Em votação unânime, parlamentares
apoiaram o Projeto de Lei nº 56/2019, do Poder Executivo, referente as Emendas
Impositivas de 2018, dos vereadores de Pindamonhangaba. (Foto: Divulgação)
A população da região do bairro da Vila Rica e Jardim Mariana poderá
ter, nos próximos meses, a abertura e funcionamento da tão sonhada Unidade
Básica de Saúde (UBS) da comunidade. Essa é a expectativa após a aprovação do
Projeto de Lei n° 56/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial” que foi confirmada em votação unânime dos
vereadores no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” durante a realização
da 17ª Sessão Ordinária de 2019, na segunda-feira, dia 20 de maio. O Projeto de
Lei nº 56/2019 era o primeiro item da pauta de votações da Ordem do Dia da
sessão.
De acordo com o projeto, o Executivo Municipal foi autorizado a abrir,
por Decreto, nos termos do artigo 42, da Lei 4320/64, um crédito adicional
especial no valor de R$ 689.660,63 (seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos
e sessenta reais e sessenta e três centavos), em atendimento ao inciso III do
parágrafo 2°, do artigo 136-A da Lei Orgânica Municipal n° 34, de 06 de julho
de 2017, referente às emendas impositivas. A verba será usada para
“Investimento e Modernização da Atenção Básica” e “Obras e Instalações”.
Na mensagem explicativa do Projeto enviada ao Presidente do Legislativo,
vereador Felipe César – FC, o prefeito esclarece que “o projeto propõe a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 689.660,63, em razão das
Emendas Impositivas n°05, 07, 08, 34, 35, 36, 48, 53 e 111/2018, as quais
tiveram impedimento técnico devidamente justificados ao Legislativo, e
obtiveram resposta quanto a nova destinação nos termos de ofícios dos autores
das emendas, vereadores Ronaldo Pipas (PR), Toninho da Farmácia (PSDB), Janio
Ardito Lerario (PSDB) e Carlos Moura – Magrão (PR).
Educação
O segundo documento constante na
Ordem do Dia – Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2019, do vereador Rafael
Goffi Moreira (PSDB), que “Suspende a aplicação do artigo 7°, caput, I, II, III
e parágrafo único da Portaria n° 011/2019 da Secretaria de Educação Municipal,
de 07 de fevereiro de 2019” foi adiado – por solicitação do autor – por mais 30
dias. A justificativa de Rafael Goffi é que o projeto precisa de ajustes e
melhorias para ser apreciado pelo plenário.
Tribuna Livre
Momentos antes do início oficial da
sessão ordinária, o munícipe Humberto Paim de Macedo participou da Tribuna
Livre e abordou o tema “Monitoramento Eletrônico”. Em pouco mais de 5 minutos,
Macedo afirmou que “a segurança pública é um tema extremamente abrangente”. Ele
acompanha os trabalhos de segurança pública em Pindamonhangaba e explicou que
“o nosso sistema de monitoramento está instalado há 3 anos sendo que o COI de
Pindamonhangaba tem hoje, seguramente, a melhor marca de câmera do mundo e com
o melhor e mais completo sistema de vigilância eletrônica do planeta”.
Após
apresentar dados e números comparativos com uma cidade argentina, Humberto
Macedo fez um alerta: “apesar da qualidade dos nossos equipamentos e sistemas,
não sabemos extrair todo o potencial que necessitamos”. O munícipe concluiu,
observando que “num eventual plano de expansão do nosso COI, o município tenha
o cuidado com os novos equipamentos que serão adquiridos, para que não percamos
a qualidade que hoje temos”.
