Principais alterações da CCT 2018/2019

ü  Índice de reajuste – 4,70%                                                     

ü  Prazo para adesão ao REPIS, com efeitos retroativos à data base, até 17 de Junho de 2019.

ü  Eventuais diferenças salariais dos meses de SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018 inclusive do 13º salário e férias, poderão ser pagas juntamente com as folhas de pagamento dos meses de competência de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2019.

ü  Estabilidade da Gestante  - Fica assegurada estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até  50 (cinquenta) dias após o término da licença maternidade.

ü  Parágrafo único - Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar à empresa atestado médico comprobatório da gravidez ocorrida até o término do aviso prévio, dentro de 50 (cinquenta) dias após a data do recebimento do aviso, sob pena de perda do direito à estabilidade adicional de 50 (cinquenta) dias  previsto no caput desta cláusula.

ü  Calendário de Funcionamento do Comércio em Datas Especiais (Cláusula Por Adesão) Sábados: Abertura a partir das 7h00

ü  (Inclusão) JORNADA DE TRABALHO – CONDIÇOES ESPECIAIS E CONTROLE  - CLÁUSULA POR ADESÃO 

ü  JORNADA ESPECIAL 12X36:

Jornada de 12 (doze) horas diárias de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga ou descanso, observado o seguinte:

a)     As 12 (doze) horas de efetivação no trabalho serão consideradas como horas normais, não sofrendo incidência de adicional extraordinário.

b)     Também  não serão consideradas como extra as horas laboradas além das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que o excesso seja compensado na semana seguinte, o que é próprio dessa modalidade de jornada.

ü  SEMANA ESPANHOLA:

Fica autorizada a adoção do sistema de compensação de horário denominado “SEMANA ESPANHOLA” que alterna jornada de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana de 40 (quarenta) horas em outra, de modo que a compensação de jornada em uma semana ocorra na semana seguinte, perfazendo a média de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 323 da SDI-1 do TST

ü  CONTRATO INTERMITENTE:

Nos termos dos artigos 611-A, VIII e 452-A, todos da CLT, observadas, ainda, as condições estabelecidas nesta clausula, fica autorizada a adoção do regime de trabalho intermitente.

Paragrafo 1º - Ao final de cada período mensal de prestação de serviços, o empregado receberá o pagamento da remuneração a que tem direito.

Paragrafo 2º - O valor da remuneração do empregado contratado para esta modalidade de trabalho deverá corresponder ao do salario padrão do exercente da mesma função ou, inexistindo este, ao do salário hora apurado nos termos das clausulas nominadas ‘PISOS SALARIAIS PARA EMPRESAS EM GERAL”, GARANTIA DO COMISSIONISTA” e “REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL (REPIS)”, conforme o caso, desta Convenção Coletiva.

Parágrafo 3º: As empresas interessadas na implementação da JORNADA ESPECIAL 12X36, da SEMANA ESPANHOLA e/ou CONTRATO INTERMITENTE deverão apresentar aos dois sindicatos: patronal e profissional o REQUERIMENTO, cujo modelo é fornecido pelo SINCOMÉRCIO, que após o DE ACORDO, dos sindicatos, terá validade, atendidos os requisitos supra citados.

A CCT e o Requerimento - Cláusulas por Adesão já estão disponíveis no nosso site:www.sincomerciopinda.com.br

COLUNA: “RESENHA DA PRINCESA DO NORTE”

esta coluna e de responsabilidade do autor

Por Luis Rosas (advogado)

O COMBATE A CORRUPÇÃO E A “LEI DE GERSON”

Quem nunca ouviu falar na famosa “Lei de Gerson”? Bom não é uma lei propriamente dita no sentido literal da palavra, mas é um lema que muitos usam para denominar a famosa estória de “levar vantagem em tudo”, isso mesmo, sempre tem aquela pessoa que quer levar vantagem em todo tipo de situação e muitas das vezes seu discurso é humanitário, diz pensar no coletivo, mas nas entrelinhas o objetivo é outro, isto é, aproveitar da situação para obter algum tipo de vantagem: econômica ou não.

Este tipo de conduta imoral e muito usada no dia-a-dia, acaba por muitas vezes, não sendo penalizada e muito menos punida, posto que geralmente só é descoberta depois de muito tempo e assim devido aos transtornos sofridos deixa-se de denunciar.

Desta pseudo “lei” podemos deduzir que contribui também para o surgimento da corrupção. Mas a corrupção é apenas quando envolve homens públicos? Certamente que não, vemos este câncer de nossa sociedade presente em muitas situações: furar fila de banco, se passar por deficiente, estacionar em vagas de idoso e deficiente sem ser, pedir um quebra galho em algum tipo de situação. Todas estas circunstancias também são formas de corrupção e que acabam por contribuir para outras situações mais graves, como temos visto em nosso País.

Cada vez que buscamos obter alguma vantagem seja ela qual for, estamos sim praticando corrupção, bem mas vocês podem me dizer que isso não é importante e que o foco deve ser outro! Bom de fato o que vem mais causando transtornos e até a maior causa da crise atual é a corrupção enraizada em muitos setores públicos e privados de nosso País.

Mas como podemos combater este câncer que vem destruindo setores que deveriam estar usando seus recursos financeiros para o bem comum e não para obtenção de vantagens econômicas pessoais? Entendo que o primeiro passo é justamente banir estes pequenos atos, que vemos no dia-a-dia, e mencionei anteriormente.

Em seguida nos casos mais graves de corrupção, o fim do foro privilegiado, o endurecimento da legislação com punições mais severas, e o impedimento de ocupar cargos de comando sejam no setor publico como no privado, são algumas das possíveis ferramentas de combate a corrupção que podem vir a ser implementadas e certamente trarão resultados práticos.

Todos devem fazer a sua parte ao verem atos imorais que caracterizam qualquer forma de corrupção, denunciando sem medo e logico de forma imparcial, isto é, sem que esteja também buscando alguma vantagem com a denúncia, afinal agindo assim estará de certa forma praticando um ato de corrupção.

O combate a famigerada corrupção só obterá sucesso pleno quando toda sociedade sem qualquer exceção entender que não se deve levar vantagem em tudo. Até a próxima coluna e um forte abraço a todos

Contagem regressiva

A partir de hoje, 11 de janeiro, inicia-se a contagem regressiva para as convenções visando a escolha do novo prefeito e a composição dos 11 vereadores do legislativo de Pindamonhangaba. Ao longo desses 425 dias será o período em que o atual prefeito surfista Dr. Isael e seu vice Ricardo Piorino (Contador de História) faça algo de concreto na cidade para que conquiste a população novamente e tenha um voto de confiança, fato que hoje, os eleitores estão indignados com a atual administração.

Outro nome que provavelmente deverá disputar é o ex-prefeito Vito Ardito, que pra muitos o seu período já passou, mas os resultados das eleições de 2018 ainda o manteve na disputa.

Outros nomes que começam a intensificar os seus trabalhos são Paulo Torino, os vereadores Rafael Goffi e Roderley Miotto, Herivelto Vela, o secretário de Esporte Everton Chinaqui e Ronald de Lima.

Todos esses nomes terão que ter maturidade, responsabilidade e experiência administrativa, para juntos com diálogo franco e aberto deixando a vaidade e a prepotência de lado, colocando assim os pés nos chãos para formar um só grupo, pois todos os nomes citados têm pela frente no mínimo uns 30 anos de vida política.

Se sair mais de 4 candidatos a prefeito, o ex-prefeito com seu poder financeiro e com os votos já nas mãos pode levar por pouco mais de 20 mil votos as eleições.

Falando em legislativo deveremos ter no mínimo três mudanças certas e o restante terá que reconquistar a confiança da população para buscar sua reeleição.

O aumento da taxa de iluminação e alguns outros votos dados a atual administração prejudicando a população voltarão a tona no início da campanha e durante todo esse período os vereadores deverão fazer campanha a todo instante de reconquista de voto, fato que é muito difícil, pois novas lideranças vem surgindo como ocorre em todas eleições

Os jogos estão começando, vamos ver a estrutura de todos os candidatos, vamos ficar atentos para ver quem quer o crescimento da Cidade ou que quer apenas montar um grupinho político para administrar o palácio de vidros.

Começa a ser distribuída mais uma edição do Jornal O Regional

 Começou a circular hoje (11), a 243ª edição do jornal O Regional com diversas notícias de Pindamonhangaba e região. O destaque desta edição é o pagamento da Gerdau que aquecerá a economia da cidade. A nomeação de 190 cargos pelo prefeito entre outras matérias. Confiram o link da edição:

Pagamentos da Gerdau somam mais de R$ 25 milhões este mês na economia de Pinda

Amanhã tem pagamento do abono salarial, nesta segunda-feira, dia 14 começa o pagamento do processo coletivo e ainda este mês tem a 2ª parcela da PLR

Crédito da foto: Guilherme Moura

Crédito da foto: Guilherme Moura

Apenas este mês as negociações do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba com a Gerdau devem injetar na economia mais de R$ 25 milhões, entre acordos de processo coletivo, abono e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

O maior valor é referente ao pagamento do processo judicial coletivo sobre o adicional noturno estendido, que envolve 1.800 trabalhadores e vai injetar cerca de R$ 18 milhões na economia.

O Sindicato dará início ao pagamento do processo nessa segunda-fera, dia 14, no banco Caixa Econômica Federal, na agência da Praça Monsenhor Marcondes, no centro. Como são muitas pessoas, ele segue uma programação: Nomes que começam com as letras A, B e C serão pagos no dia 14; letras de D a I no dia 15; letras J, K e L dia 16; letras de M a R dia 17, e de S a Z no dia 18.

Em dezembro, o sindicato realizou uma semana de plantão jurídico sobre o processo e mais de 1.600 pessoas compareceram.

Segundo o presidente do Sindicato, Herivelto Vela, os valores de pagamento variam de acordo com o tempo em que a pessoa trabalhou no turno da madrugada e vão de R$ 2.500 a R$ 90 mil.

“Organizamos tudo pra fazer o pagamento da forma mais rápida e segura possível e assim concretizar essa conquista de uma luta de sete anos da categoria. Mais uma ação sindical trazendo resultado para o trabalhador. Parabéns a todos os envolvidos”, disse Vela.

Nessa sexta-feira, dia 11, será pago o abono salarial negociado na última Campanha Salarial, que irá injetar R$ 1,8 milhão na economia. Ainda este mês será paga a segunda parcela do programa Metas (a PLR da Gerdau), que ainda não se tem o resultado final, mas deverá passar de R$ 5 milhões.

Vereadora Gislene Cardoso acompanha verba impositiva e continua a luta para pessoas especiais e saúde

No ano de 2018 a vereadora Gislene Cardoso  encaminhou para a Secretaria  de Saúde o valor de 200 mil reais para a aquisição de cadeiras de rodas. O processo teve um empenho lento devido as dificuldades de avaliação para abertura da licitação. Foram atendidos diversas pessoas que estavam na lista de espera desde 2015. 

Segundo a secretária de saúde foram atendidos até o ano 2017 de acordo com a ordem cronológica. Foram avaliadas várias pessoas que tinham as necessidades de cadeiras e próteses. Hoje a Prefeitura já está entregando as cadeiras e próteses de acordo com os lotes de compras.

A vereadora está muito feliz com esta conquista, pois está conseguindo quase zerar a lista de espera.

Neste ano de 2019 a vereadora continua na luta para as pessoas especiais encaminhou mais verba para conseguir zerar a fila de espera de cadeiras e próteses, verba para adaptar uma van que vem através da emenda do deputado  Galvão, recursos para projetos de equoterápia e ainda preocupada com a saúde a vereadora também encaminhou recursos para custe-o de exames médicos.

Daniel Ramos esclarece caso DSR

O presidente do sindicato dos servidores de Pindamonhangaba, Daniel Ramos está esclarecendo a todos os servidores públicos de Pindamonhangaba que o caso DSR, ao contrario de muitos boatos e declarações mentirosas afirmando que o projeto de autorização para o município iniciar o pagamento já está na câmara e que falta somente o sindicato assinar e homologar no Ministério do Trabalho para o servidor começar a receber. Esclarece também Daniel ramos que, o montante determinado pelo processo já consta no orçamento 2019 aprovado pela câmara, resta agora o secretário jurídico enviar o projeto de autorização do pagamento e de que maneira será efetuado, dai sim, disso o presidente que será a vez do sindicato atuar que é com este projeto aprovado que será homologado no Mistério do Trabalho para a prefeitura iniciar o pagamento aos servidores. Portanto, não adianta crucificar o sindicato onde o erro está no jurídico da prefeitura que demora para agilizar o documento necessário (projeto) e agilizar para que essa ação seja cumprida mas, alertou Daniel Ramos que está administração infelizmente não tem compromisso com o servidor e muito menos o respeito.

Giro da Política

- Visando às eleições de 2020, o PRP de Pindamonhangaba começou a montagem do time e o irmão Elton, morador do condomínio Bem Viver, assinou no último dia 3 de janeiro a sua ficha de filiação. Funcionário da entidade APAR, subsíndico em seu bloco no Bem Viver e membro da igreja Alfa Ômega inicia a partir de agora o seu trabalho como pré-candidato a vereador.

- O senador Major Olímpio se declarou candidato a presidência do senado e iniciou a articulação onde tem grande chance de ser eleito. Caso ocorra esta vitória, o secretário de esporte professor Everton Chinaqui e o vice Ricardo Piorino ficarão ainda mais forte politicamente junto ao governo federal e sucessivamente ao governo estadual para buscar recursos para o município. O professor Everton e Ricardo trabalharam em 2014 para a eleição a deputado federal de major Olímpio e de lá pra cá estreitou o laço de amizade entre eles na qual já tem portas aberta no senado.

- A chegada de padre Afonso na cidade, não preocupa o presidente do PV José Mayer, que segundo ele continua tranquilo a frente do partido e conta com total apoio do presidente nacional do partido Pena.

- Quem foi reeleito neste fim de semana na Liga de Futebol de Pindamonhangaba foi o popular Zé do Café. Ele terá agora a responsabilidade de mais 3 anos para cuidar do futebol da cidade.

- Desde o último sábado (05) a entidade ACENI está comandado a administração do Pronto Socorro de Pindamonhangaba. Após vários meses no comando da secretária de saúde como interventora, agora vamos ter a quem cobrar o apresentado no projeto que levou a vitória na licitação. Sucesso ACENI.

Empresa Net chega a Tremembé

Após anos de conversas e tentativas entre o prefeito Marcelo Vaqueli e a empresa, enfim a NET chegará à cidade de Tremembé no dia 10 de janeiro para atender os munícipes com o serviço de Internet com “ultravelocidade”.

A empresa orienta que os interessados devem fazer já o pré-cadastro para que sejam os primeiros a serem atendidos após a liberação. O endereço para o pré-cadastro é https://www.net.com.br/produtosnet/novascidades/.

PONTO DE VISTA COM EDU KOGEMPA

esta coluna e de responsabilidade do autor

Feliz 2019

Iniciamos mais um ano e renovamos a esperança por uma cidade melhor.

PEV 

A TV Vanguarda veio conferir os quatro pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos em que a Prefeitura prometeu, encontrou somente um. Em entrevista o subprefeito jogou a culpa do entulho no povo e disse que a Prefeitura vem limpando o distrito através do programa Pega-Tudo. Uma perguntinha básica, onde está esse programa? 

PEV II

Inauguraram no final do ano e não fizeram um programa de conscientização, onde muitas pessoas nem sabiam o que era aquilo. Pior, inauguraram o local no Liberdade, mas não arrumaram a avenida do bairro que está toda esburacada e o mato em frente tomou conta, sendo roçado um dia depois. Vergonha!

Rua Vicente Punzi

Após anos de problema resolvido no primeiro dia do ano as casas da rua foram tomadas pela água que veio pelo fundo, tudo por conta de uma não limpeza do sistema de esclamento construído no início do década. Relaxo e falta de compromisso se resume isso, pois, segundo relatos, a Subprefeitura de Moreira César não limpa o local.

Programa Ponto de Vista Cidadã

O programa que ocorre todas  as sextas-feiras na rádio Cultura Distrital 104,9 FM, vem fazendo um barulho enorme na cidade, muitas vezes pautando a política da cidade. Não percam, é às 10:30h.

Trem da Alegria

Trocaram somente os cargos, mas muitos nomes continuam na administração..nas secretárias nada foi mudado, continuam os mesmos. Saúde e Educação que está em frangalhos continuam como se nada tivesse acontecido em 2017 e 2018.

Há quem aplaude! Só espero que a justiça faça justiça.

Terceirização

Tudo o que puder terceirizar a atual administração vai terceirizar.

Locou carros, educação física e artes nas escolas, UPA de Moreira César, limpeza de escolas, laboratório, logo vem mais, aguardem.