Notícias de pindamonhangaba, WALTER MAGUI NOTÍCIAS, Blog com notícias de pinda e toda região do vale da paraíba.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Força da mulher é destaque em evento focado no empreendedorismo feminino



São esperadas centenas de mulheres, entre empreendedoras e empresárias, que buscam ampliar suas conexões, autoconhecimento e maiores resultados em 2018

Acontece nos dias 24 e 25 de março no Tangaroa Hall, o evento “Stronger Mulheres que Revolucionam”. Focado em mulheres empreendedoras e que fazem a diferença na sociedade, o evento traz grandes nomes do empreendedorismo feminino no país, como a jornalista e criadora do canal Me Poupe (maior canal sobre finanças do mundo) Nathalia Arcuri, a coach de relacionamento e idealizadora do Projeto Mulheres Bem Resolvidas, Cátia Damasceno, a empresária de Taubaté dona das marcas Sóbrancelhas e Beryllos, Luzia Costa além de outros nomes de peso.
O evento foi idealizado pelas sócias Karen Nogueira (Executive Coach especializada em liderança feminina, fundadora da Preciosa Coaching de Liderança Feminina) e Tamara Machado (Coach de Marketing e fundadora da Prospecto Marketing & Training), que viram a necessidade de trazer ao Vale do Paraíba um evento que abordasse o universo empreendedor feminino. “Nós sempre participamos de grandes eventos sobre empreendedorismo feminino em grandes cidades, mas víamos uma escassez deste mercado na região, e quisemos trazer para as mulheres daqui, tanto as empreendedoras como as que sonham em entrar neste ramo, essa experiência única de transformação”, afirmam as organizadoras do evento.
Quem quiser participar, pode garantir seu ingresso através do site http://www.mulherstronger.com.br/

Sobre o Evento

Data: 24 e 25 de março de 2018

Local: Tangaroa Hall (Avenida Dom Pedro I na marginal da Rodovia Dutra bem próximo ao Via Vale Gardem Shopping em Taubaté)
Palestrantes Confirmadas:
- Luzia Costa – Ganhou o prêmio Grandes Mulheres 2017 na categoria empreendedora que mais se destacou em médias empresas pela PEGN e Facebook, dona das marcas Sóbrancelhas e Beryllos.
- Cátia Damasceno - Idealizadora do Mulheres Bem Resolvidas, especialista em relacionamento, sexualidade, sensualidade e saúde da mulher.
- Nathalia Arcuri - Poupadora por opção, jornalista por profissão e especialista em finanças pessoais por vocação. Fundadora do Me Poupe, maior canal de finanças do mundo.
- Alice Salazar - Uma das primeiras youtubers de maquiagem do Brasil. Alguém que tira lições das sombras, mas que não duvida que o glitter pode trazer um belo brilho à vida!
- Tathiane Deândhela - Master Coach Trainer, especialista em Marketing (FGV), Negociação (Universidade de Harvard), Liderança (Universidade de Atlanta e Universidade de Ohio). Como especialista em Produtividade escreveu o best-seller: “Faça o tempo trabalhar para você”.

Pinda reurbaniza área na Rua 7 de Setembro





Em breve, o centro de Pindamonhangaba terá uma área totalmente reurbanizada, para lazer das famílias e espaço para manifestações culturais e artísticas. Trata-se de uma área de 11 mil m² na Rua Sete de Setembro, em que a Prefeitura está realizando, neste momento a regularização do solo para receber a pavimentação.
De acordo com informações da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento da Prefeitura, a revitalização do espaço urbano já começou. No local, está sendo construída uma praça, sem custos para a administração municipal, e parte dela foi viabilizada por meio do Decreto 5.431 de 2017, que regulamenta as doações de serviços e obras da iniciativa privada para a Prefeitura.
A primeira fase da obra contempla a pavimentação com piso intertravado de concreto que possui característica drenante; e canteiros demarcados com guias extrudadas, que otimizarão  a circulação das pessoas e os espaços para as atividades que serão desenvolvidas no local. A doação dos serviços dessa primeira fase está registrada sob o processo 33.850 de 2017, publicada em 9 de fevereiro de 2018. "A empresa doadora possui investimentos no município, prioriza e incentiva o desenvolvimento e a qualificação dos espaços públicos, indo ao encontro do que o prefeito Dr. Isael sempre colocou como meta de seu plano de governo: a reestruturação de uma cidade, mais  limpa, humana e acolhedora", explicou a secretária de Infraestrutura e Planejamento, Marcela Franco. Para esta primeira fase, a doação é equivalente a R$ 300 mil.
Após a primeira fase, o projeto da praça contemplará rede de posteamento para iluminação em led, implantação de fontes interativa e luminosa musical, playground e concha acústica, que vai possibilitar a realização de eventos artísticos. Haverá, ainda, área destinada a estacionamento e paradas de ônibus.
"Esse espaço urbano há muito tempo pedia investimentos. Por meio do decreto de doações, essa obra se tornou possível e, com certeza, após seu término, a praça dará muito mais vida àquela região do centro da cidade", avaliou a secretária Marcela.  
Na área da praça, há ainda um galpão para o qual a secretária Marcela adianta que há um projeto de Revitalização, a ser custeado a partir de recurso financeiro do governo, o FID (Fundo de Investimento Difuso). A fachada do galpão é tombada pelo Condephaat e será preservada em sua integridade.
Descrição: https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif


Secretaria de Saúde aprova novo convênio do Samu de Pindamonhangaba




DECISÃO VAI PERMITIR A NORMALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E TRARÁ MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 110 MIL PARA O MUNICÍPIO
A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) da Secretaria de Sáude do Estado aprovou na última quinta-feira, dia 15, o novo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Pindamonhangaba. A CIB é formada por representantes da própria Secretaria e por secretários municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
“A notícia chega depois de vários meses de espera, após a prefeitura ter deixado de participar do consórcio que era sediado em Taubaté”, disse o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), que teve importante participação junto ao órgão para a aprovação do convênio.
A decisão de sair do consórcio havia sido tomada no início do governo do atual prefeito Isael Domingues, quando a prefeitura, segundo ele, acumulava uma dívida de quase R$ 2 milhões.
Com a aprovação na CIB, a Central de Regulação Médica do Samu de Guaratinguetá deverá assumir o serviço de urgência, com uma economia mensal de aproximadamente R$ 110 mil para a prefeitura de Pindamonhangaba, em relação ao valor que era pago anteriormente, além de normalizar o atendimento.
O prefeito Isael Domingues agradeceu o empenho de Padre Afonso, para que a situação fosse normalizada e destacou o fato em vídeo publicado nas suas redes sociais. “Ele foi um dos grandes interlocutores da nossa cidade junto à Secretaria de Estado da Saúde”, disse o prefeito.
A secretária de Saúde do município, também agradeceu ao deputado pelo trabalho realizado. “A participação e interesse de Padre Afonso foram fundamentais para o sucesso das negociações” disse.


sexta-feira, 16 de março de 2018

Renato Cebola pede melhorias no bairro Vila Prado




Na sessão do último dia 12 de março, o vereador Renato Cebola utilizou a tribuna para falar sobre a sua visita ao Bairro Vila Prado. Durante seu discurso Cebola relatou como o bairro está abandonado e que os moradores vivem com medo de deixar suas crianças nas ruas, pois cobras trafegam por lá, onde dentro de suas residências convivem escorpiões, ratos, baratas, cobras, entre outros bichos.
Os moradores falaram que não existe limpeza no bairro, que tudo está largado, que a bandidagem tomou conta acontecendo casos de assaltos em plena luz do dia, o Centro Comunitário está abandonado, a quadra largada, o parquinho não é mais parquinho. As ruas estão com buracos enormes e a área verde virou um galinheiro, “literalmente um galinheiro”.
Cebola disse que durante o ano passado ele, o vereador Ronaldo Pipas e a vereadora Gislene estiveram no bairro junto com diversos secretários, diretores, assessores e moradores, onde a Prefeitura garantiu que realizaria os serviços essenciais ao bairro, e nada foi feito, tudo ficou na promessa, e quem está sofrendo são os moradores.
“Se no ano passado a justificativa infundada era de falta de verba, qual será a deste ano? Pois mais de 10 requerimentos foram feitos o ano passado por vários vereadores e nada foi feito, porém todas as respostas da Prefeitura era que seriam realizados, que entrariam na Ordem de Serviço, e que seriam executados, inclusive ao Centro Comunitário ainda foi dito que não sabiam dizer sobre a utilização, pois se tratava de outra gestão, e agora se trata de qual gestão?”, perguntou o vereador.
“Venho aqui requerer e peço apoio aos meus pares, pois o Bairro Vila Prado é apenas um reflexo da cidade”, finalizou Cebola.
Cebola solicitou providências urgentes quanto a:
1 – Limpeza de toda a área verde, com recolhimento do mato cortado;
2 – Recapeamento asfáltico, pois não dá mais pra simplesmente irem lá e jogarem massa no asfalto já todo esburacado;
3 – Manutenção da quadra;
4 – Manutenção e transferência do Parquinho Infantil para perto da Escola Paulo Freire;
5 – Instalação de uma Academia da Melhor Idade dentro do Bairro Vila Prado;
6 – Providências quanto a utilização do Centro Comunitário, pois o mesmo está sendo depredado e servindo de ponto de droga. Vamos lembrar que ali é um prédio publico, construído e mantido com a verba da população. Isso é sério minha gente;
7 – Limpeza das calçadas e terrenos baldios, se um proprietário não faz, a Prefeitura deve fiscalizar, notificar, multar e limpar, pois o que não pode é deixar os vizinhos sem terem como caminhar pelas calçadas;
8 – Limpeza do córrego e da passarela. Hoje o mato está tão alto que simplesmente não se enxerga o Rio, e o Mato encobre bandidos, fazendo com que trabalhadores tenham medo de através a passarela em plena luz do dia;
9 – Também solicito que a Sabesp tome providências sobre a sua Estação, pois essa está cheia de matos dentro do terreno e em suas calçadas;
10 – Informações sobre as construções e ocupações da Área Verde, pois se é Área Verde, esta pode ter construções.


Reunião do CONAPAM aprova Plano de Manejo da Mantiqueira



O encontro foi realizado no dia 14 no Sindicato Rural de Pindamonhangaba reunindo muitos produtores rurais

Há 9 anos o Plano de Manejo da APA da Mantiqueira vem sendo construído com a participação de especialistas e, principalmente, dos produtores rurais que residem na APA. Vírgilio Dias Ferraz, chefe da APA da Serra Mantiqueira, salientou a importância da reunião a todos, pois após tantos anos de trabalho o plano seria apresentado. Durante a reunião também foi apresentado o Projeto de Comunicação Participativa, que tem como objetivo sensibilizar e transmitir saberes, construindo a história da Serra da Mantiqueira, por meio dos produtores rurais que ali vivem.

Para o presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, João Bosco Andrade Pereira, essa foi a reunião mais importante do CONAPAM. “Estamos há tantos anos aguardando o plano de manejo e, finalmente, na reunião de hoje foi aprovado”, comemora. Ele salienta o caráter participativo na elaboração do plano. “Importante destacar que os proprietários e moradores da APA puderam discutir e propor sugestões que foram incorporadas ao plano”.

O zoneamento foi estabelecido em bases técnicas propondo-se diversos usos de acordo com a capacidade de cada área, de maneira que os impactos ambientais sejam minimizados e, principalmente, respeitando-se a utilização que já estava sendo desenvolvida na área.

O Plano de Manejo foi apresentado pelo engenheiro florestal Valmir Augusto Detzel. Ele destacou que a elaboração do plano foi feita respeitando a missão e a visão da APA Mantiqueira, garantindo a conservação do conjunto paisagístico e cultural regional. O especialista explicou que era importante desenvolver um plano que atendesse não apenas a conservação da Mantiqueira, mas, sobretudo, que garantisse a sustentabilidade aos proprietários da APA.

Segundo o presidente do Sindicato Rural, a somatória dos esforços dos participantes resultou em um plano equilibrado, que não inviabiliza as atividades daqueles que ocupam a região abrangida e, certamente, atingirá os objetivos de sustentabilidade a curto prazo. “O Sindicato Rural de Pindamonhangaba sente-se satisfeito de ter podido dar uma pequena contribuição para que tudo isso fosse alcançado e orgulhoso de participar desse momento histórico”, conclui.



ACIP participa de plenária conjunta FACESP/ACSP



A Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba – ACIP participou no dia 13 de março da Plenária Conjunta realizada pela FACESP/ACSP, que aconteceu em São Paulo e contou com a participação do presidente Michel Temer. A ACIP esteve representada pela vice-presidente Ana Cristina Pucci .
Para a vice-presidente da ACIP, Ana Cristina Pucci, o encontro foi muito significativo, pois ali estavam presentes representantes de diversas entidades ligadas diretamente ao comércio e à indústria. “Na oportunidade, Paulo Skaf nos confirmou sua presença no 2º Encontro Empresarial de Pindamonhangaba, fato que fortalece o evento e a própria ACIP”, salientou. Segundo Ana Cristina, muitos contatos foram feitos para futura troca de experiências, como com Paulo Veras, Farid Murad e Gilberto Kfouri, da Associação Comercial de São Paulo. Ana Cristina destacou ainda o encontro com Adriane Zagari, presidente da OBME – Organização Brasileira de Mulheres Empresárias.
Durante o evento foram discutidos assuntos importantes para o comércio, como a solução para o Refis de micro e pequenas empresas.  Tratado como um "presidente reformista" pelos empresários presentes ao encontro, Temer disse que nos próximos dias irá apresentar uma solução para aprovação do Refis das micro e pequenas empresas, vetado por ele, a pedido da Receita Federal, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.“Não pude sancionar a lei porque não tínhamos uma análise sobre o impacto econômico da medida. Do contrário estaria cometendo um crime de responsabilidade. Me reuni recentemente com Meirelles (ministro da Fazenda) e Rachid (chefe da Receita) e tudo indica que encontramos uma solução para derrubada do veto”, disse Temer.
O diálogo com o Congresso, onde a proposta se encontra, também está avançado, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae nacional, também presente à sessão plenária. A previsão é que o texto do Refis seja colocado na pauta da casa legislativa no próximo dia 20.
Em palestra que se estendeu por mais de uma hora, Temer também se disse otimista com relação a volta das discussões sobre a reforma da Previdência. O debate no Congresso sobre o tema foi paralisado por causa da intervenção militar no Rio de Janeiro.
Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, reconheceu os avanços do governo atual, e disse acreditar que o país caminha para uma melhora consistente. “Sabemos que são muitos os desafios nos âmbitos institucional e econômico, mas temos a certeza de que o governo continuará trabalhando. Quanto a nós, da ACSP e da Facesp, continuaremos apoiando as reformas que estão em andamento”, disse Burti.
A presença da ACIP no evento em São Paulo mostra a grande preocupação da Associação Comercial em participar ativamente do desenvolvimento do comercial local.

MARCIO ALVINO, ANDRÉ DO PRADO E PREFEITO DR. ISAEL VISITAM SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE E MINISTÉRIO DAS CIDADES



Os deputados acompanharam o prefeito na entrega de pedidos na área da saúde e de infraestrutura da cidade

Os deputados Marcio Alvino (federal) e André do Prado (estadual) estiveram com o prefeito de Pindamonhangaba Dr. Isael na última quarta-feira (14) na Secretária de Atenção à Saúde e no Ministério das Cidades, levando demandas da cidade.
Na Secretária de Atenção à Saúde, eles tiveram uma audiência com o secretário Francisco de Assis Figueiredo e com o Danilo Campos da Luz e Silva, da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, oportunidade na qual foram entregues solicitação para que seja instalado um Centro Especializado em Reabilitação (CER II) na cidade, com o objetivo de oferecer atendimento nas modalidades de reabilitação física e auditiva para pessoas com deficiência.
No mesmo dia, os deputados acompanharam o prefeito no Ministério das Cidades para solicitar ao Ministro das Cidades Alexandre Baldy mais casas do "Programa Minha Casa Minha Vida" para o município.
“Aproveitamos essas reuniões para reafirmar o compromisso que eu e o deputado estadual André do Prado temos com Pindamonhangaba e com toda a sua população. Os nossos gabinetes estão de portas abertas!”, destacou o deputado Marcio Alvino.


quinta-feira, 15 de março de 2018

Contribuição sindical dos empregados - Orientações ao empregador



Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, que tornou a contribuição sindical obrigatória em facultativa. Considerando que permanece a responsabilidade prevista em lei de o empregador realizar o desconto e o recolhimento ao sindicato dos trabalhadores, nos termos dos artigos 545 e 582 da CLT. Considerando que atualmente somente deve haver o desconto mediante prévia e expressa autorização do empregado e considerando que a contribuição sindical descontada na folha de pagamento de março deverá ser paga até 30 de abril, de acordo com o artigo 583 da CLT, apresentamos a seguir síntese de cuidados necessários que o empresário deve ter a fim de evitar futuras responsabilizações indevidas.

Prezado empregador,

Considerando inúmeras consultas formuladas neste período, em decorrência da proximidade do vencimento da contribuição sindical dos empregados e as recentes alterações na CLT, a FecomercioSP apresenta as seguintes orientações:
A Lei n.º 13.467/2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, tornou a contribuição sindical facultativa (artigos 578 e seguintes da CLT).
Assim, atualmente a contribuição sindical é devida apenas aos empregados que apresentarem autorização prévia e expressa.
Contudo, referida lei não retirou a obrigação de o empregador efetuar o desconto e recolhimento ao sindicato dos trabalhadores (artigos 582 e 583 da CLT).
Nesse sentido, orientamos que os empresários efetuem o desconto da contribuição sindical apenas daqueles empregados que DECLARAREM DE FORMA EXPRESSA SUA OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO, autorizando o devido desconto na folha de pagamento, através de documento por escrito, datado e assinado pelo empregado, onde conste o nome do sindicato laboral beneficiário.
Tal medida é importante, pois, de acordo com o artigo 462 da CLT ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto os decorrentes de adiantamentos ou lei ou contrato coletivo.
Vale alertar ainda acerca da possibilidade de o sindicato dos trabalhadores realizar ASSEMBLEIA com o objetivo de obter autorização coletiva para o desconto da contribuição. Apesar de reconhecermos a soberania da assembleia geral, considerando a possibilidade de o Poder Judiciário concluir pela necessidade de autorização individual, invalidando a assembleia, cabe novamente ao empregador solicitar documento por escrito de seus funcionários. Neste caso, sugere-se a manifestação individual dos empregados acerca da deliberação tomada em assembleia, autorizando ou discordando do desconto da contribuição.
Outra hipótese é a DETERMINAÇÃO JUDICIAL para que a empresa efetue o desconto e recolhimento da contribuição. Tendo em vista que tais decisões costumam ser proferidas liminarmente e, portanto, a qualquer momento podem ser cassadas, é prudente que a empresa requeira que o recolhimento seja efetuado por depósito judicial. Além disso, a título de argumento perante o Judiciário, cabe lembrar que o rateio da contribuição sindical é automático (artigos 589, inciso II, da CLT), assim, caso exija-se o recolhimento apenas do percentual de 60%, como verificamos em algumas decisões, é impossível o seu cumprimento através do recolhimento da guia própria - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana.
Por fim, cumpre esclarecer que a constitucionalidade das alterações promovidas é objeto de mais de dez ações judiciais perante o Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, onde se discute da inconstitucionalidade da Lei n.º 13.467/2017, em decorrência da natureza tributária da contribuição sindical e, portanto, a alteração só poderia se dar através de lei complementar, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que foi efetuada por lei ordinária.


Pinda utiliza teatro para intensificar combate ao Aedes aegypti



Nos próximos finais de semana, o Parque da Cidade e o Bosque da Princesa irão receber apresentações teatrais que fazem parte da ação “Todos juntos contra o Aedes aegypti”. A ação que visa conscientizar e sensibilizar a população de forma lúdica e descontraída é uma parceria entre a Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura.
Além das ações realizadas no Parque da Cidade e Bosque da Princesa, 40 escolas da rede municipal de ensino também receberão a ação a partir da próxima segunda (19), com programação até abril.
A primeira apresentação será neste final de semana, no sábado (17), às 15 horas, no Parque da Cidade, com a peça apresentada por Laila Gama, “Stripulica e Alicate”. No domingo, às 15 horas, a Cia Núcleo Cênico de Teatro estará no Bosque da Princesa apresentando “É o fim da picada”.
Na próxima semana, o Parque receberá no sábado (24), às 15 horas, a Cia Novos Atores, com a esquete “Programa Danúbio Meirelles com Aedson Aegypstisss”. E o Bosque recebe “Eu não quero um mundo imundo”, no domingo (25), às 15 horas, apresentado pelo Grupo Ziriguidum.
O sábado do mês, dia 31, é marcado pela esquete “Dengue: em busca da solução perfeita”, apresentado pela Severina Cia de Teatro, às 15 horas, no Parque da Cidade. No dia 1° de abril, às 15 horas, o Bosque recebe a última apresentação: “A gente é agente”, com a Cia Peralta-Esquete.
Segundo o diretor de Cultura da Prefeitura, as companhias respeitaram o chamamento público e apresentaram as peças para os representantes das secretarias e departamentos de Educação, Cultura e Saúde, realizando uma troca de experiências e sendo sugeridas melhorias.
“Esse tipo de ação chega diretamente à população e aos alunos, é uma maneira direta de ensinar a agir contra a dengue e outras doenças causadas pelo Aedes aegypti”, ressaltou Alcemir.
O diretor do Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde, Rafael Lamana, acredita que a ação é necessária para a eficácia do combate à dengue na cidade. “O intuito é sensibilizar a população municipal, em especial as crianças, visto a alta densidade larvária apurada no mês de janeiro, 6.5. Serão lançadas 106 apresentações de esquetes com o tema 'Todos juntos contra o Aedes aegypti'. A ideia é chamar a atenção da população e formar combatentes mirins contra o criadouro do mosquito”, completou. 

Legenda: A apresentação “Dengue: em busca da solução perfeita”, da Severina Cia de Teatro, faz parte da programação
Crédito: Divulgação

Audiência pública do Senado sobre a Reforma do Código Comercial


O Presidente do Sincomércio Pinda esteve hoje na audiência pública do Senado sobre a Reforma do Código Comercial , sediada na FecomércioSP.
O encontro teve como anfitrião o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins; contou com a presença do jurista Fábio Ulhoa Coelho; e foi presidido pelo senador Pedro Chaves (PRB/MS), relator do texto no Senado.
Na ocasião, Ives Gandra Martins afirmou que é necessário criar um código de princípios diante da complexidade de globalização da economia. “É preciso sair das soluções rígidas para algo mais abrangente. Essa é a razão pela qual a FecomercioSP integra o projeto”, disse. “Nós pretendemos dar a possibilidade ao Brasil de ter um Código Comercial aberto”, completou o presidente do Conselho Superior de Direito da Entidade.
Segundo Ulhoa, “as reclamações do empresariado vêm de muito tempo. A questão, portanto, quando se cogitou um projeto de Código Comercial era: ‘Vamos continuar apenas reclamando? Não é o caso de partirmos para soluções?’”, questionou. O jurista salientou ainda que o PLS tem se beneficiado amplamente do debate democrático, das críticas que são enviadas ao texto, e tem incorporado as que são pertinentes ao projeto. Ulhoa defendeu que o novo Código Comercial está aberto ao aperfeiçoamento.
O texto que vai regular a atividade das empresas será elaborado até o fim do primeiro semestre deste ano. Em seguida, a matéria passará para outras comissões do Senado, para, então, ser levado à votação em plenário.