Na segunda
audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada na
Câmara de Taubaté na quarta-feira, 21, a secretária de Finanças, Odila Sanches,
disse que há nova licitação sendo analisada pelo Tribunal de Contas para
substituir a Labclim Diagnósticos.
Presidente da
CPI, a vereadora Gorete (DEM) questionou sobre a pontualidade do pagamento
feito para a Labclim frente ao descumprimento de cláusulas contratuais. De
acordo com a secretária, a Prefeitura mantém em dia o pagamento de todos os
fornecedores. “Caso ocorra algum atraso é em decorrência da demora da empresa
na entrega de algum documento”, disse Odila.
A secretária
afirmou que, com o atraso na entrega de exames, “é notório que a Labclim não tem
estrutura para atender às demandas” da cidade. “Em janeiro, o proprietário da
empresa reconheceu que tinha muito passivo para receber, e o prefeito
determinou a abertura de uma nova licitação, verificando que essa empresa não
teria envergadura para atender Taubaté.”
Para o
secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, a empresa tem que executar aquilo
que está pactuado com o contrato vigente. No caso da descontinuidade da prestação
de serviço há penalidades, como advertência e aplicação de multas. “Ela tem
obrigação com o munícipio e tem que cumprir”, confirmou.
A vereadora
Maria das Graças Gonçalves (PSD) perguntou se os valores pagos a partir de dezembro
de 2016 diminuíram, visto que a empresa recebe conforme emite nota fiscal de
prestação de serviços. “Com certeza houve diminuição dos exames realizados
devido à crise que a empresa está passando”, disse Graça.
Odila
mencionou os valores pagos desde o final de 2016 e explicou que, em reunião entre
o prefeito, secretário da Saúde e o proprietário da empresa, ficou estipulado
que a Labclim cumpriria a demanda reprimida. “A população está em situação de
crise, isso faz com que todos os munícipes dependam do órgão público.”
Com relação à possibilidade
de compra de serviços laboratoriais, Jean Soldi disse que “o gestor público
fica adstrito a fazer apenas o que a lei permite” e que não há muitas opções,
mas que é possível estudar esse mecanismo “por meio de processo público de
contratação”.
A secretária
de Finanças acrescentou que esse formato de contratação ainda não foi
discutido. “A preocupação é de como seria a execução disso, porque não seria
apenas uma empresa. É um formato que precisa ser discutido.”
Vôlei
Outro assunto
abordado foi o patrocínio oferecido pela Labclim ao time de vôlei do município,
situação apontada pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). “Já me perguntaram se a
empresa não sai porque patrocina o vôlei”, disse.
Jean Soldi
afirmou que o programa do vôlei não contempla somente o time, mas é um projeto com
legislação específica, e as empresas podem patrocinar independentemente de
contrato com o município. “São relações diferentes. Os patrocinadores
contribuem por meio da entidade Funvic, e não tem vínculo direto com a Prefeitura.”
No canal da TV
Câmara Taubaté no Youtube é possível assistir à íntegra da audiência, https://youtu.be/39kv3LjIfkk.
A próxima reunião está programada para o dia 28, quando a CPI pretende ouvir
representante da Labclim.
