Prefeito sancionará ou não projeto de cargos?

Partindo do principio “A justiça não socorre aos que dormem”, o tão polêmico processo julgado e transitado pelo Tribunal de Justiça no dia 23 de setembro de 2016, de nº 2057030-03.2016.8.26.0000, onde o Tribunal determinou que a administração municipal de Pindamonhangaba, teria que a partir daquela data 180 dias para apresentar um novo projeto de lei na Câmara para regulamentar o número de cargos exercidos por pessoas de fora e por servidores de carreira.

Este prazo que venceu no último dia 25 de março e a partir desta data o município teria que cumprir com a decisão do Tribunal, ou seja, colocar 50% de cargos de fora e 50% de servidores de carreira.

Após perder o prazo mais uma vez a Secretaria de Assuntos Jurídicos cometeu erro e somente no dia 5 de junho, quase 80 dias depois do vencimento do prazo, apresentou o projeto que foi aprovado por 5 votos a 4, determinando 80% de cargos de fora e somente 20% de servidores de carreira.

Depois de comemorar como valiosa vitória no Plenário, agora começa um novo jogo, dentro dos corredores do Tribunal de Justiça, onde a atual administração vai tentar convencer o Tribunal que sua decisão está errada e que o projeto aprovado na Câmara está certo.

Fica a pergunta: o crime de desobediência caberá a quem, aos 11 desembargadores, ou prefeito ou aos 5 vereadores?

Já tem advogado que defende a tese que ainda estava em período eleitoral e que por isso a Prefeitura está dentro da lei. 

NADA ACOCHAMBRADO

Procurador Antonio Florêncio

O parcial e vergonhoso julgamento da chapa Dilma-Temer pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral não foi realizado por juízes, foi construído por advogados e políticos. Nada foi acochambrado, as peças foram colocadas estrategicamente. O brasileiro não tem nenhuma noção, porque não aprende quase nada na escola e porque não sabe ler ou não lê nada sobre o assunto: somente os juízes de primeiro grau são admitidos por concurso público. Os desembargadores e ministros são, em grande quantidade, advindos de indicações políticas. Nos tribunais superiores todos são políticos: e quando há política, no Brasil, quase sempre há podridão moral! Certas são as palavras do jurista francês François Guizot: "Quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta."

Gislene Cardoso convida população para a última Audiência Pública do Transporte Coletivo

A vereadora Gislene Cardoso está convidando toda a população para participar hoje, a partir das 19 horas, da última Audiência Pública do Transporte Coletivo de Pindamonhangaba, o objetivo do encontro é deixar o termo de referência para o contrato com a nova empresa que ganhar a licitação.

Segunda a Prefeitura o contrato da Empresa Viva Pinda é provisório e vai até todo o processo de licitação e contratação da nova empresa estiver pronto.

A licitação deverá acontecer em breve.

Associação realiza sorteio da Campanha ACIP Vale Mais

A Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba realizou no sábado, dia 17, o sorteio referente à Campanha ACIP Vale Mais – Dia dos Namorados, quando foram sorteados 3 vale-compras de R$ 1000,00. O sorteio foi realizado às 11h, na Praça Monsenhor Marcondes, com a presença do presidente da ACIP, Thiago Derrico, colaboradores da ACIP e imprensa local.

As ganhadoras foram: Natália Aparecida Mariano Ramos de Oliveira, Júlia Trommer de Campos Vaz e Gerusa Augusto. A entrega da premiação acontecerá em breve, em dia e horário estabelecidos pela ACIP. Os vales podem ser utilizados para compras nos estabelecimentos associados e participantes da promoção.

 

Campanha continua

A Campanha ACIP Vale Mais acontece durante todo o ano, sorteando um total de R$ 37 mil em vale-compras. Lembrando que os cupons que não foram colocados na urna para o sorteio do Dia dos Namorados, podem ser colocados na urna no sorteio do Dia dos Pais, em agosto. Os cupons que não forem sorteados nos sorteios ao longo do ano, voltarão para a urna do grande sorteio de Natal que acontecerá em janeiro de 2018. A Campanha tem o Certificado de Autorização Caixa Nº 6-0392/2017.

O próximo sorteio acontece no dia 19 de agosto, quando serão sorteados 5 vale-compras de R$ 1000,00. Os cupons devem ser colocados na urna até às 18h do dia 18 de agosto. O sorteio acontece às 11h, na Praça Monsenhor Marcondes.

A Campanha ACIP Vale Mais, tem como objetivo aquecer as vendas no comércio da cidade e oferecendo aos associados mais uma chance de comercializar seus produtos, já que ao ganhar o vale-compra, o consumidor deverá usá-lo somente nas lojas associadas da ACIP e participantes da promoção. O novo modelo de promoção tem a aprovação de comerciantes e consumidores.

Falta de experiência vira Pinda de cabeça para baixo

Chegando ao final do primeiro semestre, a atual a administração vem demonstrando, em algumas Secretarias, falta de experiência e falta de vontade de trabalhar e, com isso Pindamonhangaba está virando de cabeça para baixo.

Começando pela Secretaria de Assuntos Jurídicos que além de publicar portarias atrasadas, perder prazos, está virando a cidade de cabeça para baixo, principalmente referente a nossas entidades, onde conforme a lei federal 13019/2014 autoriza a união estado e município agilizar através de chamamento público repasse de recursos para entidades filantrópicas, em relação ao contrato do ano passado, a Prefeitura poderia aditar antes do chamamento público o contrato de 12 meses, fato feito pela atual administração por apenas 3 meses, com isso sem o chamamento público e com inexperiência jurídica as nossas entidades ficarão sem recurso de abril a julho, fato que nunca ocorreu em nossa cidade.

O diretor jurídico acabou de entrar de férias e vai enrolar mais 20 dias e tudo isso soma a suposta incompetência do secretário de assuntos jurídicos e gabinete que para ajudar um amigo de infância tirou da pasta de contratos e convênios uma servidora de carreira que realizou por diversos anos este serviço e nunca deu problema, mas o primeiro ministro chefe de gabinete dividiu a lancheira Taubateana e está causando esse transtorno na cidade.

Ao invés de comprar tinta de impressora e papel para a recepção da Prefeitura que gera boletos e recursos para o município, a administração está preocupada em trocar o piso do gabinete, colocando estilo porcelana.

Infelizmente na Câmara Municipal foi prorrogada a CEI do Secretário de Gabinete e até o momento os funcionários não conseguiram agilizar e contratar uma empresa especializada para realizar a pericia no áudio em que o secretário, supostamente, ofende a população e toda a classe política.

Avaliando toda esta situação, estamos terminando o primeiro semestre lastimável e com todos os efeitos o único assessor que ainda está trabalhando nesta administração é Fernando Barbosa, mas já estão articulando a sua queda, acorda prefeito abra teus olhos, depois de fazer uma licitação para mais de 2800 veículos, tendo como gestor o seu secretário de gabinete que está sendo investigado na CEI, que não sabia que a mesma empresa que presta serviço em Taubaté é do mesmo dono que ganhou a licitação em Pinda, que nomeou um diretor de contratos e convênios que só está fazendo bagunça por falta de conhecimento, será que não está na hora de mexer neste tabuleiro e contratar novos funcionários que estão comprometidos com Pindamonhangaba?

Fortes rumores estão circulando na cidade que a empresa Mitra, que prestou serviço no governo do PPS, e mapeamento de IPTU está para voltar, será também pela Secretaria de Gabinete? 

Paralisação na Gerdau mobiliza categoria para greve geral do dia 30

Crédito da foto: Guilherme Moura

Legenda: Categoria durante paralisação de uma hora contra as reformas Trabalhista e Previdenciária

Os trabalhadores da Gerdau fizeram uma paralisação de uma hora nessa terça-feira, dia 20, como parte das mobilizações para a Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 30.

O ato faz parte da jornada Junho de Lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, pelo Fora Temer e Diretas Já. Diversas manifestações estão ocorrendo nessa terça-feira pelo país como “esquenta” dessa nova greve geral.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Herivelto Vela, a Gerdau foi escolhida para o ato devido aos problemas que têm ocorrido na fábrica.

“O efetivo está baixo demais para a demanda de produção. A empresa não está respeitando os limites de hora-extra e há inclusive chefes submetendo os trabalhadores a não tirarem o horário de refeição e comerem lanche no pé da máquina. Se já está ruim agora, imagine o que farão se as reformas passarem. Por isso precisamos de todos juntos contra a retirada de direitos”, disse Vela.

A Gerdau emprega cerca de 1.700 trabalhadores na produção de laminados a aço.

Câmara de Taubaté realiza reunião sobre situação da Labclim

A Câmara de Taubaté realizará, nos dias 21 e 28, oitivas para apurar a situação da empresa Labclim no município, considerando que o número de reclamações, por parte da população, tem aumentado, principalmente em relação ao tempo de espera para a marcação de exames e entrega dos resultados.

O contrato firmado entre a Prefeitura e o Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais determina a realização de todos os exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem para os pacientes da rede pública de saúde.

No dia 21 serão ouvidos os secretários de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, e de Finanças, Odila Sanches.

A reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) será às 14h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo e redes sociais.

Entidade de Pinda podem fechar as portas

As entidades sociais de Pindamonhangaba estão fechando as portas ou reduzindo suas atividades por falta de recursos.

A Prefeitura, até o presente momento, não fez a chamada pública para as restabelecer os convênios e o repasse feito em maio é referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
As entidades atendem crianças, idosos, adolescentes, famílias mais carentes e moradores de rua. Tudo isso se deve pela incapacidade e incompetência do prefeito e sua equipe.
Será que se um familiar deles estivessem passando por isso a situação estaria desse jeito?

Quando nos propomos a ser um gestor público ou estar na gestão pública, devemos tratar cada munícipe como se fosse um familiar.
Tenho visto que o vereador Renato Cebola vem se preocupando com tal situação, mas sozinho, e quando não se tem engajamento do restante se torna inglória a luta.

O que mais está faltando piorar? Quem vai atender todo esse pessoal que as entidades cuidam com tanto zelo e amor?
Cadê o respeito com os dirigentes destas entidades? Cadê a palavra de honra do secretário jurídico que prometeu dar uma resposta até na quarta-feira antes do feriado e hoje nem atender os conselheiros municipais de assistência social ele atende?
O que estão fazendo com nossa cidade?

Espero que, mesmo tardiamente, resolvam as coisas da melhor forma e da forma correta.

 

Sub Prefeitura descarta lixo em área ambiental

 Será que o final da Travessa das Palmeiras, na Vila São Benedito, é local regularizado para descartar resíduos sólidos?

O local parece ser área particular. Se for área particular, tem processo externo com tal solicitação?

O local fica bem próximo do Rio Paraíba do Sul e em área de várzea.

A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Subprefeitura de Moreira César, está fazendo isso irresponsavelmente.

Esse é o respeito da atual gestão com o meio ambiente, mesmo tendo como um dos mentores da administração um deputado do Partido Verde, que também é padre e participa das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH-PS).
Mais um belo absurdo desta gestão absurda!

A falta de um meio ambiente reflete e uma saúde cada vez mais precária.

“Críticas e pedidos de respeito à vida” marcaram a Audiência Pública da Saúde na Câmara de Pindamonhangaba

Autoridades e população cobraram ações mais efetivas dos novos dirigentes da ONG que está administrando o Pronto Socorro Municipal

Em reunião aberta à comunidade, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu na quarta-feira, dia 14 de junho, das 19 às 23h30, no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à Administração do Pronto Socorro Municipal. O evento foi realizado a partir do requerimento nº 1.717/2017, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) aprovado pelos vereadores em 22 de maio último.

Presidida pelo autor do requerimento, vereador Rafael Goffi, a Audiência Pública contou com a presença do Presidente da Casa,  do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, vereador Roderley Miotto (PSDB), dos membros da Comissão de Saúde, vereadora Gislene Cardoso – Gi (DEM) e vereador Jorge  Alves  (PR), dos vereadores Osvaldo  (PR) e R P  (PR), da Secretária de Saúde e Assistência Social de Pindamonhangaba,  do Diretor da ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, Frei Bento Aguiar, da Presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), Irene Ribeiro e do assessor Mário Sá (representante do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Samuel Moreira). O vereador Renato Cebola (PV) justificou a ausência. Além das autoridades, cerca de 70 pessoas acompanharam os trabalhos da Audiência Pública.

Logo no início da reunião, Rafael Goffi concedeu a palavra aos integrantes da mesa e todos afirmaram categoricamente que “a Audiência hoje realizada era o fórum importante para a discussão das questões da saúde e da nova administração do PS da cidade”.

Em seguida, o dirigente da ABBC, Frei Bento Aguiar, explanou sobre os procedimentos adotados pela OS (Organização Social) quando assumiu o PS Municipal em maio de 2017. “Hoje adotamos diversas medidas que estão agilizando o atendimento no Pronto Socorro mas ainda estamos realizando os ajustes necessários para oferecer o que há de melhor para a população”. Frei Bento afirmou ter contratado mais profissionais e ampliado a relação com a direção da Santa Casa no sentido de dar maior assistência e atenção aos moradores e pacientes da cidade. “É lógico que ainda existem problemas, mas estamos trabalhando firme para que esses problemas sejam solucionados no menor tempo possível”, salientou Frei Bento.

Ele relatou que “o atendimento já está mais humanizado e que o treinamento para esses profissionais da área de enfermagem e médicos já está sendo muito intenso e produtivo”. O dirigente da ABBC informou que “já foram separados os atendimentos na área de pediatria”. De acordo com Frei Bento, “essa organização começa a tomar corpo e ganhar força, pois hoje temos o Diretor Administrativo, temos 4 clínicos atendendo e um cirurgião que atua 24 horas no Pronto Socorro, coisas que não existiam anteriormente”.

Após essas observações e relatos, o presidente da Audiência, vereador Rafael Goffi, abriu para as perguntas das pessoas presentes nas galerias. A grande maioria das perguntas dizia respeito ao “tempo de espera para o atendimento no Pronto Socorro”, a “estrutura de acolhimento”, ao trabalho e serviços do “Laboratório Municipal que atende ao PS Adulto” e sobretudo “ao número de profissionais – médicos, enfermeiros e auxiliares – que atuam no Pronto Socorro”.

Com participação popular intensa de inúmeros munícipes presentes, esses questionamentos foram respondidos pelo dirigente da ABBC. Apesar das explicações, não houve respostas a respeito do planejamento a ser efetivado pela ABBC no Pronto Socorro. Quanto aos serviços do Laboratório  para atendimento no PS Adulto, o representante da ABBC prometeu que “em até 30 dias, o Laboratório deverá estar funcionando dentro da Santa Casa, para atender os pacientes do Pronto Socorro”.

Na questão do atendimento e na estrutura organizacional do Pronto Socorro, Frei Bento salientou que “as vestimentas dos funcionários do PS será alterada e cada funcionário uma cor específica de roupa visando facilitar esse atendimento”. Ele garantiu que a direção da ABBC “irá aumentar o número de médicos e enfermeiros para atendimento no Pronto Socorro, porém não ofereceu um prazo para essas alterações sejam realizadas”.

Na questão do tempo de espera dos pacientes no Pronto Socorro Municipal, Frei Bento reafirmou que “está trabalhando diuturnamente para que haja a diminuição neste tempo de espera para o atendimento”.

Outras questões abordadas foram as vagas de UTI na Santa Casa e no CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde. Segundo alguns moradores presentes, o que existe hoje na Santa Casa e no CROSS não suprem as necessidades da população de Pindamonhangaba. Esse é um grande problema, pois o número de leitos no Estado não é suficiente para atender a demanda. Segundo Frei Bento, “na última semana, o PS de Pindamonhangaba tinha 8 pacientes entubados e não havia vagas disponíveis. Assim, fica muito difícil”.

Também foi abordado o assunto referente a “diagnóstico por imagem” como exames de Raio-X, Ultrassom entre outros. “Apesar de saber que esse problema afeta diretamente a população, estamos fazendo o possível para oferecer esses exames de forma satisfatória para todos que dele necessitam. Estamos em entendimentos com a direção da Santa casa no sentido de ampliar o número de exames e com isso amenizar o problema”, enfatizou Frei Bento.

Ao ser questionado por um morador de Pindamonhangaba sobre a documentação da ONG e se ela está legalizada, uma vez que este munícipe não conseguiu acessar a CND – Certidão Negativa de Débitos – emitida pelo Governo Federal, o dirigente da ABBC afirmou que “em relação à CND ocorreram alguns problemas administrativos e financeiros em Bragança Paulista no passado e precisamos parcelar os débitos dos impostos para pagá-los”. Frei Bento esclareceu que todos os procedimentos para regularizar a CND já estão em andamento e nos próximos dias tudo estará resolvido e será possível consultar a nossa CND”.

Ao usar a tribuna, a Presidente do COMUS, Irene Ribeiro, criticou a atitude da Secretária de Saúde de Pindamonhangaba que saiu da Audiência antes do término do evento. Ela também questionou o responsável pela ABBC em relação aos gastos com funcionários que atuam no Pronto Socorro Municipal. Irene Ribeiro pediu que os vereadores fiscalizem com “maior rigor” os contratos da ABBC e da Santa Casa de Pindamonhangaba. “É a nossa saúde que está em jogo. Precisamos ser bem atendidos e ter garantido o nosso direito à saúde”, finalizou. 

O dirigente da ABBC rebateu as criticas da Presidente do COMUS as quais considerou como “injustas” e afirmou que “está sempre à disposição de todos na área do Pronto Socorro para atender e também para acompanhar os trabalhos e atendimento dos pacientes”.

Ao final da Audiência, o vereador RP disse que acompanhou a transição da Santa Casa para a ABBC na administração do Pronto Socorro. “Não critico a transição as mudanças que foram feitas, mas o modo de como isso foi feito. Eu passei 15 dias no Pronto Socorro para ver como as coisas iriam evoluir. Isso beira a irresponsabilidade do Executivo”, frisou o vereador. RP observou que a falta de médicos também é uma “constante no Pronto Socorro Municipal”. Ele afirmou que a triagem é falha e tem demorado muito, acarretando a irritação dos pacientes. “Isso não é crítica e sim um alerta para que a ABBC melhore sua atuação no PS Municipal”, concluiu o vereador.

Contrato emergencial

A ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária assumiu os trabalhos no Pronto Socorro de Pindamonhangaba no dia 06 de maio de 2017 após um Processo Licitatório. O contrato foi feito de forma emergencial, tem duração de seis meses e o custo mensal é de R$ 1.519.348,65.