A Prefeitura de
Pindamonhangaba não cumpriu até a data de hoje a entrega das solicitações e informações
protocoladas pela equipe do prefeito eleito Isael Domingues. O único protocolo
que a Prefeitura respondeu foi um do dia 03 de outubro. A resposta foi a partir
de um ofício do Departamento Jurídico da atual administração, que solicitou os
nomes e as funções da equipe de transição do prefeito eleito para poder dar
andamento aos trabalhos.
A equipe de Isael
respondeu prontamente no dia 26 de outubro esta solicitação da Prefeitura, por
meio do protocolo número 39095. Inclusive, os nomes dos responsáveis pela
transição, tanto do prefeito eleito quanto da atual administração já foram
publicados em edital oficial.
Após protocolado os nomes,
foram registrados pelo grupo do Isael mais 3 pedidos com informações para o
início do trabalho de transição. Porém, nunca mais a prefeitura respondeu a
nenhuma das solicitações.
A equipe de transição
protocolou estes documentos no dia 28 de outubro, e no dia 04 de novembro. Já
no dia 01 de dezembro foi protocolado um novo documento endereçado diretamente
ao prefeito Vito Ardito. Neste documento a equipe do Isael notifica ao
Executivo que até aquela data nenhum dos requerimentos foi respondido.
Também no dia 02 de
dezembro foi enviado novamente mais um requerimento com 31 perguntas relacionados
à situação e contratos da Prefeitura. Algumas já enviadas nos pedidos
anteriores. Nestes documentos foram solicitadas diversas informações, como
contratos vigentes e aditados. (Ex.: coleta de lixo, fornecimento de merenda,
transporte escolar e locação de imóveis, entre outros).
Nestas 31 perguntas também
incluem um pedido de um termo de verificação do saldo em caixa, dados sobre dívida
ativa, pendências de pagamentos de servidores, livros contábeis, etc. A maior
preocupação da equipe de Isael diz respeito aos contratos e convênios,
principalmente aqueles que influenciam diretamente no atendimento ao cidadão,
como saúde, coleta de lixo e creches.
“Estamos muito
preocupados. Porque pedimos informações importantes sobre pagamentos a fornecedores,
empenhos e prazos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo. Recebemos
reclamações de fornecedores que estão há mais de dois meses sem receber. Até
sobre a falta folha de sulfite para impressão recebemos reclamação dos
servidores e da população. Precisamos checar estas informações”, comenta o
prefeito eleito Isael.
O prazo previsto pela Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é que a Prefeitura teria até 20
dias para responder as solicitações. Este prazo já se esgotou em mais de um mês
para os 4 primeiros protocolos.
“O Dr. Isael vai assumir
uma Prefeitura sem saber em que condições ela se encontra. A gente vê várias cidades
com um processo de transição num clima de cooperação entre a equipe eleita e a
administração. Estas informações solicitadas são fundamentais para o prefeito
dar continuidade aos trabalhos que já estão em andamento, e para que ele possa
planejar ações junto com a nova equipe que vai assumir”, explica Anderson
Plínio, membro da equipe de Isael.
Isael também ressaltou que
tentativas verbais de fazer o requerimento tramitar também não tiveram êxito. Dois
membros escolhidos para o grupo do Isael são servidores municipais Josué
Bondioli e Fabrício Augusto Pereira e tentaram conversar pessoalmente para dar
andamento aos trabalhos.
Resposta da Prefeitura
Entramos em contato com o
secretário de Administração Edson Macedo que nos afirmou que todas as cópias
solicitadas através dos requerimentos pela equipe de transição deverão ser
entregues no inicio da semana que vem, onde vai totalizar mais de 2 mil cópias.
Ele também afirmou que
todos os integrantes da equipe de transição da atual administração não foram
procurados por nenhum integrante da equipe de Dr. Isael e que não se reuniram
nenhuma vez.
Macedo alertou que existem
algumas situações que são preocupantes, pois envolve renovação de convênios
como: secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Secretaria de
Educação, Detran, Detecta e SAMU. E Também alguns contratos de fornecedores
como de cestas básicas dos servidores que vence no dia 07 de fevereiro e que a
atual administração garantirá a cesta para os 4300 servidores na primeira
semana de janeiro, mas se não houver um aditamento correrá o risco dos
servidores ficarem sem cesta. E procedimentos do dia a dia que o prefeito e
vice eleito teriam que estar a par do assunto para não deixar com que a máquina
pública pare por alguns dias, por procedimentos internos administrativos.
