Odebrecht delata caixa 2 em dinheiro vivo para Alckmin

A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Executivos da empreiteira mencionaram duas pessoas próximas ao governador como intermediários dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Aldhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckimin.

A empreiteira Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça.  

Amanhã acontece a eleição do Corinthians de Pinda

Amanhã (10), das 9 às 15 horas nas dependências da sede do Corinthians de Pindamonhangaba, no Alto do Cardoso, acontece a eleição para escolher a nova diretoria e conselho deliberativo do clube.

Duas chapas concorrem a este pleito sendo pela situação o atual presidente Renatinho tendo como vice o dentista Mauro Lucio, já a oposição tem como candidato a presidente Niltinho e como vice Zé Roberto do Guincho.

Pouco mais de 50 associados deverão votar amanhã. 

MP abre mais uma ação contra Vito Ardito Lerario

O Ministério Público abriu mais uma Ação Civil Pública contra o atual prefeito de Pindamonhangaba Vito Ardito Lerario, alguns funcionários da Prefeitura e a empresa que presta serviços funerários para administração municipal, para investigar possíveis irregularidades no contrato de serviços.

A ação foi aberta baseada na informação que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, mediante cópia do requerimento da Casa Legislativa ao Poder Executivo, a informação de que os serviços funerários estavam sendo prestados à população por um custo menor em razão de auxílio fornecido pela Prefeitura com base nas leis municipais nº 1.661/80 e 1.693/80, inexistindo convênio para tanto.

Os auxílios financeiros concedidos pelo município para a construção do velório e a concessão da exploração da atividade à Santa Casa visava propiciar a prestação de um serviço a preço módico à população carente do município, sem, contudo, representar uma concorrência desleal às demais empresas locais do ramo.

Ocorre que, após a construção e aquisição de equipamentos para o funcionamento do velório, com recursos do município, autorizado pelas Leis nº 1.661/80 e 1.693/90, a Santa Casa de Misericórdia alugou o imóvel equipado para uma empresa privada no dia 05 de agosto de 2003, concomitante à própria criação da empresa, no dia 30 de julho de 2003, para que esta explorasse os serviços funerários e de velório no município.

Verifica-se ainda que a empresa foi constituída exclusivamente para assumir a execução dos serviços funerários e de velório no lugar da Santa Casa, beneficiando-se da locação de imóvel construído e equipado pelo município e da transferência da execução dos serviços, que havia sido concedido à Santa Casa, mediante autorização legislativa.

O Ministério Público entende que com isso, a empresa requerida foi beneficiada em detrimento de outras empresas locais do mesmo ramo e, sobretudo, do interesse público local.

O MP também está investigando possíveis irregularidades na licitação e preços abusivos da empresa prestadora do serviço.

O Departamento Jurídico está tomando as devidas providências de mais essa ação contra o prefeito.

Conta Azul está em novo endereço

Desde o início desta semana o escritório da Conta Azul, representante da Sabesp para negociação de dívidas, está em novo endereço na Rua Bicudo Leme, 88, o escritório funcionava na rua Deputado Claro Cesar. 

Sebrae Aqui é inaugurado em Pindamonhangaba

foto: Assessoria ACIP

 Foi inaugurado nesta quarta-feira (7), em Pindamonhangaba, o Sebrae Aqui, antigo Posto de Atendimento ao Empreendedor. O evento contou com a presença do gerente do Escritório Regional do Sebrae, de Guaratinguetá Ricardo Calil, do presidente do Sincomércio de Pinda, Toninho Cozzi, do presidente da ACIP, Etore Bonini e representantes da Prefeitura.

foto:Jornal O Regional

O Sebrae Aqui tem como objetivo oferecer atendimento presencial a empreendedores, com orientação individual e coletiva para o fomento dos pequenos negócios locais. A iniciativa visa oferecer um ambiente mais favorável para o surgimento de novas empresas e o crescimento das já instaladas no município.

O Sebrae Aqui funciona à Avenida Alburquerque Lins, 138, no bairro São Benedito, no prédio onde funciona o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

foto:Jornal O Regional

‘Leões do Vale’ disputam ‘Taça Final Vale Rugby’ no domingo

O time de rugby de Pindamonhangaba ‘Leões do Vale’ disputa a primeira edição da ‘Taça Final Vale Rugby’ contra o Iguanas, de São José dos Campos, neste domingo (11), às 10 horas, no campo da Afizp (ao lado do Parque da Cidade de Pinda).

A ‘Taça Final Vale Rugby’ faz parte de uma nova etapa da preparação da equipe para a temporada 2017, quando os ‘Leões do Vale’ vão competir no Paulista da modalidade pela primeira vez.

Recentemente, Pindamonhangaba conquistou o terceiro lugar na Copa Vale, na modalidade de XV, e a Taça Bronze de 7s’, disputadas em São José dos Campos. No último final de semana, os Leões do Vale não tomaram conhecimento do Taubaté e, mesmo na casa do adversário, atropelaram por 46 a 8.

De acordo com o capitão Yago, os resultados estão aparecendo devido à dedicação dos atletas nos treinamentos – que acontecem duas vezes por semana, às terças e às quintas-feiras, das 20 às 22 horas, no campo do Centro Esportivo João Carlos de Oliveira ‘João do Pulo’. “Estamos encerrando a temporada 2016 com a sensação de dever cumprido. Esta partida contra o Iguanas – que evoluiu muito durante o ano – é um grande teste para nossas pretensões e resultados em 2017, ano que será de grandes transformações e crescimento para nosso clube”.

Rugby Feminino

Além da disputa ‘Taça Final Vale Rugby’ entre Pinda e Iguanas, haverá um triangular feminino envolvendo as equipes de Pindamonhangaba, Taubaté e Iguanas.

Rugby Social no Araretama

Os Leões do Vale também estão arrecadando panetones e brinquedos (novos ou em bom estado) para a realização da quarta edição do Rugby Social – que acontecerá dia 18 de dezembro, no período da manhã no Araretama.

Os interessados podem levar os itens no campo da Afizp neste domingo (11) pela manhã, ou às terças e quintas, das 20 às 22 horas, no campo do CE ‘João do Pulo’, ou entrar em contato com Eduardo Souza  (99134-1366) ou Yago Moreira (99146-0340) para agendar a retirada.

De acordo com Eduardo Souza – um dos responsáveis pela área social do Pinda Rugby – o objetivo é levar alegria e diversão às crianças, por meio dos valores do rugby.

“Faremos a tradicional ação de Natal para crianças com distribuição de brinquedos, balas, doces e panetones, que é um momento muito especial, de alegria e descontração a todos. Queremos, com isso, elevar nossos desejos de Natal, de paz e harmonia, e desejar muita esperança para o próximo ano, sempre com os princípios do rugby”.

Crédito de fotografia: Christian Santos

Segunda parcela do 13º dos servidores da Prefeitura será pago amanhã

Conforme informações do secretário de administração da Prefeitura, Edson Macedo os mais de 4 mil servidores públicos de Pindamonhangaba deverão receber amanhã a segunda parcela do 13º salário.

Mais de 4 milhão de reais serão injetados no munícipio e, com isso acaba com os boatos que os servidores poderiam ficar sem este direito trabalhista.

Edson também disse que a reserva do pagamento junto ao banco já foi providenciada com antecedência e, que a transmissão dos valores a serem pagos serão transmitidas até às 16 horas e os holerites deverão estar disponíveis no site até o final da tarde.

O presidente do Sindicato dos Servidores Daniel Ramos confirmou esta informação e aproveitou para agradecer a atual administração pelo respeito ao servidor.

Já na semana que vem provavelmente teremos mais uma lista grande de exoneração de pessoas que exercem hoje cargos de confiança na administração tucana. 

Nova ação é protocolada contra Dr. Isael

Logo após o término das eleições foi protocolada uma ação por José Roberto Cornete Veloso pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Dr. Isael e de seu vice Ricardo Piorino, fato este indeferido pelo juiz eleitoral. Ontem uma nova ação foi movida pelo Partido PRTB integrante da coligação que apoiou a reeleição do prefeito Vito Ardito, pedindo novamente a cassação do registro de candidatura e diplomação marcada par o próximo dia 16 de dezembro.

Entramos em contato com um dos advogados do prefeito eleito, Dr. João Gontijo que nos informou que ainda não tem ciência do teor desta ação por isso não quis se manifestar sobre o assunto.

Essa divulgação na rede social já está dando uma grande movimentação no Cartório eleitoral de Pinda. 

Prefeitura de Pindamonhangaba não cumpre prazo de entrega dos documentos da transição

A Prefeitura de Pindamonhangaba não cumpriu até a data de hoje a entrega das solicitações e informações protocoladas pela equipe do prefeito eleito Isael Domingues. O único protocolo que a Prefeitura respondeu foi um do dia 03 de outubro. A resposta foi a partir de um ofício do Departamento Jurídico da atual administração, que solicitou os nomes e as funções da equipe de transição do prefeito eleito para poder dar andamento aos trabalhos.

A equipe de Isael respondeu prontamente no dia 26 de outubro esta solicitação da Prefeitura, por meio do protocolo número 39095. Inclusive, os nomes dos responsáveis pela transição, tanto do prefeito eleito quanto da atual administração já foram publicados em edital oficial.

Após protocolado os nomes, foram registrados pelo grupo do Isael mais 3 pedidos com informações para o início do trabalho de transição. Porém, nunca mais a prefeitura respondeu a nenhuma das solicitações.

A equipe de transição protocolou estes documentos no dia 28 de outubro, e no dia 04 de novembro. Já no dia 01 de dezembro foi protocolado um novo documento endereçado diretamente ao prefeito Vito Ardito. Neste documento a equipe do Isael notifica ao Executivo que até aquela data nenhum dos requerimentos foi respondido.

Também no dia 02 de dezembro foi enviado novamente mais um requerimento com 31 perguntas relacionados à situação e contratos da Prefeitura. Algumas já enviadas nos pedidos anteriores. Nestes documentos foram solicitadas diversas informações, como contratos vigentes e aditados. (Ex.: coleta de lixo, fornecimento de merenda, transporte escolar e locação de imóveis, entre outros).

Nestas 31 perguntas também incluem um pedido de um termo de verificação do saldo em caixa, dados sobre dívida ativa, pendências de pagamentos de servidores, livros contábeis, etc. A maior preocupação da equipe de Isael diz respeito aos contratos e convênios, principalmente aqueles que influenciam diretamente no atendimento ao cidadão, como saúde, coleta de lixo e creches.

“Estamos muito preocupados. Porque pedimos informações importantes sobre pagamentos a fornecedores, empenhos e prazos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo. Recebemos reclamações de fornecedores que estão há mais de dois meses sem receber. Até sobre a falta folha de sulfite para impressão recebemos reclamação dos servidores e da população. Precisamos checar estas informações”, comenta o prefeito eleito Isael.

O prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é que a Prefeitura teria até 20 dias para responder as solicitações. Este prazo já se esgotou em mais de um mês para os 4 primeiros protocolos.

“O Dr. Isael vai assumir uma Prefeitura sem saber em que condições ela se encontra. A gente vê várias cidades com um processo de transição num clima de cooperação entre a equipe eleita e a administração. Estas informações solicitadas são fundamentais para o prefeito dar continuidade aos trabalhos que já estão em andamento, e para que ele possa planejar ações junto com a nova equipe que vai assumir”, explica Anderson Plínio, membro da equipe de Isael.

Isael também ressaltou que tentativas verbais de fazer o requerimento tramitar também não tiveram êxito. Dois membros escolhidos para o grupo do Isael são servidores municipais Josué Bondioli e Fabrício Augusto Pereira e tentaram conversar pessoalmente para dar andamento aos trabalhos.

Resposta da Prefeitura

Entramos em contato com o secretário de Administração Edson Macedo que nos afirmou que todas as cópias solicitadas através dos requerimentos pela equipe de transição deverão ser entregues no inicio da semana que vem, onde vai totalizar mais de 2 mil cópias.

Ele também afirmou que todos os integrantes da equipe de transição da atual administração não foram procurados por nenhum integrante da equipe de Dr. Isael e que não se reuniram nenhuma vez.

Macedo alertou que existem algumas situações que são preocupantes, pois envolve renovação de convênios como: secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Secretaria de Educação, Detran, Detecta e SAMU. E Também alguns contratos de fornecedores como de cestas básicas dos servidores que vence no dia 07 de fevereiro e que a atual administração garantirá a cesta para os 4300 servidores na primeira semana de janeiro, mas se não houver um aditamento correrá o risco dos servidores ficarem sem cesta. E procedimentos do dia a dia que o prefeito e vice eleito teriam que estar a par do assunto para não deixar com que a máquina pública pare por alguns dias, por procedimentos internos administrativos. 

Prefeito está sendo investigado em Ação Civil Pública

O Ministério Público abriu mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Pindamonhangaba Vito Ardito Lerario, o atual diretor de Cultura e alguns funcionários por suposta irregularidade na contratação de uma empresa.

Apurou-se no inquérito civil nº 14.0378.0001371/2015-6, instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Pindamonhangaba que, em 14 de outubro de 2014, a Administração Municipal de Pindamonhangaba divulgou o edital de licitação e compras, na modalidade pregão nº 323/2014, visando à “contratação de empresa especializada em prestação de serviço referente à decoração artística natalinas das casas de Papai Noel, do prédio da Prefeitura, das ruas centrais e árvores de Natal”, com fornecimento de material e mão-de-obra estando o procedimento licitatório cheio de irregularidades e a execução do contrato decorrente não foi integralmente cumprido.

O departamento Jurídico da Prefeitura já está tomando as devidas providências.