Arbitrariedade e ditadura de prefeito. Quem aprendeu com quem?

O prefeito da cidade de Camaragibe, na Grande Recife, Demóstenes Meira (PTB) obrigou todos os servidores que ocupam cargos comissionados a comparecerem a uma prévia de Carnaval no último domingo (17) para prestigiar o show da noiva dele, a cantora Taty Dantas.

 Já em Pindamonhangaba o prefeito Isael Domingues determinou que todos os seus secretários, secretários adjuntos, assessores, diretores e servidores comissionados que curtam e compartilhem todos os atos de sua administração. Façam elogios entre outras exigências tentando levar para a população o seu trabalho, com isso tentar diminuir a rejeição. 

Aí fica a pregunta: Quem aprendeu com quem? 

Confira o Link da determinação do prefeito de Camaragibe.

https://www.facebook.com/UOLNoticias/videos/vb.124493634232128/259025518332052/?type=2&theater

Ministério Público propõe ação civil contra ex e atual prefeito de Pinda

Após a conclusão investigatória do inquérito civil público número 14.0378.0001189/2018-4, o Ministério Público, através da promotora Paula Gizzi, propôs no último dia 8 de fevereiro, abertura de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex e atual prefeito de Pindamonhangaba. Entende-se o Ministério Público que o transporte coletivo do município, hoje exercido pela VIVA Pinda está irregular sendo que o último processo licitatório realizado em Pindamonhangaba ocorreu em 2003 através da concorrência pública 002/003, onde sagrou-se vencedora daquele certame naquela oportunidade a empresa de ônibus Pássaro Marron Ltda conforme o contrato 168/04. De lá pra cá nunca mais Pindamonhangaba realizou concorrência pública para o transporte coletivo e já foram transferidos serviços da Pássaro Marron para duas empresas, hoje exercida a concessão pela VIVA Pinda. 

Em 04 de dezembro de 2007, o Tribunal de Contas do Estado jugou irregular a concorrência e o contrato do processo 02/03 conforme aponta os autos processuais do TCE de número 002376/007/004. 

O município na ocasião recorreu da decisão do TCE e em 28/06/2010 o recurso foi novamente julgado e mantido pelo TCE a irregularidade da concorrência e o contrato referente a concorrência pública 02/03. Com a decisão transitada e julgada pelo Tribunal de Contas do Estado, caberia ao município a realização imediata de uma nova concorrência pública para o transporte coletivo. Fato esse que foi na interpretação do Ministério Público descumprida pelos ex e atual prefeito, embora o descumprimento iniciou-se na administração do PPS, que no modo de ver do MP o mesmo não se enquadra nesta ação por ter prescrevido. 

Na administração passada a empresa VIVA Pinda foi supostamente beneficiada por 5 aditamento ou seja, prorrogação de contrato. Já na atual administração contando com a prorrogação no apagar das luzes de 2018 por mais um ano somam 3. 

A referida ação foi instaurada sob o número 1000503-66.2019.8.26.0445 que tramita na 2ª Vara no Fórum de Pindamonhangaba. 

Com mais está ação instaurada, a atual administração já tem 9 ações de improbidade administrativa e tramita no Ministério Público centenas de inquéritos civil público. As partes envolvidas nesta ação deverão ser notificadas para que apresentem as suas respectivas defesas.

Sindicato dos Servidores protocola solicitação da vereadora Gislene Cardoso

Atendendo a solicitação da vereadora Gislene Cardoso, o Sindicato dos Servidores de Pindamonhangaba protocolou na manhã desta quinta-feira, 21, o ofício de resposta juntamente com a listagem de todos os servidores que serão contemplados com a ação do DSR. Segundo o presidente Daniel Ramos, até o momento o prefeito não agendou ainda a audiência para definição da minuta entre Prefeitura e Sindicato para que possa finalmente homologar o pagamento desta ação junto ao Ministério do Trabalho. Daniel ressaltou também que quanto mais demorar mais atrasará o referido cumprimento da ação, ou seja, o início do pagamento.

Servidores públicos terão reposição salarial de 7,55%

Os servidores municipais efetivos e comissionados de Ubatuba, ativos e inativos, terão seus salários reajustados a partir de 1º de março de 2019 em 7,55%, conforme projeto de lei n. 05/19, do Executivo Municipal, que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira, dia 19.

O projeto também manteve a concessão do abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidos ativos e inativos e que varia conforme referência salarial.

ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

VALOR DO ABONO

Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$ 1.513,18

R$ 261,37

Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.513,19 à R$ 2.521,99

R$ 217,79

Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 2.522,00

R$ 174,26

O valor definido repõe perdas salariais também dos agentes políticos, exceto prefeito e vice-prefeito, e já está contemplado nas peças de planejamento orçamentário, atendendo assim à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nossa administração é sensível às causas do servidor público municipal e reconhece o seu valor. Avaliamos o impacto da folha de pagamento diante da arrecadação sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal.O índice de 7,55% mantém o poder de compra do nosso servidor já que repõe perdas salariais resultantes da inflação de 2018″, destacou o prefeito Délcio Sato (PSD). “Embora tenhamos direito, a reposição não se aplica às remunerações de prefeito e vice-prefeito”, finalizou.

                                          Nota da redação:

Parabéns e aplausos para os servidores da cidade de Ubatuba , que 

          tem um prefeito que reconhece e valoriza á categoria.

Já , em Pindamonhangaba , o prefeito é servidor e não está nem 

                             ai para á categoria.

Secretária de Saúde faz reunião com Aceni

Logo após a publicação neste blog do edital da abertura de cadastro para processo seletivo de contratação da Aceni para o Pronto Socorro de Pindamonhangaba, a secretária de saúde de Pindamonhangaba, Valeria Santos teve pela primeira vez uma atitude louvável de convocar a diretoria da referida entidade para esclarecimentos deste edital. 

Embora não confirmamos, fontes nos informou que a secretária não gostou do valor estipulado para os médicos por plantão e pediu suposta retratação e revisão da Aceni, pois o valor está bem abaixo do que é pago na região. 

O valor para plantão de 12 horas está em média na região entre R$1.250,00 e R$1.500,00 e para plantão de 24 horas de R$2.500,00 a R$ 2.800,00. Uma grande reclamação da atual administração do Pronto Socorro vem sendo a falta de equipamento e de medicamento, o que dificulta o bom atendimento a população. Sugerimos também que a atual secretária solicite da Aceni o porquê da redução dos exames de tomografia e o cancelamento do contrato de endoscopia, onde o município paga um valor alto pelo serviço, cerca de R$1,7 milhões por mês em dia para que a mesma cumpra o projeto apresentado de administração do Pronto Socorro e não reduza serviços essenciais para o bom trabalho dos médicos.

Appiani Steel paga rescisões após três dias de paralisação

 Crédito da foto: Guilherme Moura

Assembleia aprovou negociação do sindicato e reafirmou unidade da categoria para cobrar a regularização das férias vencidas

                       o microfone, o dirigente sindical Luciano da Silva - Tremembé

                           Link wetransfer vídeo seleção assembleia (30 MB): https://wetransfer.com/downloads/093635f2fb0b2b1d22859360d3a2731d20190221203057/66d0f46b630cfa062fe3c74d8c4c1a9f20190221203057/0e852e

Empresa também pagou o vale e irá se reunir ainda este mês com sindicato para tratar da regularização das férias

Após três dias de paralisação, terminou nessa quinta-feira, dia 21, o protesto dos trabalhadores da Appiani Steel, antiga Martifer.

A empresa finalmente cumpriu o acordo que fez para pagar rescisões trabalhistas de 86 demitidos, pagou o vale dos 200 trabalhadores ativos e se comprometeu em se reunir ainda este mês com o sindicato para discutir o caso de 60 funcionários que estão com duas férias vencidas, entre outras questões.

Segundo o secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Luciano da Silva – Tremembé, já ocorreram vários protestos na Appiani, mas nessa houve um fato inédito para toda a categoria.

“Foi a primeira vez que houve uma paralisação total da fábrica, e de três dias, em que o principal motivo foi ajudar aqueles quem nem estão mais na empresa. Essa solidariedade foi muito positiva, ainda tem vários problemas na fábrica e contamos com essa mesma unidade pra continuar avançando”, disse Luciano.

A Appiani está em Recuperação Judicial. Outros 262 ex-funcionários ainda aguardam receber as suas rescisões trabalhistas pela Justiça. A empresa fabrica estruturas metálicas.

Prefeitura de Jacareí vai demitir comissionados

A Prefeitura de Jacareí vai demitir 127 funcionários comissionados por determinação da Justiça. A decisão atende a uma ação do Ministério Público (MP) e o prazo para a readequação do quadro no executivo é de seis meses.

Na sentença, o desembargador Carlos Bueno diz que a funções são de natureza burocrática e que “a investidura de pessoas sem aprovação em concurso público é uma clara violação aos princípios constitucionais”.

Os comissionados foram contratados depois de uma reforma administrativa feita pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) em 2017. O pedido inicial do MP justifica que as funções criadas não são de chefia ou de direção. A determinação atinge nove das quinze secretarias municipais.

A Câmara de Jacareí também foi citada na ação do MP por ter aprovado a criação dos cargos. Segundo o presidente da casa, o departamento jurídico não teria encontrado irregularidades nos projetos de leis enviados pela prefeitura.

“Fizemos diversas reuniões com o executivo, com os secretários das pastas que vieram todas essas alterações, as diversas comissões que analisam os projetos e não encontramos nenhuma irregularidade, por isso votamos favoráveis em todas elas “, disse Abner Madureira (PR).

O Sindicato dos Servidores de Jacareí concorda com o fim dos cargos comissionados.

“O exagero, nestes casos de comissão, prejudica o serviço público. Acaba inchando a máquina e acaba muitas vezes virando cargo de confiança política”, disse Sueli Cruz, presidente do sindicato.

O que diz a prefeitura

O prefeito Izaias Santana disse que não vai fazer concurso e que pretende nomear servidores já concursados para ocupar parte dos cargos.

“Elas serão substituídas por funções gratificadas, que é uma medida alternativa para recrutar entre os servidores efetivos e designar para gerenciar determinados setores. Com a facilidade, se eles não derem conta do recado, posso trocar”.

O prefeito disse ainda que deve criar novos cargos, mesmo correndo o risco de o MP questionar novamente as nomeações.

Fonte: G1

Nota da Redação: Após a reforma administrativa feita pela prefeitura de Pindamonhangaba uma nova ação do Ministério Publico deverá pedir uma suposta anulação da mesma, sucessivamente um novo projeto e a demissão dos comissionados. É bom frisar que o jurídico da câmara de Pindamonhangaba apresentou parecer contrario e mesmo assim, os vereadores num placar apertado aprovou a reforma administrativa apresentada pelo prefeito.

Coral de Idosos se apresenta no Festival de Marchinhas de Pinda

O coral de idosos da Fundação José Carlos da Rocha vai se apresentar na abertura do Festival de Marchinhas de Pindamonhangaba, dia 22 de fevereiro (sexta-feira), às 19h30, na Praça do Quartel.

O grupo vem ensaiando com a professora Flávia do Amaral há dois anos e já participou de dezenas de apresentações ao público, mas esta será a primeira vez em um evento de carnaval. “Eles já estiveram em muitas solenidades e festas, no entanto com esta temática será uma apresentação inédita e eles estão bastante ansiosos para mostrar as músicas”, explicou.

Segundo ela, o assunto é o mais comentado entre os vovôs e vovós do Lar São Vicente de Paulo. “Não se fala em outro assunto. Tem algumas semanas que eles ficam perguntando sobre a apresentação no Festival de Marchinhas. Isso será muito especial porque são temas, canções que remetem ao passado de cada um e isso têm feito com que eles se emocionem, que pensem na juventude, nos familiares, nos amores e nos amigos. Por fim, isso gera boas lembranças e saudades e, também por isso, será muito especial”, argumentou.

A professora disse que o grupo possui entre 15 e 20 músicas com temas carnavalescos ensaiados, mas a definição de quais farão parte da apresentação no Festival de Marchinhas será feita na hora. “Ainda não fechamos o setlist. Isso será feito poucos instantes antes da apresentação e vamos acertar isso com os próprios vovôs e vovós. Temos pronto, bastante ensaiado, clássicos como ‘Pra você gostar de mim', 'Me dá um dinheiro aí', 'Cabeleira do Zezé', 'Bandeira Branca', 'Marcha do remador', 'Jardineira', 'Cachaça não é água', dentre outras. Vai ser divertido para todos".

A última apresentação do coral da Fundação José Carlos da Rocha em evento da Prefeitura de Pindamonhangaba ocorreu na inauguração da UPA de Moreira César, em dezembro de 2018.

Após o Coral da Fundação José Carlos da Rocha haverá apresentação com os grupos selecionados para competição no festival.

Nas fotos: Coral ensaia duas vezes por semana e já fez dezenas de apresentações em festas e eventos

Capinação: Prefeitura faz serviço pela metade .

Nesta quarta-feira, 20, 7 servidores da Prefeitura de Pindamonhangaba estiveram na Ladeira Barão de Pindamonhangaba iniciaram a capinação restando apenas à calçada do museu. Além disso, conforme mostra a foto todo o mato retirado da Ladeira do Bosque foi colocado no meio da calçada da Rua Monteiro de Godoy que tomada por touceiras, juntando com os matos cortados está obstruindo a passagem dos pedestres. 

Nesta manhã não sabemos por onde essa equipe está, mas não terminou para terminar a capinagem na Ladeira e muito menos na Rua Monteiro de Godoy. Pedimos providência e um planejamento melhor do encarregado deste setor e da própria secretaria.

VEREADOR RODERLEY MIOTTO COBRA AÇÕES EFETIVAS PARA O MEIO AMBIENTE EM PINDAMONHANGABA

Em sessão da Câmara de Vereadores da Pindamonhangaba, realizada no último dia 18 de 

fevereiro, o vereador Roderley Miotto utilizou a tribuna para falar sobre a falta de políticas 

públicas voltadas a preservação ao meio ambiente no município.

O parlamentar apresentou dados que apontam que a cidade de Pindamonhangaba caiu 

quase trezentas posições no ranking do Programa Município Verde Azul (PMVA ). 

Esse programa é de grande importância para cidades paulitas, pois, é realizado pela 

Secretária de Estado do Meio Ambiente e tem como propósito medir e apoiar a eficiência 

da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos 

municípios.

Ademais, a participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a 

liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP.

Em 2016 a cidade de Pindamonhangaba ocupava a 46ª colocação no ranking mencionado 

acima. Porém, nos dois últimos a cidade foi caindo de posição e na última avaliação 

realizada estava estacionada na 355ª posição.

Essa queda nas posições se justifica por conta das notas recebidas pelo município nos 

últimos ano/fase em razão do cumprimento das metas estabelecidas pelo programa. Em 

2016 tinha uma nota de 84.65 e na última avaliação tinha menos que dez pontos, estando 

precisamente com 9.97.

“É muito preocupante essa situação. A cidade de Pindamonhangaba parou no tempo em 

relação a preservação do meio ambiente e os dados do PMVA demonstram isso. Acredito 

que agora com a criação da Secretaria de Meio Ambiente podemos ter políticas mais 

efetivas e voltadas a preservação da natureza. 

Vamos conversar com a atual secretária para sabermos quais caminhos serão tomados para 

que Pindamonhangaba volte a ocupar um lugar de prestígio no estado de São Paulo em 

relação ao desenvolvimento de políticas ambientais”, disse o vereador Roderley Miotto.