Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares

O Processo Seletivo Unificado para Conselheiros Tutelares de Pindamonhangaba está com inscrições abertas até do dia 14 de junho. As inscrições podem ser feitas no Protocolo da Prefeitura de Pindamonhangaba.

O Conselheiro Tutelar tem por função zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Município, nos termos da Lei Federal nº. 8.069/90, atuando junto à família, à sociedade e ao Estado quando, por ação ou omissão, estes venham a expor as crianças e os adolescentes a situações de risco ou de violação de seus direitos, constituindo serviço público relevante, regido pela Lei Municipal nº. 4.754/2008.

Mais informações no (12) 3642-1249.

Tremembé entrega título de legitimação de lotes aos moradores do Padre Eterno

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – ITESP, no âmbito do Programa Minha Terra, regularizou o parcelamento do solo do Bairro do Padre Eterno e a primeira titulação contemplará 103 lotes mediante outorga de Título de Legitimação de Posse e Título de Legitimação Fundiária aos ocupantes que, até o presente momento, cumpriram com os requisitos legais para legitimação.

A Prefeitura está convidando os moradores a comparecer em solenidade festiva para retirada do título, no dia 24 junho, às 17 horas, na Igreja do Pai Eterno, na Rua Alexandre Benedito Neroze, s/nº, ao lado da EMEF Maria Amélia do Patrocínio.

O título será entregue ao proprietário mediante a apresentação da Cédula de Identidade (RG) e somente poderá ser retirado por outra pessoa desde que munida de procuração com poderes específicos para a retirada do documento, a qual será retida e anexada ao respectivo processo individual.

O evento contará com a presença do prefeito Marcelo Vaqueli; do secretário de Justiça e Cidadania, Dr. Paulo Dimas Debellis Mascaretti; do diretor Executivo do ITESP, Claudemir Peres Francisco de Oliveira e de outras autoridades municipais e estaduais.

“Parabenizamos a todos os contemplados e esclarecemos que se você não constar na lista desta primeira titulação, poderá ser contemplado nas próximas, desde que cumpridos os requisitos legais”.

Vereadora Gislene Cardoso tem pedido atendido pela Prefeitura

A vereadora Gislene Cardoso teve mais pedido atendido pela administração pública, através do requerimento 1464/2019 de sua autoria, que solicitava a manutenção das vias públicas do bairro do Sangri-lá.

Segunda a vereadora esta semana as ruas do bairro entrarão em manutenção para melhorar o acesso ao bairro. 

Gislene agradece a todos que estão envolvidos nesta melhoria no bairro.

Ponto de Vista por Edu Kogempa

Atendimento aos autistas, restabelecer a verdade.

Hoje, após a notícia de que o Ministério Público ajuizou uma ação contra a Prefeitura e Estado para que volte a atender as crianças com espectro autista, luta esta, única e exclusiva, das mães e pais dessas crianças, onde prefeito e o ex-presidente da Câmara utilizaram de suas redes sociais para se passarem como os donos da situação e não dizer a verdade.

O prefeito, que apareceu junto de seu secretário de Educação, disse que a ação garante que a Prefeitura possa dar atendimento às crianças, mas esquece que há um decreto, de número 5.129/2014 (copia abaixo) que garante atendimento nos NAPs até os 12 anos de idade, não precisando de ação judicial para isso.

O ex-presidente da Câmara, por sua vez, disse que a ação foi movida pela Prefeitura e pelo MP, o que na própria ação (link abaixo) diz que a Prefeitura é a requerida junto com o Estado e, seu ofício ao Estado, vários meses após o início da luta dessas mães, não serviu para muita coisa em relação a ação movida pelo Ministério Público.

Temos que enaltecer a força dessas mães e desses pais, sem apoio de nenhum político, pois foram elas e eles que procuraram o promotor para relatar as dificuldades enfrentadas.

Link da ação

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=CD00028D20000&processo.foro=445&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=445&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=Prefeitura+Municipal+de+Pindamonhangaba&uuidCaptcha=sajcaptcha_eb66731d39ad4e408ba79f93f9acb8d7&paginaConsulta=1

Acordo entre Sindicato e Novelis vai injetar R$ 8 milhões na economia

Medida é pioneira e irá beneficiar mais de 1.000 pessoas, entre atuais e ex-funcionários

Assembleia aprovou acordo por unanimidade no dia 30 de abril

Um acordo pioneiro irá beneficiar mais de mil trabalhadores da fábrica Novelis, em Pindamonhangaba/SP, entre atuais e ex-funcionários, e irá injetar mais de R$ 8 milhões na economia.

Nessa quarta-feira, dia 5, houve uma mobilização na fábrica para convocar os trabalhadores. O acordo foi homologado na segunda-feira.

A medida solucionou uma discussão entre o Sindicato dos Metalúrgicos e a direção da Novelis sobre o pagamento do adicional noturno estendido, para aqueles que trabalharam na jornada das 23h às 7h, sendo que o adicional era pago apenas até as 5h, e dos minutos residuais, que são horas-extras no início e no final da jornada que não foram pagas.

Segundo o presidente do sindicato, Herivelto Vela, o sindicato irá realizar uma semana de plantão jurídico, de 10 a 14 de junho, das 9h30 às 17h30, na sede do sindicato, que fica à Av. Albuquerque Lins, 125. O atendimento seguirá programação por ordem alfabética, disponível no site sindmetalpinda.com.br, juntamente com detalhes do acordo.

O sindicato orienta aos ex-funcionários que se enquadram no acordo e que foram dispensados após abril de 2017 que compareçam ao plantão.

“O esforço de negociação e a mobilização dos trabalhadores possibilitou esse resultado. É um acordo que conseguimos avançar mesmo sem processo judicial até que ele atendesse as condições previstas na lei. Parabenizo o comitê sindical da Novelis, o Departamento Jurídico do sindicato e os trabalhadores pela unidade”, disse Vela.

O acordo foi homologado no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Taubaté, órgão vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Segundo o coordenador do Cejusc, o juiz André da Cruz e Souza Wenzel, a medida é pioneira.

“O primeiro acordo coletivo extrajudicial foi esse, é pioneiro. Ele é estimulado, para que as partes consigam chegar a uma convergência e que resolvam seus problemas. É um acordo importante, de uma categoria importante e uma empresa importante da nossa região. As partes conseguiram abreviar muito um trâmite que demoraria anos. Foi excepcional o resultado”, disse Wenzel.

Membros do sindicato, da empresa e da Justiça do Trabalho durante homologação do acordo, no Cejusc, em Taubaté

Explanação do juiz André Wenzel, durante homologação do acordo

O presidente do sindicato, Herivelto Vela

Programação do plantão jurídico e do pagamento

Crédito da fotos: Guilherme Moura

Programa Direto ao Ponto aborda diversos assuntos da cidade

Os convidados da última edição do programa Direto ao Ponto, que foi ao ar no último sábado (01), foram o vereador Ronaldo Pipas e o munícipe Eduardo Kogempa. Durante o programa esses abordaram diversos assuntos relacionados ao setor da saúde de Pindamonhangaba.

O Programa Direto ao Ponto vai ao ar todos os sábados a partir das 10 horas, na Rádio 107.1 FM. A população pode participar através do telefone (12) 3642-3512 ou do WhatsApp (12) 99112-5550.

Pinda em breve terá retorno de Atividade Delegada

 Após um encontro do vereador Rafael Goffi e do secretário de segurança pública do estado General João Camilo o processo de assinatura do convênio entre o estado e o município da Atividade Delegada que estava parado desde novembro do ano passado agora seus tramites está andando e em breve o convênio deverá ser assinado e Pinda voltará a ter a atividade para reforçar a segurança.

“O momento é de trabalhar pela população independente de partido e oposição e é isso que estou fazendo como vereador”, disse Goffi.

Giro da Política

- Quem participou do Programa Livre da 107 FM, sob o comando de Herivelto Vela, foi o atual diretor do SENAI de Pindamonhangaba Paulo Torino. Na oportunidade Torino fez um breve relato do trabalho que é desenvolvido pelo SENAI na cidade e região, pontuando a grande meta alcançada este ano que foi em relação a colocação dos 210 alunos aprendizes em estágios nas indústrias da cidade. Mencionou também uma pessoa de outro estado que veio para Pindamonhangaba fazer um curso de refrigeração e que hoje possui uma empresa de assistência técnica em Brasília. Frisou também Torino que todos aqueles que foram alunos do SENAI e que precisarem fazer uma reciclagem poderão procurar a unidade relatando que “aluno do SENAI sempre será SENAI”. O diretor explicou sob os cursos de rotina e disse que em breve o presidente do SENAI Paulo Skaf anunciará um mega projeto de cursos gratuitos para todo o estado de São Paulo e certamente em Pindamonhangaba. Para 2020, declarou Torino que a escola está montando um evento para comemorar os 30 anos do SENAI de Pindamonhangaba. Para finalizar, perguntado se será candidato a prefeito em 2020, Torino disse que o futuro a Deus pertence e aproveitou para agradecer os 30 mil votos obtidos em 2012, oportunidade que foi candidato a prefeito. Com este posicionamento Torino deixou entender que está apenas no aquecimento, ser candidato a prefeito é um projeto a ser pensado e o mais importante é que ele afirmou não estar fora da política local, o que alimenta nos eleitores de Pindamonhangaba uma esperança de um administrador nato, empreendedor, com propostas sérias e de responsabilidade, um nome forte para fazer a grande mudança que a cidade necessita. Esperamos que este aquecimento seja como ele fez no futebol local, depois de muitos anos sem disputar campeonatos voltou a disputar o Campeonato Cinquentão pela Ferroviária e temos a certeza que fará um grande campeonato.

- O empresário Macarrão desfez a sociedade com seu irmão na VWM e agora ficará com uma empresa com outro nome e administrada por ele e seus filhos professor Everton e Elton. Sucesso neste novo desafio.

- Queremos parabenizar Flavio Hernandez e o Dr. João Pedro pelo empenho e luta pela educação. Para termos um país, estado e município em crescimento, o principal caminho é a educação e, por isso precisamos olhar com mais carinho pelos professores investindo, dando condição de trabalho e segurança e para os alunos dar oportunidade de bolsa de estudo, investimento pesado em faculdades públicas, estaduais e federais e dar incentivo ainda mais a ciência e tecnologia. Parabéns pelo protesto e as manifestações pela educação.

- Aguardando desde março a instalação elétrica dos vestiários do Campo do Mombaça por parte da Prefeitura de Pindamonhangaba, fato que não ocorreu até o presente momento, a diretoria do Grêmio Mombaça, especificamente por parte do presidente Ico e do diretor de esportes Mamão resolveram ir a campo e contando com o apoio do depósito Bom Jesus e da Padaria e Casa de Ração Mombaça conseguiram o material e a mão de obra. Esta semana será realizado o serviço para que a equipe recepcione bem os times visitantes.

- Quem está muito confiante com o sucesso do Festival Junino é a secretária-adjunta Ana Lucia, ela aguarda o comparecimento em massa da população de Pinda e Região em mais um ano do evento.

- Por unanimidade os vereadores aprovaram o aumento de 4% aos servidores municipais de Pinda retroativo ao dia 1º de maio. Com esta aprovação o prefeito venceu o primeiro duelo diante do Sindicato dos Servidores, batendo o pé e segurando o aumento dos 4%.

Prefeitura responderá ação por não atendimento aos autistas na Educação

As mães de autistas e outros transtornos de Pindamonhangaba, com sua incessante

 luta, conseguiram, junto ao MP, abrir uma ação civil para que a Prefeitura mantenha 

os atendimentos de seus filhos nos NAPs e que o Estado ajude a custear os 

atendimentos. Esperamos que a justiça acolha.

A luta não é somente essa, mas também que a saúde acolha os meninos e 

meninas especiais para as atividades motoras.

Parabéns, mães e pais !

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=20644439&id_grupo=118

Área de anexos

Semana do Meio Ambiente tem posse do Conselho Mirim

Pensar no futuro com o foco nas crianças é umas maneiras de criar uma boa sociedade. E é pensando nisso que na próxima quarta-feira (5), às 9 horas, a Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Educação, promove a posse do Conselho Mirim de Defesa do Meio Ambiente.

Ao todo, nove escolas da rede pública e privada participarão da posse. Farão parte do Conselho Mirim as escolas municipais Professor Elias Bargis Mathias, Padre Antônio Mário Bonotti, Professora Odete Corrêa Madureira, Professor Mário Assis César, Professora Maria Aparecida Camargo de Souza, Professora Ruth Azevedo Romeiro, Professora Julieta Reale Vieira e Colégio Progressão.

“A intenção é dar voz a essas crianças para que elas tragam questões ambientais do município para debatê-las e posteriormente desenvolver projetos. A Secretaria de Meio Ambiente apoiará levando conhecimento e suporte técnico”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Maria Eduarda San Martin.

E a programação da Semana do Meio Ambiente continua

Nesta terça-feira (4), às 9 horas, acontece na Praça Monsenhor Marcondes a doação de mudas, e às 14 horas, será plantio de árvores com os alunos Cmei Profª Ruth Dóris Lemos.

Na quarta-feira (5), além da a posse do Conselho Ambiental Mirim e haverá também o lançamento da campanha “Pinda Cidade Limpa”.  Haverá ainda uma exposição de fotos produzidas no Trabiju durante todo dia no saguão da Prefeitura.

Na quinta-feira (6), acontece a doação de mudas, às 9 horas, em Moreira César, e às 14 horas, a visita à estação de tratamento de esgoto, no Araretama, com alunos da Escola Municipal Professor Elias Bargis Mathias.

 Já na sexta-feira (7), as atividades serão voltadas, com o apoio da APTA (Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócio), para capacitação dos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente.