Ítalo Mantovani*
No código
penal brasileiro existem dois artigos importantes sobre crimes contra o
patrimônio. Sendo o artigo 155 intitulado furto, no qual, há subtração de coisa
alheia móvel sem uso de força e o artigo 157 em que há subtração de coisa móvel
alheia, para si ou para outros, mediante a grave ameaça ou violência a pessoa.
Dois indicadores que merecem ser analisados tanto em seus números globais como
em especial o assunto de celulares no Brasil.
Um estudo
realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) - A Pesquisa Anual
de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas-estima que até
o dia 31 de dezembro de 2019 o Brasil terá 420 milhões de aparelhos digitais,
dos quais 57% seriam em celulares. E desde 2018 passamos, pelos dados, a ter
mais de um smartphone por habitante. A tecnologia começa, em síntese, alcançar
muitos brasileiros. Entretanto, em um país que não há mudança de cultura social,
da população, a criminalidade vai galgando mecanismos para adaptação.
Dados
disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
entre janeiro a maio de 2018 mostram que o total de roubo-outros foram de
67.757 registros, dos quais 57,7%, ou seja, 39.012 boletins constituíram roubo
de celulares. No mesmo período, de 2019, houve uma queda de 8% nos registros
totais de roubo-outros, passando para 62.387 casos, e no quesito de roubo de
celulares os casos diminuíram 17%. Para o assunto de furto entre janeiro e maio
de 2018 o Estado de São Paulo registrou em suas delegacias, aproximadamente 134
mil furtos, sendo que 43% estão direcionados ao furto de celulares (57.495
B.O’s). Diferentemente dos casos de roubos, o furto cresceu em 2019 no Estado
em relação ao mesmo período de 2018. Com 3.191 boletins a mais. Esse
crescimento se repete para as ocorrências de furto de celular em
aproximadamente 8% a mais.
Verificando as informações na Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), os dados seguem o
mesmo padrão do Estado. Nos 39 municípios da RMVPLN em 2018 os casos de roubos
registrados entre janeiro até maio foram 2.389, diminuindo 14,2% nos meses de
janeiro a maio de 2019. Aferindo os casos específicos de roubos de celulares os
39 municípios saíram de 1.012 casos nos 5 primeiros meses do ano de 2018 para
765 em 2019, isto é uma queda de 25%, destacando que o Estado a queda foi de
17% apenas. A tendência para furto
acompanha o crescimento do Estado. Em 2018 o total de casos da RMVPLN de janeiro
a maio foram de 6.608 e em 2019 houve 5% de acréscimo, chegando a
aproximadamente 7 mil furtos em 5 meses apenas. Usando as lentes do furto de
celulares saímos de 1.795 casos para 1.698, no sentindo inverso do Estado, que
cresceu 7% entre 2018 e 2019, já a região diminuiu 7%.
Pindamonhangaba,
com uma estimativa de 166.475 mil habitantes de acordo com o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2018, teve em seus 5
primeiros meses de 2018 331 casos de furtos, nos quais, 26% foram de celulares.
Em 2019 há um aumento no total de furtos, 45% de um ano para outro. Chegando a
casa dos 482 boletins. Entretanto, para furto de celulares houve queda, isto é,
17% de casos são subtração de celulares com uso de força em 2019, antes 26% em
2018. Roubos entre 2018 e 2019 nos 5 primeiros meses foram registrados
exatamente 146 casos para cada ano. Contudo, em 2018 o roubo de celulares foram
36 B.O’s (24%) e em 2019 65 B.O’s (44,5%). Um aumento de 80% de um ano para
outro.
Percebe-se
que há no Estado com um todo a tendência de queda de roubo outros, com queda
para roubo de celulares. Em Pinda temos uma diferença, o número total de roubos
foi igual nos dois anos e o roubo de celulares aumentou nos 5 primeiros meses
de 2019 em relação ao ano mesmo período de 2018. Analisando agora o furto a
tendência do Estado é de crescimento, a RMVPLN foi na via contrária ao Estando
tendo uma queda de 7% de um ano para outro, e Pindamonhangaba 5% de decréscimo
no mesmo período.
Em suma,
a sensação da população é de que os crimes cresceram em um curto período de
tempo e não estão sendo reprimidos como esperado. Mas, de acordo com os
especialistas em segurança há uma fonte importantíssima para prevenção por meio
da polícia, que são os boletins de ocorrência registrados. Por meio deles, que
as polícias conseguem realizar atividades de prevenção. Isto é, a sensação de
segurança pode estar elevada em uma área, mas se a polícia não tem registros
não tem como cobrar patrulhamento, ronda e essas coisas. O pensamento de que a
justiça permanece lenta, contribui para percepção coletiva de que, no Brasil,
as taxas de impunidade são elevadas. Mas só em 2019 as policias de SP já
registraram mais de 77.756 casos de pessoas presas em flagrante e prisões
efetuadas, um aumento na produtividade policial em relação ao mesmo período de
2018 de 1.307 registros de prisões efetuadas e pessoas presas em flagrante.
Temos que entender a responsabilidade do cidadão perante aos desafios da
segurança. De que nossa polícia está trabalhando sempre mais. Sua produtividade
cresce a todo dia, mas se o cidadão não contribui para a melhoria a polícia
fica à deriva. Políticas públicas de segurança começaram a ser feitas nos
últimos 16 anos, entretanto o resultado é a longo prazo e colhera bons frutos
se todos ajudarem e não esperar sentando. Analisamos que o furto e roubo de
celulares estão impactando e muito nesses indicadores globais de roubo e
furtos, mas temos que nos conscientizar também que há necessidade de fazermos
os registros; prevenirmos, em alguns lugares afastados, de andar com celulares
a mostra e evitar sobretudo a sensação de que ter uma foto postada na rede
garante mais curtidas que ter um bem furtado ou roubado.
* Assessor Técnico na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo
Formado em Gestão de Políticas Públicas Pela USP
Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional
Professor do Cursinho Popular em São Paulo
Contatos: italo.mantovani@usp.br
