O
vereador Felipe César – FC (PV) apresentou duas “Emendas
impositivas” ao Projeto de Lei no 156/2017, de autoria do Poder Executivo, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para 2018”.
As emendas versam sobre a área de Saúde e Assistência Social.
A primeira emenda – destina recursos no
valor de R$ 208.681,50 (duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e
cinquenta centavos) à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social para
que seja realizada reforma do prédio da antiga escola do Ribeirão Grande e a
transforme em um amplo Posto de Saúde para a comunidade rural do Ribeirão
Grande e bairros adjacentes. “Esta Emenda Impositiva tem por finalidade
promover auxílio aos moradores do Ribeirão Grande, uma vez que o bairro possui
um prédio desocupado onde anteriormente funcionava uma escola municipal.
Todavia, atualmente, o mesmo encontra-se inativo e sendo assim, esta Emenda
objetiva alocar recursos para a implantação de um Posto de Saúde no referido
local, uma vez que, o bairro mencionado conta com uma população carente que,
para serem atendidos precisam deslocar-se aproximadamente 10 km onde situa-se a
unidade de saúde mais próxima, sendo que para esse deslocamento é necessário o
uso de duas passagens de ônibus, oque dificulta o acesso dos mesmos”.
A segunda emenda apresentada pelo vereador
Felipe César – FC – que também realoca recursos no valor de R$ 208.681,50
(duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)
para Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. O dinheiro será
destinado aos investimentos necessários para a reforma e adequação do Posto de
Saúde do bairro Cruz Grande. Segundo o autor da emenda, vereador Felipe César –
FC, “a Emenda Impositiva tem por finalidade promover a reforma do Posto de
Saúde do bairro da Cruz Grande, com a ampliação das salas, uma vez que, a
demanda do mesmo é elevada e o referido Posto atende a diversos bairros
situados nas proximidades, como o Colmeia, Pinga, Massain, Tetequera, Floresta,
Buraqueira e Cruz Pequena”.
O vereador Felipe César – FC explica,
ainda, que no caso das duas Emendas para área da Saúde – que totalizam mais de
R$ 417 mil reais –, os recursos sairão da anulação de valores constantes da
“Reserva de Contingência”, oriundos da Secretaria da Fazenda e Orçamento da Prefeitura de
Pindamonhangaba.
Para
concluir alerta o Vereador Felipe César – FC que passado seis meses nenhuma
providência foi tomada.
