Rafael Goffi fica indignado com a pretensão de mudança da construção da Creche do Maricá

O vereador Rafael Goffi em seu pronunciamento na sessão do dia 21 de agosto demonstrou a sua indignação com a atual administração em querer mudar a construção da Creche Laguna, do bairro do Maricá para outra região. Goffi explicou que o projeto já está pronto, que tem a área, foi realizada a licitação e a empresa vencedora desistiu e com isso ele entende que deveria chamar a segunda empresa colocada e assinar o contrato para dar início às obras.

A obra é avaliada em 1 mi 800 mil reais conseguida pelo vereador junto ao governo do estado, recurso este suficiente para realização de 100% da obra.

Para sua surpresa o atual secretário de Gabinete Fabiano Vanone e o diretor de Contratos e Convênios estiveram na Secretaria de Educação do Estado buscando informações de como poderia ser feito para mudar o local da construção da obra, fato que voltaria a estaca zero, uma nova área teria que ser adquirida, nova licitação ser realizada e atrasaria no mínimo mais um ano para iniciar as obras.

Goffi afirmou que a região leste precisa urgente de mais uma creche e a construção desta no Maricá ajudaria muito as mães da região que precisam trabalhar para ajudar na renda familiar.

NOTA DA PREFEITURA:

A Secretaria de Educação do município informa que solicitou ao departamento competente a transferência dos recursos da Creche intitulado ‘Creche laguna”, do bairro Laguna para o bairro Feital a partir de critérios técnicos e conforme planejamento urbano do município baseado em estatísticas técnicas.

Foi considerado que os Bairros Laguna e Maricá são próximos do bairro Santa Cecília, e a demanda de crianças em lista de espera são atendidas na creche CMEI “Frei Reinaldo Nieborg” localizado no bairro Santa Cecília;

Também foi apurado e considerado que o Bairro Maricá segundo dados do Departamento de Vigilância da Saúde do Município de Pindamonhangaba, demonstra decrescente número de crianças nascidas no período de 2013 a 2016;

Também foi considerado o número crescente de crianças nascidas no bairro do Feital no período de 2013 a 2016.

Outro fator que foi considerado é que a creche CMEI “Maria Benedita Cabral San Martin” que atende o bairro do Feital, atende também os bairros entorno (Cidade Nova, Vista Alegre, Jardim Regina, Delta, Beta e Jardim Eloína).

Por estes motivos técnicos a Secretaria de Educação solicitou a mudança de local e investimento de recurso para área prioritária do bairro do Feital.

Em anexo os dados da demanda de vagas e os dados de nascimento de crianças nos descritos bairros. 

 

Sincomércio Pinda se coloca a disposição da Prefeitura para estreitar os laços numa parceria com o Hospital de Câncer de Barretos

O presidente do Sincomércio Pinda, Antonio Cozzi Junior irá auxiliar o contato do Município com o curador do Hospital de Câncer de Barretos, Roberto Arutim. Cozzi esteve em uma reunião com o prefeito Isael Domingues no início de junho colocando-se a disposição para intermediar uma parceria para estreitar laços com o Hospital.

“Sabendo-se que a saúde está passando por grandes dificuldades, esse elo de ligação com o curador do Hospital do Câncer em Barretos, vem num ótimo momento, pois o Hospital também atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e há a oferta de prestação de serviços para outros municípios”, ressaltou Cozzi.

A Unidade de Barretos realiza em média 4.200 consultas diariamente.

Festa de São Peregrino acontece neste fim de semana no Delta

Será realizada de 23 a 26 de agosto a tradicional Festa em louvor a São Peregrino “Protetor Contra o Mal do Câncer”, no bairro do Delta. Durante os dias da festa terá terço e missa com convidados de outras paróquias.

O terço e a missa serão a partir das 19 horas e em todos os dias de celebração terá benção com o óleo de São Peregrino. Durante a Festa também terá Quermesse com barracas de salgados, doces, refrigerantes e caldinhos.

No Dia da Festa, 26 de agosto, acontecerá um terço às 18h30 e Santa Missa seguida da Procissão. E no dia 27 de agosto terá o tradicional bingão a partir das 14 horas.

Toda a comunidade está convidada a partir dessa festividade. Mais informações na secretaria da igreja. 

Cal elogia secretaria de Esportes

O suplente José Carlos Gomes “Cal”, que substituiu o vereador Janio Ardito nas últimas duas sessões da Câmara de Pindamonhangaba, em seu pronunciamento voltou a fazer algumas criticas a administração pedindo mais rigidez por parte do prefeito em algumas secretarias. Por outro lado ele elogiou a Secretaria de Esportes em especial o professor Everton Chinaqui que teve a humildade e a visão administrativa em trazer para equipe de frente da pasta os professores Antônio Carlos Macedo e José Mauro Tavarez que junto com o professor João de Castro vem desenvolvendo um excelente trabalho no esporte de Pindamonhangaba.Ressaltou a boa colocação obtida por Pinda nos Jogos Regionais e JORI, o sucesso da Corrida Pindamonhangaba e várias obras de manutenção no setor esportivo concluindo parabenizou o iniciou das obras de cobertura da quadra do Castolira que segundo o vereador foi uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá, que atendeu sua reivindicação.

A obra foi iniciada na administração passada e desde o fim do ano estava paralisada e graça a dedicação do compromisso com o esporte do atual secretário as obras foram retomadas.

Cal também fez questão de frisar que não importante quem seja o secretário e de onde é, o importante é que faça as melhorias necessárias que o município precisa e tenha compromisso com o crescimento da cidade.  

Câmara abre CEI do IPTU Complementar

Foi aberta na sessão da segunda-feira (21), uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a legalidade e moralidade da cobrança do IPTU Complementar, encabeçada pelo vereador Rafael Goffi e contando com a assinatura dos vereadores Renato Cebola, professor Osvaldo, Ronaldo Pipas e Roderley Miotto.

Através do sorteio a Comissão Especial de Inquérito será composta pelo vereador do PSDB Rafael Goffi autor do requerimento que será presidente e dos vereadores Renato Cebola do PV e Carlos Moura do PR. A comissão deverá se reunir nos próximos dias para dar início aos trabalhos.

Foram 19 mil residências que receberam o IPTU Complementar fato que movimentou e vem movimentando a Prefeitura em busca de informações e muita rejeição por parte da população afetada.

Nota da Prefeitura:

A prefeitura informa que coloca-se a disposição para todos os esclarecimentos necessários a CEI do IPTU complementar.

O Departamento de Receita e Fiscalização Fazendárias esclarece que através do contrato de nº 255/2009 através de licitação o Munícipio de Pindamonhangaba contratou a empresa MITRA- ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL LTDA EPP.

Foram realizados trabalho “inloco” desde 2010, através do contrato firmado em 2009 com a empresa Mitra, por equipe treinada e especializada em cadastro imobiliário, onde foram visitados e cadastrados os imóveis do munícipio, além dos trabalhos de cadastros realizados em terra foram realizados também Geo-Mapeamento através de Satélite, esses trabalhos foram concluídos no exercício de 2017. O Município tem o dever e a obrigação de fiscalizar e atualizar o seu Cadastro Imobiliário, como determina o a Lei nº 1.156/1969 (CTM) e Lei 5.172/1966 (CTN).

Após o conhecimento concreto tomado pela Municipalidade a não cobrança do IPTU complementar poderia trazer ao Executivo a punição de Improbidade Administrativa pelo ato de Prevaricação.

Em anexo segue a legislação municipal e nacional sobre o tema:

Código Tributário Municipal

Art. 19. Far-se- á o lançamento de ofício, com base nos elementos disponíveis:

I - quando o contribuinte ou o responsável não houver prestado declaração, ou a mesma apresentar-se inexata, por serem falsos ou errôneos os fatos consignados;

Art. 21. O lançamento e suas alterações serão comunicados aos contribuintes mediante notificação direta, feita por meio de aviso, para servir como guia de pagamento, ou, quando impossível fazê-lo por falta de elementos, através de edital publicado em jornal local.

Art. 22. Far-se- á a revisão do lançamento:

a) quando se comprova falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento

definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;

b) quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu

com dolo, fraude ou simulação;

c) quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do

lançamento anterior;

d) quando se comprove que, no lançamento anterior ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial;

e) quando se verificar qualquer erro na fixação da base tributária;

Código Tributário Nacional

...Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente

obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte;

VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do

lançamento anterior;

O artigo 149   elenca as hipóteses em que a autoridade administrativa pode fazer a

revisão, de ofício, do lançamento tributário. Entre elas está o caso de apreciação de

fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. É o

chamado Erro de Fato, que não depende de interpretação normativa para sua

verificação.

O Erro de Fato ocorre, por exemplo, quando o IPTU é lançado com base em

metragem de imóvel inferior à real. Quando o município constata, por meio de

recadastramento do imóvel, que a área era maior do que tinha conhecimento, a

complementação do imposto pode ser cobrada, respeitando o prazo decadencial de

cinco anos.

Polícia prende em Campinas estuprador que supostamente estava em Pinda

Polícia Civil prendeu na noite desta segunda-feira (21), em Campinas (SP), o suspeito de ter estuprado e matado a menina Carla Roberta Barbosa, de 9 anos, em Santos (SP). O crime ocorreu em janeiro e Renato Mariano, de 38, foi encontrado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Na semana passada tinham postado informações nas redes sociais de que o suspeito tinha sido visto em Pindamonhangaba.

Segundo informações o suspeito foi localizado em uma igreja que acolhe moradores de rua no Satélite Íris. Além disso, ele teria apresentado nome falso na abordagem, admitido o estupro, mas negado que matou a criança.

Dr. Vicente Lagioto faz palestra de abertura da CIPAT da Sabesp

Na manhã do último dia 21, o delegado da Polícia de Pindamonhangaba, Dr. Vicente Lagioto proferiu uma palestra na abertura da CIPAT da Sabesp de Taubaté, o assunto abordado foi drogas e segundo o delegado esta palestra abordou o problema das drogas para os usuários, familiares e a sociedade de modo geral.

A palestra do Dr. Vicente Lagioto sempre que é solicitada vem alcançando sucesso nas empresas, entidades e escolas. 

Câmara de Taubaté debate funcionamento da Unitau dia 23

A Câmara de Taubaté realizará audiência pública na quarta-feira, 23, às 19h, para debater os “caminhos para melhorar o cenário em que a Universidade de Taubaté se encontra”.

O debate foi proposto pela vereadora Loreny (PPS), autora do requerimento de solicitação da audiência. No documento, ela considerou que a Unitau “tem enfrentado diversos problemas, principalmente financeiros, e alunos têm interesse em acompanhar a situação real”.

Para o debate foram convidados reitor, pró-reitores e representantes de diretórios acadêmicos e de estudantes. A audiência tem transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, aplicativo para celular, site, Facebook e Youtube.

PV de Pinda participa de encontro estadual do Partido

Representantes do PV de Pindamonhangaba participaram no começo do mês do encontro estadual do Partido, em São Paulo. Durante o encontro foi discutido assuntos referentes as eleições de 2018.

Segundo informações do partido em 2018 o PV de Pinda lançará um candidato a deputado estadual e em 2020 pretende disputar as eleições com candidatura própria para prefeito.

O presidente José Maia está trabalhando para fortalecer ainda mais o partido na cidade e formar um grande time de pessoas compromissadas com o desenvolvimento da cidade. 

Trânsito: amanhã terá Audiência Pública na Câmara

Acontece amanhã, dia 23, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba uma audiência pública para discutir os problemas de trânsito da cidade e para decidir sobre a criação do Conselho Municipal do Trânsito.

Procurando integrar a comunidade, entidades e a Prefeitura os vereadores esperam com a constituição do Conselho formar um grupo para auxiliar o projeto de trânsito da cidade e criar campanhas educativas para população.