Decisão torna inelegível por oito anos;
juíza ainda determinou novas eleições na cidade.
Prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), e o vice,
Newton Godoy (PSD), tiveram os
mandatos cassados nesta segunda-feira (20) em
dois processos de improbidade administrativa,
segundo o Ministério Público de
Minas Gerais. A decisão é de primeira instância e dela cabe
recurso.Em uma das decisões, a juíza Marcela
Decat determinou ainda a anulação
dos votos recebidos pela chapa, a
inelegibilidade do prefeito e da mulher dele por oito anos,
além da realização
de novas eleições na cidade da Região Central do estado e o pagamento
de multa.
Na outra decisão, a magistrada determinou as mesmas medidas.
Os vereadores
Geraldo Sales (PDT) e João Bosco (PP) foram absolvidos.
Duarte Júnior é investigado pela
Operação Primaz de Minas, que apura suposta fraude
em licitação para prestar
serviço de transporte ao município. A promotoria investiga
também um esquema em
que material de construção era doado em troca de votos durante as
últimas
eleições municipais.
O G1 entrou
em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda um retorno.
A administração
municipal informou que Duarte Júnior está em uma reunião em Brasília.
Em vídeo
postado em rede social, Júnior afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade
e
quer vai apresentar a defesa ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG).
“Vamos tentar agora demonstrar ao
TRE que não houve da nossa parte dolo ou culpa em
relação à distribuição de
materiais de construção, tentar demonstrar que existia um
programa que
permitia. Queria dizer a todos os marianenses que continuo tranquilo, sóbrio em
relação às minhas decisões, que vou trabalhar até o último dia pela minha
cidade, que não
tenho apego ao cargo, que respeito a independência dos
poderes”, afirmou o chefe do Executivo.
O prefeito disse a ida a Brasília é
para discutir a utilização de recursos da Fundação
Renova. Na mensagem, ele se
despede dizendo que retorna nesta quarta-feira (22)
para dar continuidades aos
preparativos do carnaval na cidade mineira.
O vice-prefeito também se pronunciou
em uma rede social. “Uma sentença não muda minha
alma, não abala o meu
espírito, mas fere o meu coração, pois mantenho as minhas mãos
limpas e uma fé
inabalável na justiça divina e na vontade do meu povo de Mariana”,
escreveu
Newton Godoy.
Na decisão, a magistrada lembrou o
rompimento da barragem de Fundão, que destruiu o
distrito de Bento Rodrigues, e
atingindo várias outras localidades. O desastre ambiental,
considerado o maior
e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.
“Em nenhum momento da história de
Mariana era tão esperada uma conduta diferente do
prefeito. A cidade, assolada
por uma crise financeira sem precedentes e sofrendo com o maior
desastre
ambiental já ocorrido em solo brasileiro, viu seus recursos financeiros serem
distribuídos indistintamente entre vários eleitores, tudo como forma de
alavancar a candidatura
de Duarte”, destacou a juíza.
O promotor Guilherme Meneghin
explicou ao G1 que
o prefeito e o vice só deixam o
cargo caso o Tribunal Regional Eleitoral
mantenha a decisão em pelo menos um dos processos.
Segundo o promotor, se a decisão do
TRE ocorrer antes do dia 31 de dezembro de 2018,
novas eleições terão que ser
feitas na cidade. Caso o tribunal decida depois da data,
o presidente da Câmara
Municipal assume o cargo temporariamente e uma eleição interna é
feira na Casa
para a escolha do novo prefeito.
Suposta fraude
em licitação
Segundo o MP,
após vencer, em dezembro de 2015, uma licitação para prestar serviço de
transporte à prefeitura, a Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur)
teve o
contrato no valor de R$ 36.551.991,62 rescindido pelo secretário Edvaldo
de Andrade.
Conforme a promotoria, em seguida, o chefe da pasta contratou, de
modo ilegal, a
Cooperativa dos Empreendedores em Transporte Municipal,
Intermunicipal e
Interestadual de Passageiros e Cargas (Coopercar).
De acordo com o promotor Guilherme
Meneghin, a Coopercar teve o Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
registrado menos de um mês antes de sua contratação. Ainda conforme a promotor,
o capital social da cooperativa, de R$ 20 mil é “totalmente incompatível” com a
dimensão dos serviços contratados.
O Ministério Público informou que a
Coopertur conseguiu, por meio de uma liminar,
restabelecer o contrato.
“Verificou-se que o denunciado tentou afastar ilicitamente a licitante
vencedora e tentou contratar a licitante de seu interesse, mediante dispensa
indevida de
licitação, exercida por meio das manobras ilegais e fraudulentas”,
descreveu Guilherme Meneghin.
Mais tarde, Edvaldo de Andrade teria
dito ao gestor da Coopertur que “para a cooperativa
funcionar” teriam que sair
alguns funcionários e prestadores de serviços. Pessoas
designadas pelo
secretário foram contratadas para assumir os cargos, segundo o MP. Ainda de
acordo com o órgão, há indícios de que o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sabia
da fraude.
Suspeita de
compra de votos
O Ministério
Público aponta ainda que o prefeito, que disputou as últimas eleições
municipais, participava de um esquema em que material de construção era doado
em troca de
votos. Segundo as investigações, vereadores
da base de Duarte Júnior enviavam uma
lista com possíveis beneficiários de
telhas, cimento, caixas d’água e tijolos à secretária de
Assistência Social de
Mariana, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, mulher do prefeito.
A doação do
material foi observada entre os meses de junho a agosto de 2016.
De acordo com o MP, em 21 casas
foram constatadas a entrega do material de construção.
Duarte Júnior, Regiane
Maria de Oliveira Gonçalves, os beneficiários e os vereadores
João Bosco e
Geraldo Sales, o Bambu, são acusados de improbidade administrativa,
captação
ilícita de sufrágio e abuso de poder.
O prefeito Duarte Júnior negou o
esquema para manipular licitações. Sobre a denúncia de
compra de votos, o
prefeito disse que a lei orgânica e as diretrizes orçamentárias do município
permitem que a prefeitura beneficie famílias carentes com a doação de materiais
de construção.
FONTES G1Por Pedro Ângelo, G1 MG, Belo Horizonte
