Projeto que “cria o serviço de Disque-Denúncia contra a
violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes em Pindamonhangaba”
teve a participação de mais 80 pessoas da comunidade e das entidades de classe
Proposta
pelo vereador Rafael Goffi (PSDB) por meio de requerimento aprovado em
plenário, a Câmara de Pindamonhangaba realizou na quarta-feira, dia 31 de maio
à noite, em seu plenário, a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº
64/2017 que “Cria na Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba o serviço de
Disque-Denúncia, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido
contra crianças e adolescentes”. A reunião foi presidida pelo autor do projeto,
vereador Rafael Goffi e contou com a presença vereadores e autoridades. Entre
os presentes estavam os Secretários de Proteção e Bem-estar ao
Cidadão, da Educação e Cultura e da Saúde e Assistência Social
a representante da Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, Ana Lúcia
de Barros Pereira Furquim; a Conselheira Tutelar de Pindamonhangaba, Juliana
Bertolino e o representante da OAB de Pindamonhangaba, Adriano Zanotti. Cerca
de 80 pessoas entre profissionais de diversas áreas, estudantes e membros da
comunidade acompanharam os trabalhos da noite.
No
início da Audiência Pública, o presidente da mesa, vereador Rafael Goffi
explanou sobre a “importância do Projeto de Lei nº 64/2017 de sua autoria, que
cria na rede municipal de ensino o serviço de disque denúncia e também sobre a
relevância do tema da audiência, a violência e abuso sexual contra crianças e
adolescentes”.
O
parlamentar apresentou reportagens e estatísticas que demonstram que nosso País
precisa avançar muito nessa área. “Cuidar e zelar pelas nossas crianças e
adolescentes é tarefa de fundamental importância, pois assim estamos
resguardando o futuro das gerações de nossa nação”, afirmou Rafael Goffi.
Em
seguida o Secretário de Educação e Cultura de
Pindamonhangaba,usou a tribuna e relatou a importância do tema
em discussão afirmando que precisamos “discutir um pouco mais profundamente
como implementaremos essa atividade, sobretudo como iremos formar e treinar os
nossos recursos humanos para essa ação”. Na sequência dos trabalhos, a
Secretária de Saúde e Assistência Social, usou a palavra e demonstrou a
preocupação com o assunto. Ela frisou que “mais de 80% dos abusos estão no seio
das famílias, uma vez que, os relatos indicam que pais, tios, avôs, padrastos é
que estão cometendo esses abusos”. A secretaria de saúde diz “é preciso existir
um atendimento integralizado na área de saúde, afinal o ser humano não pode ser
tratado como partes, mas sim como um todo como a saúde emocional e psíquica.
Ainda teremos um longo caminho a percorrer sobre esse tema”.
Representando
o Conselho Tutelar de Pindamonhangaba, a conselheira Juliana Bertolino fez um
pronunciamento emocionado e forte, relatando que, atualmente, o Conselho
Tutelar não possui infraestrutura adequada para atender os inúmeros casos. “É
necessária uma maior intervenção do Poder Executivo, com viabilização de
políticas públicas e de infraestrutura, a fim de resguardar a criança e
adolescente”. No caso da violência contra as crianças e adolescentes, Juliana
salientou que “nós temos que ter a consciência de quando a família na faz a sua
parte, a escola o Estado não fazem a sua e a sociedade também não faz, são
todos que sofrem e a criança é a maior vítima dessa grave situação”.
A
Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pindamonhangaba esteve representado pelo
advogado Adriano Zanotti. Ele observou que a “iniciativa do projeto é boa,
porém o problema do abuso da violência e abuso sexual contra criança e
adolescente é muito maior”. Ele corroborou a opinião da representante do
Conselho Tutelar de que “devem existir políticas públicas condizentes no
intuito de auxiliar a criança e adolescente, vítimas da violência, bem como a
família”.
Ainda
no âmbito do Poder Executivo de Pindamonhangaba, o secretário de Proteção e Bem-estar ao Cidadão, disse que
o tema “é relevante”. O secretário concordou com seus colegas da Prefeitura e
com os demais oradores que o antecederam. “De fato, nós precisamos de recursos
humanos treinados e aptos, fortalecer essa interação entre as secretarias,
enfim todos que aqui falaram, acrescentaram de forma positiva que temos que nos
unir para solucionar e amenizar esse problema. Temos que ter uma proteção mais
efetiva para crianças e adolescentes”, concluiu.
Em
relação ao público inscrito para falar, a integrante do Projeto Crescer de
Pindamonhangaba, Carmem Paresque, apresentou dados e relatos sobre o trabalho
da entidade e acrescentou que “é necessário construir uma rede de proteção para
esses casos, em especial das crianças e adolescentes”. Ela alertou que “é
preciso vontade de fazer e interesse para resolver essa questão, senão chega
uma hora que todos ficam cansados desse tema”.
Outro
profissional que também usou a palavra foi o psicólogo Rafael Ferreira. Para
ele, o trabalho desenvolvido no Projeto Crescer é de grande relevância, porém a
entidade precisa de mais incentivo do Poder Público, para melhor atuarem. “Os
números que mostram a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes
nos indicam que é preciso ações coordenadas e profissionais com especialização
para acolher, ouvir, sentir e entender essa criança e adolescente que sofreu a
violência. O volume é muito grande e precisamos de profissionais”.
O
autor do Projeto de Lei e também do requerimento que deu origem à Audiência
Pública, vereador Rafael Goffi, agradeceu a presença de todos e se comprometeu
a criar uma “frente de trabalho” para ampliar os debates e, com isso, estudar e
elaborar um projeto maior e mais complexo e abrangente que possa ser levado ao
Executivo visando a inserção de inúmeras matérias sobre o tema.
