A alteração na tarifa de
iluminação pública (CIP) aprovada no final do ano passado pelos vereadores de
Pindamonhangaba entrou em vigor a partir deste mês. A alteração está prevista
na Lei Complementar n° 57, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Lei
Complementar n° 48, de 16 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para
Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
e dá outras providências.
O serviço previsto no
caput deste artigo compreende o consumo de energia destinada à iluminação de
vias, logradouros, praças e monumentos, compreendendo também o completo custeio
da instalação, manutenção, melhoramento, modernização, eficientização e expansão
e gestão da rede de iluminação pública.
A tarifa de energia citada
neste Artigo será composta pela Tarifa de Iluminação somada aos impostos
cobrados considerando a bandeira tarifária vigente mês a mês conforme definido
pela ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica.
A base de cálculo da CIP é
uma alíquota da tarifa aplicada a iluminação pública no município que define o
valor a ser arrecado por faixa de consumo. Mas a lei não deixa claro como é
feito o cálculo.
Analisando uma conta do
mês de agosto com a de setembro onde o aumento já está incluído, o valor é
absurdo. Por exemplo, uma residência que gastou no mês de agosto 101 KWh pagou
R$ 1,63 de CIP, e no mês de setembro que gastou 107 KWh pagará o valor de
R$21,74.
Na época na justificativa do
projeto, a Prefeitura afirmou que a alteração tinha por objetivo “prover a
receita necessária para promover o desenvolvimento de um sistema eficiente de
iluminação pública, bem como a valorização noturna dos espaços públicos
urbanos”.
A mudança na CIP acabou
aprovada no ano passado por seis votos favoráveis. Os parlamentares contrários
foram Rafael Goffi, Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pinto.Faltando um pouco mais de 20 dias para eleições , Dr Isael e Ricardo Piorino dá um presente para a população
de Pindamonhangaba de quase 900 % de reajuste na contribuição municipal. de iluminação pública.
Será que a população ainda vai votar nos candidatos apoiado pela atual administração
André do Prado e Marcio alvino?.
