perigosas: acreditar profundamente que todos nós vivemos na Verdade!
No Universo da Verdade, o tempo e
o perdão sempre revelam o que importa!
Neste universo, não há
necessidade de provar que fizemos as escolhas certas e que estamos tendo
injustamente os resultados errados.
Quando parecer que os resultados
estão fora do controle, segure seu medo!
Pare e respire!
Perdoe-se por esquecer que a
Verdade está sempre no comando.
Perdoe-se por pensar que alguém
ou alguma coisa pode impedir que seu destino espiritual se desenvolva no
momento perfeito, da forma perfeita.
O Bem sempre trabalha por nós
quando nos entregamos a ele!
Mesmo que as coisas pareçam
péssimas, mesmo quando alguém interfere, acredite que a Verdade não fica
escondida por muito tempo!
A Verdade vai mostrar pra você o
que você precisa saber pra retomar o caminho.
A Verdade vai fazer o que precisa
ser feito, no tempo certo da Verdade!
É no que acredito. É no que
confio. É o que alivia minha bagagem – algumas vezes quase impossível de
transportar.
Sérgio Cursino é
radialista desde 1977,
começou na Difusora Pinda.
Consultor em Comunicação.
Jornalista e publicitário.
Senai de Pindamonhangaba está com inscrição para curso de automação eletroeletrônica
O Senai de Pindamonhangaba está com inscrições abertas para o
curso de automação eletroeletrônica para manutenção, com o que a de mais
moderno no setor para preparar seus alunos para a indústria 4.0. O curso do
Senai é o único da região e com o melhor custo benefício em tecnologia.
O Programa de Formação Continuada é composto de três diferentes
cursos de especialização sendo: Programação de CLP Siemens S7 1500 – TIA
Portal; Desenvolvimento de Sistema Supervisório com Siemens Simatic WinCC e
Integração e Aplicações Práticas com Redes Industriais, com uma carga horária
total de 230 horas.
A previsão de início do curso é 05 de agosto com término em a 26
de novembro.
Procure a secretaria do Senai para saber mais informações sobre
valor do Investimento e horário do curso.
O telefone para contato é o 2126-9888. O
Senai fica na Avenida Abel Correia Guimarães, 971.
Vereadora Gislene Cardoso participa de roda de conversa em Pinda
A vereadora de Pindamonhangaba Gislene Cardoso participou no
último sábado (06), de uma roda de conversa que aconteceu na Praça Monsenhor
Marcondes, e contou com participação de diversas especialista da cidade.
Um dos assuntos abordados foi o Projeto de Lei 435/19 que propõe
autonomia para que as usuárias do SUS optem pela cesárea após as 39 semanas de
gestação.
As especialistas debateram o tema e o principal ponto discutido
foi “O que as mulheres querem na hora do parto?”.
sexta-feira, 12 de julho de 2019
Para muitos servidores municipais o adicional de insalubridade foi cortado
Fiel defensora do prefeito nas redes sociais, a servidora Ana Cristina
Pereira Godói, que presta serviços na Subprefeitura de Moreira César colo
comissionada, recebe desde que foi nomeada o adicional de insalubridade,
benefício concedido aos funcionários de carreira que executam seus serviços em
local insalubre, ou seja, com perigo de contrair doenças. Pelo que me consta,
na sala em que trabalha, há uma estação de trabalho (mesas) e ar condicionado,
nada insalubre.
A mesma, através de concurso público, é agente comunitária de saúde, mas
desde janeiro, após a tal reforma administrativa, não desempenha tal função.
Duas coisas que nos intrigam:
1- há alguns anos atrás foram cortados os adicionais de insalubridade
pagos às assistentes de serviços gerais que trabalham na Educação, fazendo com
que contratasse uma empresa para limpar escolas para não pagar tal adicional,
mas no caso da defensora do prefeito, mesmo não trabalhando em local insalubre
está sendo pago. Será que isso está certo? Será que anteriormente a mesma, em
outro cargo designado, também não recebia?
2- Os agentes comunitários de saúde, para seu pagamento, recebem um
recurso do Ministério da Saúde para trabalharem exclusivamente nas estratégias
de saúde da família (ESF), a mesma não vem trabalhando nos atendimentos de
saúde de seu setor e, pelo que consta, em nenhuma outra, fazendo com que
esteja, possivelmente, recebendo irregularmente este recurso, pois está em
cargo de confiança. Será que o prefeito, que também é médico e já foi
secretário de saúde, vai permanecer mantendo isso? Será que isso não é supostamente
irregular?
Pedimos ao Ministério Público e a Câmara dos Vereadores tomem
providências em relação a isso e possam responder nossos questionamentos.
Norbertinho aborda diversos assuntos em seu programa
O empresário Norbertinho Moraes recebeu em seu último programa
Direto ao Ponto, que foi ao ar no sábado (06) representantes da ASSOP
(Associação Orquidófila de Pindamonhangaba) que foram falar um pouco sobre a
exposição que irão realizar na cidade. Norbertinho também recebeu o
ex-secretário de esportes de Pinda professor Everton Chinaqui.
Os representantes da ASSOP também aproveitaram a oportunidade
para falar um pouco mais das espécies de orquídeas e o que os visitantes
encontrarão na 25ª Exposição Nacional de Orquídeas de Pindamonhangaba que
acontece de 12 a 14 de Julho, no Parque da Cidade.
O professor Everton Chinaqui lembrou um pouco do trabalho que
realizou na Secretaria de Esportes de Pindamonhangaba e da sua atual carreira
no esporte no Time de Futebol Amador Colorado que está fazendo um ótimo
trabalho no Campeonato amador da cidade.
A população pode participar do programa que vai ao ar todos os
sábados a partir das 10 horas na 107.1 FM, pelo telefone (12) 3642 3512 ou
pelo WhatsApp (12) 99112-5550.
Bamutre conquista 1° lugar em concurso de Santa Isabel
A Bamutre também conquistou o 1° lugar na baliza masculino e 2° lugar na regência.
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