Os servidores públicos da prefeitura de Pindamonhangaba estão
extremamente preocupados com a possibilidade de mudança de CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) para Estatutário por diversos motivos. De acordo com
apuração deste blog, os servidores reclamam de não terem sido consultados sobre
a iniciativa, que veio à tona com a publicação da Portaria Geral 5.163, de 11
de fevereiro de 2019.
Pela portaria, foi criada a Comissão de Avaliação e Apresentação dos
Trabalhos de Revisão e Criação do Estatuto dos Servidores Municipais de
Pindamonhangaba e Regime de Previdência Própria da Prefeitura. No entanto, os
servidores, que somam cerca de 3.800 pessoas, não foram ouvidos e não puderam
se manifestar.
Além disso, a administração atual empurrou goela abaixo os nomes dos
membros da comissão, sem a aprovação dos funcionários. Com um detalhe bastante
peculiar: apenas funcionários comissionados fazem parte da comissão. Sim,
apenas pessoas próximas ao atual prefeito Dr. Isael e Ricardo Piorino é que vão determinar o futuro
dos demais servidores. Esta atitude gerou desconforto nos servidores públicos,
que estão se sentindo pressionados.
Na terça-feira, entre os corredores do palácio de vidro alguns
funcionários esbravejaram e ameaçaram acionar a justiça sobre o ocorrido,
outros já foram procurar vereadores. Mais absurdo de tudo é saber que o próprio
Sindicato dos Servidores também não faz parte do processo e não foi chamado
para discutir o projeto. Na quarta-feira teve até servidor ameaçando
cruzar os braços em Moreira César e outros que bateram boca no DSM.
A razão de tudo isso é apenas uma, a prefeitura não deixar claro
situações importantes de interesse do servidor, como:
1 - Por que não consultou os servidores?
2 -Por que os membros da comissão são apenas comissionados?
3 - Por que não tem servidor que não faz parte do atual governo na
comissão que vai definir o futuro dos demais servidores?
4 - Por que o Sindicato dos Servidores não foi consultado?
5 - Como ficará o projeto de Licença Prêmio, que já é um direito do
servidor?
6 - Não haverá Fundo de Garantia por Tempo de Serviço? O que será
feito com o dinheiro do Fundo de Garantia?
7 - Por que isso não está sendo discutido na Câmara, de forma clara e
aberta também aos vereadores?
8 - Será que está fazendo isso apenas para parar a grande quantidade de
processo trabalhista que recebe?
9 - Será que tem gente de Taubaté de olho no projeto?
10 - Quem será o grande beneficiado com tudo isso?
É tanta pergunta sem resposta que o servidor fica à deriva. Atual
governo tem cometido dezenas de erros, muito deles graves para a cidade.
Contratação de empresa sem licitação, que culminou em ação civil pública, taxa
de iluminação, contratações irregulares, buracos, mato para todo lado, falta de
medicamentos, falta de professores, alunos sem aula dentre outros, atraso no
material escolar e muitas promessas... Como podemos confiar neste projeto para
o servidor? Será que também não será feito debaixo dos panos?
Está suposta manobra é mais fato que mostra que atual administração não
tem compromisso com o servidor.
A palavra economizar e valorizar o dinheiro público no vocabulário deles
não existe e sim a palavra gastar.
Até quando que á Câmara Municipal, o Tribunal de Contas e o Ministério
Público irão permitir que está administração “de surfista e contador de
história" continue desrespeitando a lei e passando supostamente passando
por cima de tudo e de todos.
...
Após as
fortes chuvas e os problemas verificados em diversas pontes e viadutos do
município, o presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Felipe César –
FC (PV) apresentou o requerimento nº 01/2016 em que defende que o Executivo
realize, com urgência, uma rigorosa fiscalização e a constante manutenção nos
viadutos e pontes do nosso município, inclusive da zona rural.
