Prefeitura de Pindamonhangaba não cumpre prazo de entrega dos documentos da transição

A Prefeitura de Pindamonhangaba não cumpriu até a data de hoje a entrega das solicitações e informações protocoladas pela equipe do prefeito eleito Isael Domingues. O único protocolo que a Prefeitura respondeu foi um do dia 03 de outubro. A resposta foi a partir de um ofício do Departamento Jurídico da atual administração, que solicitou os nomes e as funções da equipe de transição do prefeito eleito para poder dar andamento aos trabalhos.

A equipe de Isael respondeu prontamente no dia 26 de outubro esta solicitação da Prefeitura, por meio do protocolo número 39095. Inclusive, os nomes dos responsáveis pela transição, tanto do prefeito eleito quanto da atual administração já foram publicados em edital oficial.

Após protocolado os nomes, foram registrados pelo grupo do Isael mais 3 pedidos com informações para o início do trabalho de transição. Porém, nunca mais a prefeitura respondeu a nenhuma das solicitações.

A equipe de transição protocolou estes documentos no dia 28 de outubro, e no dia 04 de novembro. Já no dia 01 de dezembro foi protocolado um novo documento endereçado diretamente ao prefeito Vito Ardito. Neste documento a equipe do Isael notifica ao Executivo que até aquela data nenhum dos requerimentos foi respondido.

Também no dia 02 de dezembro foi enviado novamente mais um requerimento com 31 perguntas relacionados à situação e contratos da Prefeitura. Algumas já enviadas nos pedidos anteriores. Nestes documentos foram solicitadas diversas informações, como contratos vigentes e aditados. (Ex.: coleta de lixo, fornecimento de merenda, transporte escolar e locação de imóveis, entre outros).

Nestas 31 perguntas também incluem um pedido de um termo de verificação do saldo em caixa, dados sobre dívida ativa, pendências de pagamentos de servidores, livros contábeis, etc. A maior preocupação da equipe de Isael diz respeito aos contratos e convênios, principalmente aqueles que influenciam diretamente no atendimento ao cidadão, como saúde, coleta de lixo e creches.

“Estamos muito preocupados. Porque pedimos informações importantes sobre pagamentos a fornecedores, empenhos e prazos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo. Recebemos reclamações de fornecedores que estão há mais de dois meses sem receber. Até sobre a falta folha de sulfite para impressão recebemos reclamação dos servidores e da população. Precisamos checar estas informações”, comenta o prefeito eleito Isael.

O prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é que a Prefeitura teria até 20 dias para responder as solicitações. Este prazo já se esgotou em mais de um mês para os 4 primeiros protocolos.

“O Dr. Isael vai assumir uma Prefeitura sem saber em que condições ela se encontra. A gente vê várias cidades com um processo de transição num clima de cooperação entre a equipe eleita e a administração. Estas informações solicitadas são fundamentais para o prefeito dar continuidade aos trabalhos que já estão em andamento, e para que ele possa planejar ações junto com a nova equipe que vai assumir”, explica Anderson Plínio, membro da equipe de Isael.

Isael também ressaltou que tentativas verbais de fazer o requerimento tramitar também não tiveram êxito. Dois membros escolhidos para o grupo do Isael são servidores municipais Josué Bondioli e Fabrício Augusto Pereira e tentaram conversar pessoalmente para dar andamento aos trabalhos.

Resposta da Prefeitura

Entramos em contato com o secretário de Administração Edson Macedo que nos afirmou que todas as cópias solicitadas através dos requerimentos pela equipe de transição deverão ser entregues no inicio da semana que vem, onde vai totalizar mais de 2 mil cópias.

Ele também afirmou que todos os integrantes da equipe de transição da atual administração não foram procurados por nenhum integrante da equipe de Dr. Isael e que não se reuniram nenhuma vez.

Macedo alertou que existem algumas situações que são preocupantes, pois envolve renovação de convênios como: secretaria da Segurança Pública, Ministério Público, Secretaria de Educação, Detran, Detecta e SAMU. E Também alguns contratos de fornecedores como de cestas básicas dos servidores que vence no dia 07 de fevereiro e que a atual administração garantirá a cesta para os 4300 servidores na primeira semana de janeiro, mas se não houver um aditamento correrá o risco dos servidores ficarem sem cesta. E procedimentos do dia a dia que o prefeito e vice eleito teriam que estar a par do assunto para não deixar com que a máquina pública pare por alguns dias, por procedimentos internos administrativos. 

Prefeito está sendo investigado em Ação Civil Pública

O Ministério Público abriu mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Pindamonhangaba Vito Ardito Lerario, o atual diretor de Cultura e alguns funcionários por suposta irregularidade na contratação de uma empresa.

Apurou-se no inquérito civil nº 14.0378.0001371/2015-6, instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Pindamonhangaba que, em 14 de outubro de 2014, a Administração Municipal de Pindamonhangaba divulgou o edital de licitação e compras, na modalidade pregão nº 323/2014, visando à “contratação de empresa especializada em prestação de serviço referente à decoração artística natalinas das casas de Papai Noel, do prédio da Prefeitura, das ruas centrais e árvores de Natal”, com fornecimento de material e mão-de-obra estando o procedimento licitatório cheio de irregularidades e a execução do contrato decorrente não foi integralmente cumprido.

O departamento Jurídico da Prefeitura já está tomando as devidas providências.

Escola Allegro realiza evento musical com alunos

A Escola Allegro realizará no dia 17 de dezembro, no Centro Comunitário do Bosque, a partir das 20 horas, o Show musical “Minha Vida, Minha Música, Minha Escola”. O show será com os alunos do curso de canto da escola que serão avaliados pelos professores.

Todos estão convidados para prestigiar os alunos. Durante o evento terá venda de bebidas e comidas no local e sorteio de brindes.

Os alunos que se apresentaram serão:

Infantil – Mabely, Ana Carolina, Ana Julia e Gabriele

Gospel – Bruno, Keila, Gabriel, Gesiel, Julio Cesar e Ana Paula

Erudito - Silvia Campello

Internacionais – Lucas Alberto, Majú e Yago

MPB/Rock Pop – Charles, Brenda, Jean Carlos, Amanda, Aline, Carlos Roberto, Lucas, Roque, Alê Lobo, José Augusto e Mari Ferreira.

VEREADOR FELIPE CÉSAR – FC SUGERE FECHAMENTO LATERAL DA FEIRA LIVRE DE PINDAMONHANGABA

Com o objetivo de dar maior conforto e segurança aos feirantes da cidade, o Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, Vereador Felipe César (PV) está sugerindo ao Poder Executivo que realize o fechamento lateral da Feira Livre que se localiza no Mercado Municipal, na rua em frente a sede da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Segundo o Presidente da Câmara, “o fechamento lateral da Feira Livre evitaria que a Chuva e o Sol forte causem prejuízos aos feirantes, protegendo as frutas, verduras e legumes comercializados diariamente no local”.

O Vereador Felipe César acrescenta, ainda, que “estamos sugerindo esse fechamento lateral visando melhorar a segurança, dar tranquilidade e  comodidade aos consumidores que compram seus hortifrutigranjeiros nesta importante Feira Livre de nossa cidade”.

Natal Solidário vai arrecadar alimentos neste domingo, no Vila Verde e região

Crédito da foto: Guilherme Moura

Legenda: Voluntária durante arrecadação na campanha do ano passado

O Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba irá realizar neste domingo, dia 11, a campanha Natal Solidário, de arrecadação de alimentos.

Esta será a 6ª edição da campanha, que é feita juntamente com voluntários de entidades sociais de Pinda. Todo o material arrecadado é dividido entre as entidades participantes.

O grupo estará concentrado no sindicato, no domingo, entre 8h e 8h30. A caminhada começa às 9h, no bairro Vila Verde, em frente à Vita Fiat, e segue pelos bairros Bela Vista, Parque das Nações até o Alto do Cardoso e Campos Maia.

O diretor de Política Social, Ronaldo Cardoso, convida toda a população a participar. “Também tem voluntários que não são de entidades e participam apenas para ajudar na arrecadação. A divisão dos alimentos será na segunda. Quem puder levar alguma doação no sindicato durante essa semana até segunda-feira vai ajudar bastante, as entidades estão muito necessitadas”, disse Ronaldo.

Quem quiser contribuir com a campanha também pode entrar em contato com o Ronaldo pelo telefone (12) 98260-1357. A sede do sindicato fica localizada à rua Sete de Setembro, 232/246, centro.

Professores do Espaço Juventude receberão em dezembro

Fomos informados pela coordenadora Silvinha Rezende que o pagamento dos professores do Espaço Juventude que ministraram aulas do curso preparatório do Enem e, também dos Cursos de Inglês Básico e Espanhol Básico serão efetuados em dezembro.

Ela informou que devido a uma alteração na equipe gestora do Convênio em Brasília, eles ficaram em processo de tratativas afim de que os pagamentos fossem realizados até o dia 22 de novembro, e que enviaram diversos e-mails e ofícios para que o problema fosse resolvido, mas como não houve acordo, o pagamento será efetuado através do município e que cabe informar que o município realizou todos os procedimentos corretamente.

“No momento estamos aguardando a emissão das notas fiscais dos professores para que possamos efetuar tais pagamentos”, disse Silvinha.

Inaugurado a pouco mais de 6 meses o Espaço da Juventude já certificou mais de 300 jovens entre 15 e 29 anos em diversos cursos, graças a um trabalho e compromisso com a juventude.

A coordenadora Silvinha Rezende renovou por mais 6 meses o convenio com o governo federal dando assim facilidade para a nova administração da cidade dar continuidade as atividades do Espaço. 

Sincomércio inaugura Sebrae Aqui nesta quarta-feira

        

O Sincomércio irá inaugurar o Sebrae Aqui, em parceria com a ACIP - Associação Comercial e Industrial e a Prefeitura de Pindamonhangaba, hoje, às 14h. O Sebrae Aqui é o novo nome dado para o Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE).

O Sebrae Aqui é uma iniciativa para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas da região. No local serão feitos atendimentos presenciais à empreendedores, com orientação individual e coletiva para pequenos negócios locais. O local irá oferecer um ambiente favorável para o surgimento de novas empresas e o crescimentos das que já existem.

O Sebrae Aqui é se encontra na Av. Albuquerque Lins, 138, no bairro São Benedito, no prédio onde funciona o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

PINDA PRECISA, URGENTEMENTE, DA DEFENSORIA PÚBLICA

Dr. Antonio Florêncio

Procurador do Município de Pindamonhangaba

 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE/SP é a instituição estadual, que possui autonomia financeira e administrativa, responsável por defender os necessitados economicamente junto à Justiça Estadual. É uma instituição formada por profissionais de alta competência técnica que propõem medidas e defendem os mais carentes em ações judicias nas mais variadas áreas do Direito. O Defensor Público é um profissional selecionado em concorridos concursos públicos, com salário em torno de 20 mil reais, que realiza uma defesa muito ampla de todos os direitos dos mais necessitados. Quem conhece o trabalho da Defensoria sabe que a instalação de uma unidade da DPE/SP na cidade contemplada traz consigo profissionais das mais variadas áreas do conhecimento para atender com eficiência questões relacionadas a área criminal, de família, do consumidor e muitas outras. Infelizmente, na cidade do Governador, os pindenses ainda não podem contar com esse serviço de excelência . Verdade é que a Constituição Federal previu que os Defensores Públicos concursados é que são responsáveis pela defesa dos mais necessitados, tendo o Estado de São Paulo a responsabilidade de cumprir a Constituição Federal. A população pindense aguarda que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com seu qualificado quadro técnico, se instale rapidamente em nossa cidade, como forma de cumprimento da Constituição Federal e melhora na qualidade de vida da população. Em um lugar onde multiplicam-se as injustiças, não há que se falar em vida digna e felicidade. Que venha para nossa terra a Defensoria e os competentes Defensores Públicos.

Dia de Luta no Banco do Brasil

É preciso do apoio de todos nesta luta contra o desmonte do banco público

Diante das negativas e falta de resposta do Banco do Brasil para as reivindicações de proteção dos funcionários e do processo de reestruturação, o Sindicato dos Bancários de Taubaté e Região realizará nesta quarta-feira (7 de dezembro) o Dia Nacional de Luta.

 “Não estamos falando só de desemprego, estamos também alertando os brasileiros sobre o desmonte de um dos principais patrimônios do país. Vivemos um período complicado e de ataques aos direitos dos trabalhadores.”, destaca Luizão, Funcionário do BB e diretor do Sindicato dos Bancários. 

No dia 20 de novembro, o Banco do Brasil anunciou por meio da grande imprensa a reestruturação que pretende realizar no país. A intenção desse projeto é fechar 402 agências e transformar outras 379 em postos de atendimento, com encerramento de 31 superintendências. E ainda pretende extinguir 18 mil postos de trabalho por meio de um Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI).

MOBILIZAÇÃO! Essa é a palavra de ordem dos funcionários para evitar a perda de direitos e evitar o desmonte do Banco do Brasil. Já foram realizadas reuniões com o banco e a Comissão de Empresa dos Funcionários, mas a única resposta recebida da empresa é que vão analisar as propostas apresentadas pelo movimento sindical.

“Para os clientes e usuários, haverá um impacto direto com a extinção de agências ou a transformação em postos de atendimento, trazendo maiores transtornos e dificuldades no acesso ao crédito e aos serviços bancários, aumentando as filas e o tempo de espera.”, explica Luizão. 

Projeto “Cuidando do Futuro” realiza treinamento gratuito para cuidadores do Lar São Judas Tadeu

O Projeto Cuidando no Futuro realiza treinamento gratuito do método de liderança para os cuidadores do Lar São Judas Tadeu, por meio de um Workshop que acontece hoje dia 7 de dezembro, das 14h às 17h, na sede da entidade.

Acreditando que para contribuir para um futuro melhor é necessário que as crianças tenham acesso a educação, e que através dela, sejam transmitidos conceitos e princípios que irão reger por toda a sua vida. Com esse propósito foi idealizado o Projeto Cuidando no Futuro, pelos empresários Laureano Guerreiro e Andréa Gonçalves.

O Projeto Cuidando no Futuro consiste em despertar a transformação comportamental, incentivando a desenvolver a liderança de forma eficaz e responsável. Por meio de um método educacional inspirado no Programa da Editora Abril, Líder em Mim. A ideia é levar esse método para as instituições e comunidade de forma gratuita.

Fundamentado em teorias do desenvolvimento humano e com profundo impacto, "O Líder em Mim" desenvolve de forma didática os sete hábitos de pessoas altamente eficazes, da obra de Stephen Covey.   

Lar São Judas Tadeu

O Lar São Judas Tadeu é uma instituição filantrópica de atendimento a crianças e adolescentes, pertencente à Congregação dos Irmãos dos Pobres de São Francisco, fundada em 03 de março de 1947, no município de Pindamonhangaba. Atende crianças e adolescentes que se encontram em situações de risco social e tem como objetivo potencializar, fortalecer o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, os vínculos familiares e comunitários, bem como fomentar suas habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã.

 O Projeto Cuidando do Futuro é realizado em parceria com a Casa de Noel e conta com o apoio da equipe técnica de voluntários do Colégio Anglo de Pindamonhangaba.

Sobre os Sete Hábitos de pessoas altamente Eficazes, de Stephen Covey

Os sete hábitos que promove uma grande transformação comportamental e condições para que o indivíduo se torne um líder são:

Os três primeiros Hábitos vão da dependência à independência

1 - Seja Proativo

Tome a iniciativa na vida percebendo que as decisões (e como elas se alinham com os princípios de sua vida) são os principais fatores que determinam a eficácia em sua vida. Assuma a responsabilidade por suas escolhas e as conseqüências delas decorrentes.

2 - Comece com o Objetivo em Mente

Descubra por si mesmo e deixe claro para si quais são seus valores pessoais mais profundos e quais são seus objetivos na vida. Visualize as características ideais para cada atitude e relacionamentos na vida. Crie uma declaração de missão.

3- Primeiro o Mais Importante

Priorize, planeje e execute suas tarefas semanais baseando-se mais na importância do que na urgência. Avalie se seus esforços exemplificam seus valores pessoais desejados, impulsionam-no em direção às metas e enriquecem suas atitudes e relacionamentos elaborados no Hábito 2.

Os três seguintes têm a ver com a interdependência

4- Mentalidade Ganha-Ganha

Esforce-se em busca de soluções ou de acordos que sejam reciprocamente benéficos em seus relacionamentos. Valorize e respeite as pessoas entendendo que uma "vitória" para todos é fundamentalmente a melhor solução a longo prazo do que se somente uma pessoa numa dada situação tenha atingido seu propósito.

5- Procure Primeiro Compreender, Depois ser Compreendido

Escute bem ou preste atenção enfaticamente para ser genuinamente influenciado pelas pessoas a fim de que elas também sejam influenciadas por você. Isso cria uma atmosfera de cuidado mútuo na solução positiva de um problema.

6 - Crie Sinergia

Combine as forças das pessoas através de uma equipe de trabalho positiva; assim, para atingir objetivos, nenhuma pessoa trabalhará sozinha.

7 - Afine o Instrumento

Equilibre e renove seus recursos, sua energia e sua saúde para criar um estilo de vida efetivo e sustentável, com exercício físico, oração (meditação, yoga, etc) e boa leitura para a renovação mental. Além de serviços à sociedade para renovar-se espiritualmente.

Serviço:

Projeto Cuidando do Futuro

Workshop de Treinamento Gratuito do Método de Liderança

Dia 7 de dezembro, das 14h às 17h

Local: Sede do Lar São Judas Tadeu

Praça Cornélio Lessa, 31 - Bosque da Princesa, Pindamonhangaba.

Público: Cuidadores